No dia 18 de Julho, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve presente em audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no seguimento dos requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE, para discutir a precariedade no sector do ensino superior e da ciência. A audição não acrescentou nada de novo, excepto o facto da ministra Elvira Fortunato ter anunciado, na própria audição, que as medidas recentemente propostas pelo governo já foram negociadas com os sindicatos, o que é grave por não corresponder à verdade. Em bom rigor, não só não ocorreu negociação sindical, como ainda ninguém viu um documento escrito com o projecto detalhado de qualquer medida de combate à precariedade no ensino superior e na investigação. Porém, são evidentes alguns avanços relativamente às anteriores declarações e propostas da ministra, notando-se uma postura diferente, mostrando que vale a pena continuar a lutar.
Face às manobras de distracção promovidas pelo MCTES que têm vindo a público, o protelar dos processos negociais e a tentativa, em vão, de dividir os trabalhadores científicos e de os vencer pelo cansaço, durante a audição da ministra, cerca de 150 trabalhadores científicos com vínculos precários protestaram no exterior da Assembleia da República, para exigir respostas efectivas e definitivas que permitam ultrapassar a situação dramática que se vive no sector do ensino superior e da ciência há décadas, reclamando:
- Garantia da manutenção do financiamento actual para o emprego científico de doutorados;
- Garantia de um mecanismo permanente de financiamento para a contratação para a carreira de investigação científica;
- Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação e substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho;
- Contratação permanentemente dos trabalhadores que desempenham funções técnicas, de gestão de ciência e funções próximas;
- Contratação permanentemente dos “falsos” docentes convidados;
- Financiamento adequado das Instituições de Ensino Superior e de Ciência, pondo fim ao subfinanciamento crónico em que vivem há décadas;
- Resolução dos problemas criados pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, repondo a gestão democrática das instituições.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, os Investigadores da FCUL, os Investigadores do IPMA, a ITQB Post Doctoral Association, a LUPA – LAQV & UCIBIO Postdoctoral Association, o Núcleo de Bolseir@s, Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, o Núcleo de Investigadores do Instituto Superior Técnico (NInTec), o Núcleo de Investigadores do ISCTE e a Universidade Comum continuarão a lutar com os trabalhadores do sector pela dignificação do trabalho científico e de todos os trabalhadores do ensino superior e da ciência.
A luta continua!
