As práticas da Universidade de Lisboa (ULisboa) em relação ao seu regulamento de atribuição de Bolsas de Doutoramento são, há muito, combatidas pela ABIC. A política de atribuir Bolsas de Doutoramento, que excluíam o pagamento das propinas, e as Bolsas de Apoio ao Doutoramento (BAD), que apenas cobriam as propinas, obrigando o bolseiro ao regime de exclusividade e a, caso necessário, dar aulas gratuitamente, foi abordada em diversas ocasiões, tanto com a Reitoria como com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Foi, por isso, com satisfação que a ABIC recebeu a notícia de que as Bolsas de Doutoramento da Universidade de Lisboa passariam a incluir o pagamento de propinas e de que o concurso para BAD deixou de existir.
Muito embora o Regulamento de Bolsas de Investigação Universidade de Lisboa preveja o pagamento de propinas quando se trata de uma bolsa para obtenção de um grau académico (Despacho 6977/2015, Art.º 29 – 3.º), a instituição mostrou-se firme na decisão de não incluir o valor da propina no subsídio atribuído aos bolseiros dos concursos de 2015 e 2016.
Face à situação, a ABIC, em representação dos bolseiros afetados, enviou uma exposição à Inspecção-Geral da Educação e Ciência que emitiu um parecer, fazendo constar que:
– Os documentos divulgados, intitulados “Normas do Concurso 2015” e “Normas do Concurso 2016”, que estabelecem o não pagamento das propinas por parte da ULisboa, não estão em conformidade com o Regulamento de Bolsas de Investigação da ULisboa publicado em Diário da República (Despacho 6977/2015, Art.º 29 – 3.º), que prevê o pagamento de propinas e que prevalece, portanto, sobre os outros documentos;
– Os bolseiros que não liquidaram os valores das propinas não terão que o fazer e aqueles que o fizeram deverão ser reembolsados dos montantes pagos;
– À FCT cabe avaliar os regulamentos de bolsas e revogar a aprovação daqueles que apresentem discrepâncias com a sua execução.
Sabendo que dezenas de bolseiros se encontram nesta situação, a ABIC aguarda que a FCT e a ULisboa se pronunciem sobre o assunto e que o valor das propinas pago pelos bolseiros da ULisboa lhes seja devolvido.