Bolseiros de investigação: à procura de novo estatuto
In Diário de Notícias, 24 de Julho 2002
Os bolseiros de investigação científica queixam-se de falta de protecção social e de um regime remuneratório injusto e incompatível com a sua qualificação e desempenho profissional. Não têm direito a férias, nem ao respectivo subsídio. Segurança Social, só em regime voluntário. E o valor efectivo das bolsas decresceu ao longo dos últimos anos. Há 3400 destes bolseiros pagos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, mas o número global, que inclui jovens que recebem bolsas das mais diversas fundações e muitos outros agregados a projectos ou a centros de investigação, é uma incógnita. Ontem, seis representantes dos bolseiros de investigação, constituídos numa plataforma em Novembro do ano passado, estiveram na Assembleia da República. Recebidos pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, os bolseiros entregaram aos deputados um caderno reivindicativo, no qual apresentam algumas propostas de alteração à lei que rege o Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica (EBIC).
O documento, subscrito por centenas de bolseiros, faz uma resenha dos problemas e dificuldades que estes jovens enfrentam na sua actividade e na sua inserção no tecido social.
“Tal como sucedeu nos encontros que mantivemos anteriormente com cada um dos grupos parlamentares aos quais já tínhamos apresentado os nossos problemas, houve também agora abertura e disponibilidade dos deputados para intervir no Parlamento, na próxima sessão legislativa, no sentido de se alterar o Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica em alguns pontos”, disse ao DN João Ferreira, um dos representantes dos bolseiros que ontem foram recebidos na AR.
Sem terem ficado definidos “quaisquer calendários” ou “questões específicas”, os deputados da comissão “mostraram-se sobretudo sensíveis à questão da protecção social, mas não foi explicitada nenhuma medida concreta”, explicou ainda o jovem investigador-bolseiro.
Os bolseiros queixam-se de ser “mão-de-obra barata”, assegurando em muitos casos o normal funcionamento de instituições de I&icom;D (investigação e de senvolvimento) sem a remuneração e as regalias compatíveis, como explicam no caderno reivindicativo, a que o DN teve acesso.
Além disso, estes jovens profissionais estão limitados a um regime de segurança social voluntário e não têm direito a férias e respectivo subsídio. Com um regime de dedicação exclusiva imposto pelo mesmo estatuto, e o valor das bolsas estagnado há vários anos, viram, por outro lado, o valor real das suas remunerações decrescer nos últimos anos.
Junto da Comissão Parlamentar reafirmaram a sua insatisfação por ainda não terem sido recebidos pelo ministro da Ciência e do Ensino Superior, apesar de terem feito um pedido nesse sentido já há dois meses.