Perante a inexistência de informação oficial por parte da FCT, na sequência da comunicação parcial dos resultados dos pedidos de bolsas excepcionais ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais de Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação, a ABIC promoveu um questionário com o objectivo de perceber a situação dos/as bolseiros/as.
Responderam ao inquérito 741 bolseiros, dos quais 672 solicitaram a atribuição de uma bolsa excepcional ao abrigo deste regulamento. As justificações apresentadas pelos 69 bolseiros que indicaram não ter solicitado esta bolsa excepcional, prenderam-se, na maioria dos casos, com: situações em que se entende que o confinamento não condicionou o trabalho (27,7%); a bolsa não se encontrar dentro das situações previstas para o pedido – bolsa de projecto/indirectamente financiada pela FCT (20%); não ter tido conhecimento ou tempo para solicitar o pedido de bolsa (10,8%); o orientador científico não estar de acordo com o pedido (9,2%).
De entre os bolseiros que solicitaram bolsa excepcional, 572 (85,1%) continuam sem resposta ao seu pedido. Este dado é particularmente grave, se considerarmos que 26,3% dos bolseiros que solicitaram esta bolsa excepcional terminarão a sua bolsa até ao final deste ano e 17,4% já viram a sua bolsa terminar. De entre estes dois grupos, respectivamente 62,7% e 70,9% dos bolseiros ainda não tinham tido qualquer resposta, a que se somam todos os bolseiros cuja bolsa termine a partir de Janeiro de 2022. No caso dos investigadores que já não têm bolsa, a larga maioria (78,6%, 92 bolseiros) terminou-a há mais de 4 meses, sendo de assinalar a existência de bolseiros cuja bolsa terminou há, pelo menos, 10 meses e até há mais de 1 ano.
São particularmente preocupantes as situações dos 110 bolseiros que entretanto ficaram sem bolsa e precisaram de se sustentar através de meios alternativos. Destes, 51,8% tem recorrido às suas poupanças ou à ajuda financeira de familiares e amigos, sendo que 29,1% começou mesmo a trabalhar noutra área ou noutra bolsa, apesar do regime de dedicação exclusiva, que é, aliás, a razão apontada por 19,1% dos bolseiros para não terem procurado um trabalho alternativo, apesar de necessitarem. Como a ABIC alertou anteriormente, a FCT tem informado os bolseiros de que poderá não permitir a atribuição da bolsa excepcional caso estes arranjem outro trabalho após o término das suas bolsas, escudando-se no regime de dedicação exclusiva, visto que a bolsa excepcional terá início no dia imediatamente seguinte ao último dia da bolsa anterior.
Quanto à duração das bolsas solicitadas, apesar de uma grande parte dos bolseiros inquiridos (44,7%) considerar que o seu trabalho sofreu um atraso de até 6 meses, houve um número assinalável de pedidos com duração superior a 10 meses (27,4%) (Fig.1).
Figura 1 – Percentagem de pedidos de bolsa extraordinária, por intervalos de duração
De entre os 100 bolseiros que obtiveram resposta (apenas 14,9%, 34% dos quais já não tendo a bolsa original), assinalamos que a clara maioria (88%) recebeu uma resposta positiva ao seu pedido. Contudo, 35,2% não viu ser atribuído o período excepcional solicitado – a maioria (61,3%) indica que foram atribuídos menos 1 a 3 meses do que o indicado no requerimento, sendo que aos restantes foram cortados entre 4 a 9 meses ao seu pedido. Assim, as bolsas extraordinárias até agora atribuídas terão em média entre 4 a 6 meses de duração, sendo que 73,3% durarão entre 1 e 6 meses (Fig. 2). Dos 12 pedidos recusados, foi referido em 3 casos que o painel de avaliação não considerou ou não recebeu documentos e justificações detalhadas que os bolseiros indicam ter enviado, e em 4 casos os pedidos foram reencaminhados para a prorrogação normal, visto serem bolsas originalmente de 36 meses. Esta última situação revela-se inaceitável, precisamente porque estas bolsas, tal como o nome indica, são excepcionais, atribuídas devido a constrangimentos específicos, e portanto deveriam ser acumuláveis com a possibilidade de prorrogação prevista para as bolsas de duração inferior a 4 anos. A ABIC incita a que todos os bolseiros que não vejam os seus pedidos aceites, ou cuja duração da bolsa atribuída considerem não permitir o cumprimento do seu plano de trabalhos, contestem a decisão perante a FCT.
Figura 2 – Percentagem de bolsas atribuídas, por intervalos de duração
Duas semanas passaram desde o início da divulgação a conta-gotas dos resultados. A ABIC lamenta uma vez mais a morosidade e intermitência de um processo que se exigia célere, e reforça a necessidade de resposta urgente por parte da FCT a todos os bolseiros cujos pedidos de bolsa excepcional ainda se encontram por divulgar. Como se a ausência de respostas à generalidade dos bolseiros não fosse suficientemente grave, somam-se também os bolseiros que já não têm bolsa nem rendimentos e aos quais a FCT assegurou uma resposta prioritária que, confirmamos agora, continua sem ser dada. A urgência das inúmeras situações descritas pelos bolseiros à ABIC não se coaduna com os atrasos e a desresponsabilização da FCT e do MCTES, protegendo-se em prazos legais passíveis de prorrogações extraordinárias, quando extraordinária e urgente se mantém a situação dos bolseiros que esperam por respostas sempre adiadas.
A prorrogação automática de todas as bolsas (directa e indirectamente financiadas pela FCT) em 3 meses e em maior duração nos casos aplicáveis – posição desde o início defendida pela ABIC –, comprova-se como o único caminho que teria dado resposta atempada às reivindicações dos bolseiros. Proposta que teria sido exequível, como agora se confirma através de recentes notícias a respeito da (não) execução (em 100 milhões de euros) do orçamento de 2021 da FCT.
Depois de recusadas reuniões com a ABIC, vimos desta forma apelar à resposta urgente por parte da FCT a todos os pedidos de bolsas excepcionais e exigir que FCT e MCTES garantam, mais do que promessas, condições laborais e sociais dignas aos trabalhadores científicos em Portugal.