Perante a divulgação dos resultados do Concurso Estímulo ao Emprego Científico – Individual 2017 (CEEC-I17) a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) encontra na taxa de aprovação deste concurso (500 investigadores financiados em 4227 candidatos) uma frustração no que diz respeito à contratação de investigadores doutorados, que espelha bem a inexistência de concursos similares durante mais de dois anos – o último concurso para doutorados foi em 2016 – e a completa inoperância da tutela em cumprir com o estímulo ao emprego científico, que ela própria lançou, conduzindo-nos a este cenário em que 89% dos doutorados candidatos continuarão sem emprego.
Primeiro, o sistema científico em si mesmo. Os casos mais mediáticos de investigadores que não receberam aprovação são um sintoma de algo que a ABIC já tem apontado. Existem largas centenas de investigadores que são, há décadas, bolseiros no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e que já deveriam ter sido integrados nos quadros das instituições via carreira de investigação científica. É indigno e ilegítimo que se continuem a criar concursos onde os investigadores competem por um número reduzido de lugares e no qual vários anos de investigação não sejam valorizados por falta de financiamento.
Depois, o período em que é aberto: o CEEC-I17 aconteceu em janeiro-fevereiro de 2018 não sendo esperado que os contratos se iniciem antes de 2019. O CEEC-I18 é esperado até ao termo de 2018.
Há ainda a eterna questão da avaliação. Da parte de colegas, têm chegado à ABIC denúncias que apontam para um processo de avaliação pouco transparente que se traduzem em comentários pouco claros e para possíveis enviesamentos com a alteração e fusão de painéis de avaliação. É por isso importante que haja uma meta-avaliação destes procedimentos. A ABIC apela por isso a que os colegas nestes e em outros casos em que a avaliação seja questionável usem o período de audiência prévia para participação.
A ABIC sabe que alguns dos candidatos aprovados no CEEC-I17 têm ou tiveram já concurso aberto ao abrigo da Norma Transitória. Neste sentido, exortamos a FCT e a tutela a não deixarem desperdiçar financiamento e a acautelarem a contratação do maior número de investigadores doutorados.
Finalmente, com este modelo de financiamento e com esta (des)organização do SCTN perdem os investigadores e perde o SCTN, nomeadamente no que diz respeito à produção científica que devia acautelar e ao zelo que deveria demonstrar pelas condições de trabalho das pessoas que o compõem.
É fundamental integrar na Carreira de Investigação Científica (CIC) os milhares de investigadores que ao longo dos anos produzem ciência. A própria CIC deve ser melhorada, no mínimo recuperando a figura de Estagiário e Assistente de Investigação que permita integrar no SNCT uma ampla maioria dos actuais bolseiros. A par da revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação.
A questão de fundo é se vamos continuar a ver abrir concursos para contratos a termo a serem disputados entre investigadores ou se vai haver uma estratégia de investimento que confira estabilidade ao sistema e considere a carreira de investigação científica como forma de progressão e integração. É urgente que os trabalhadores do SCTN tenham condições de trabalho e oportunidades de financiamento para que a produção científica em Portugal possa criar ninho e evoluir.