A inaceitável demora por parte da FCT na divulgação dos resultados aos pedidos de prorrogação de bolsa ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais de Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação, assim como as sucessivas recusas em reunir com a ABIC – primeiro em Julho e mais recentemente em Outubro –, mostram de forma clara o desrespeito que a FCT tem pelos trabalhadores científicos e suas associações representativas. A burocracia e a demora que têm marcado este processo, levando a FCT a não cumprir com os próprios prazos, permitem também confirmar que só uma resposta rápida e atempada, nomeadamente através da prorrogação automática de todas as bolsas (directa e indirectamente financiadas pela FCT) em 3 meses e em maior duração nos casos aplicáveis – precisamente a resposta defendida desde o início pela ABIC –, teria dado resposta às justas reivindicações dos bolseiros.
Continuando a FCT sem disponibilizar informação clara e detalhada sobre os resultados, além das respostas a conta-gotas que vai enviando quinzenalmente aos bolseiros – de forma aparentemente arbitrária –, a ABIC insiste na necessidade de esclarecimentos urgentes. Exigimos resposta aos pedidos ainda em falta e explicações a respeito de um conjunto de questões que os bolseiros nos têm feito chegar. Neste sentido, e perante a constante recusa em reunir, enviámos hoje um conjunto de perguntas directas à FCT, esperando obter respostas de forma célere e clarificadora.
Perguntas da ABIC à FCT:
Quantos pedidos de bolsa excecional recebeu a FCT?
Garante a FCT que a atribuição de bolsas excecionais não irá influenciar o resultado de futuros concursos a bolsas de doutoramento individuais?
A quantos pedidos de bolsa excecional deu a FCT resposta até ao momento?
Quantos pedidos de bolsa excecional foram aprovados?
Quais os critérios de avaliação utilizados para a aprovação dos pedidos e definição do número de meses atribuídos?
Qual a média e a mediana da duração das bolsas atribuídas?
Em que prazo, desde a notificação da resposta e envio dos documentos solicitados, prevê a FCT iniciar o pagamento das bolsas?
Quantos bolseiros cuja bolsa já terminou continuam sem ter resposta ao seu pedido?
Quando prevê a FCT responder a esses bolseiros?
Que critérios está a FCT a usar para definir a ordem de comunicação destes resultados, considerando que há um número considerável de bolseiros cuja bolsa já terminou e que continua sem resposta?
Quando prevê a FCT responder aos bolseiros cuja bolsa termine até ao final de 2021?
Quando prevê a FCT responder aos bolseiros cuja bolsa termine a partir de Janeiro de 2022?
De que forma tenciona a FCT resolver a situação dos bolseiros com bolsa excecional atribuída, que tiveram de arranjar trabalho ou bolsas para não ficarem sem rendimentos, de forma a que não sejam prejudicados pela aplicação cega do regime de dedicação exclusiva?
Como devem proceder os bolseiros que não viram os seus pedidos aceites ou que viram a duração das bolsas atribuídas substancialmente reduzida em relação à duração solicitada, de forma a contestar a avaliação?
Porque está a FCT a reencaminhar o pedido de bolsa excecional de bolseiros com bolsas inferiores a 48 meses para um pedido de prorrogação normal quando, como o próprio nome indica, estas bolsas são excecionais, logo atribuídas devido a constrangimentos específicos?
Considerando as interrogações das Universidades acerca do pagamento de propinas e da aceitação de inscrição e matrícula dos bolseiros, considera a FCT publicar um ofício de esclarecimento às Universidades e/ou Faculdades, em como se responsabiliza pelo pagamento de propinas e taxas de inscrição dos bolseiros que tenham obtido bolsa excecional?
Tendo a ABIC solicitado uma reunião há largos meses e perante recusas sucessivas, quando considera a FCT oportuno reunir para analisar questões centrais acerca do processo de prorrogação de bolsas?