Sobre a decisão do Conselho de Ministros no passado dia 24 de março de 2016
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) congratula-se com a notícia divulgada na passada quinta-feira que anuncia a contratação de doutorados como forma de substituição das bolsas de pós-doutoramento. Esta medida agora anunciada é uma exigência de sempre da ABIC, não apenas para os investigadores doutorados mas para todos os trabalhadores científicos, independentemente do grau académico. O país precisa de investigadores e estes têm de ter um vínculo laboral não precário, tal como qualquer outro trabalhador.
Se, por um lado, o anúncio de contratos é uma exigência antiga da ABIC, por outro, os bolseiros temem a forma como essa medida vai ser implementada, nomeadamente porque a tutela nunca refere a integração destes trabalhadores na carreira de investigação científica. Os contratos temporários não são solução, muito menos havendo uma carreira na qual estes trabalhadores podem e devem ingressar.
O comunicado do Conselho de Ministros refere a substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos. Em entrevista ao jornal Público, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, fala em “leque salarial amplo” e em “flexibilizar o emprego científico”.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros segue para consulta a entidades. Estranhamente, a ABIC, a associação que representa os bolseiros e que há muito reivindica a substituição das bolsas por contratos, não está entre as entidades a consultar. Nenhuma outra entidade que possa ser consultada será tão conhecedora da realidade dos bolseiros como a ABIC. Nesse sentido, a ABIC manifesta a sua preocupação e pede para ser ouvida, porque algumas das reivindicações dos bolseiros podem não estar asseguradas.