Bolseiros entregam caderno reivindicativo no Parlamento
In SIC Online/Lusa, 23 de Julho 2002
Descontentes com o seu estatuto e com as actuais condições de trabalho, os bolseiros de investigação científica entregam hoje um caderno reivindicativo na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Um documento subscrito por algumas centenas de investigadores com esse estatuto que exigem mais condições de trabalho.
As críticas dos bolseiros de investigação científica não são recentes e pretendem mais uma vez chamar a atenção para o estatuto que orienta as suas actividades.
Para isso subscreveram um caderno de reivindicações, reclamando mais condições sociais e de trabalho. De acordo com um dos responsáveis por este movimento o caderno reivindicativo foi já subscrito “por algumas centenas de investigadores”.
Querem ter direito a melhores regalias de segurança social, bolsas equiparadas a ordenados de técnicos com habilitações semelhantes e revisão do papel do bolseiro nas instituições são algumas das reclamações.
Equiparação aos restantes trabalhadores no usufruto de todos os subsídios estabelecidos por lei, contagem do período de duração da bolsa para efeitos de reforma e concursos públicos, alteração do regime de exclusividade, fiscalização regular por parte das entidades competentes e abertura de vagas nas carreiras, que permitam a integração contínua e progressiva de pessoal com diferentes níveis de habilitações, são outros dos apelos.
Apreensão com o novo Executivo
Em relação ao novo executivo os bolseiros registam sinais de apreensão em relação ao rumo da política de ciência. Dão como exemplo negativo desta situação a extinção anunciada de vários institutos públicos.
Um outro sinal que desagrada aos bolseiros foi o facto de, organizados numa plataforma há cerca de um ano, terem solicitado uma audiência ao novo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, e terem sido remetidos para o presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
“Isto foi há cerca de um mês e ainda não obtivemos resposta (…) Começámos por pedir audiências aos grupos parlamentares e obtivemos resposta de todos”, explicou João Ferreira, um dos bolseiros que integra o movimento, indicando que falta ainda o encontro com o grupo do Partido Social Democrata (PSD).
A data proposta para o encontro com os bolseiros coincidia com uma outra previamente marcada para outro grupo parlamentar, pelo que o encontro foi adiado, estando ainda por estabelecer uma data alternativa, explicou o biólogo.
As ambiguidades do Estatuto do Bolseiro
A extinção anunciada de vários institutos públicos agravou ainda mais a situação dos bolseiros, mas os problemas já se arrastam há algum tempo. “Da parte do anterior executivo houve sempre bastante abertura para ouvir os bolseiros, mas os problemas não se resolveram”, afirmou João Ferreira.
“Sob o argumento de ser necessário aumentar o número de bolseiros, houve um decréscimo do valor da bolsa e acentuou-se o problema da condição de bolseiro”, disse, concluindo que as falhas do sistema não só não se resolveram como ainda se agravaram.
Para este investigador, uma das medidas do anterior executivo foi a criação do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, que, no entanto, se revela omisso e ambíguo relativamente a muitos dos direitos e deveres dos bolseiros, levando a muitas situações de ilegalidade e precariedade laboral.
“Além disso, não só é insuficiente em vários pontos como ainda não é cumprido em várias instituições”, afirmou João Ferreira.
No final de 2001 estavam em curso 3400 bolsas concedidas directamente pela FCT, na sequência da aprovação de candidaturas individuais apresentadas em concursos públicos.