Associação dos Bolseiros de Investigação Cientifica
In Avante, 19 de Fevereiro 2004
ENTRE O ESTUDO E O TRABALHO
Os bolseiros de investigação científica unem a formação ao trabalho, mas muitas vezes só lhes é reconhecida a primeira. As consequências são graves: os bolseiros não têm direito a protecção social ou baixa médica, não recebem subsídio de Natal e de férias, e muitos deles satisfazem necessidades permanentes das instituições. Estas são situações que a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica quer ver alteradas, como explicam João Ferreira, Luísa Mota e Paulo Silva.
Não se sabe exactamente quantos bolseiros existem em Portugal. A única certeza é que a Fundação para a Ciência e Tecnologia concede 4 mil bolsas. Para além desses, calcula-se que existam outros quatro mil bolseiros. No total, serão cerca de oito mil.
Estes milhares de pessoas têm problemas comuns, por isso formaram uma associação há menos de um ano, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que tem vindo a fazer um levantamento da situação e a apontar as principais dificuldades dos bolseiros portugueses.
Mas o que é um bolseiro? João Ferreira, presidente da ABIC, responde: “É alguém que desenvolve uma actividade de investigação científica associada a um plano de formação obtida com trabalho. Encarar-se o bolseiro unicamente como estando em formação é o ponto de partida de uma série de discriminações. A primeira é não o considerar um trabalhador.”
Para a ABIC, a figura de bolseiro tem razão de ser, pois não se trata de um trabalhador igual aos outros. A sua formação faz-se essencialmente com trabalho. “O trabalho que o bolseiro produz tem de ser reconhecido. Esse reconhecimento passa por uma equiparação em direitos (já que no plano dos deveres ela está em larga medida feita) aos restantes trabalhadores. Tem, portanto, uma dupla natureza – formação e trabalho – e hoje só se reconhece a formação”, especifica.
A associação refere a existência de muitos “falsos bolseiros”, que satisfazem várias necessidades permanentes das instituições, como a investigação científica ou associadas, o que inclui prestação de serviços. “Os Laboratórios do Estado, por exemplo, estão cheios de situações destas. São actividades que requerem uma qualificação técnica e científica”, explica João Ferreira.
Estes “falsos bolseiros” devem ser integrados nos quadros das instituições ou ter um contrato de trabalho. “As instituições não podem abrir vagas e um bolseiro fica muito mais barato. As bolsas são pequenas, não há protecção social, não recebemos subsídio de Natal ou de férias, não temos direito a baixa médica. Isto é ter um trabalhador qualificado ao preço da chuva”, esclarece Luísa Mota, membro da direcção da ABIC.
Incerteza e angústia
Muitas vezes, o longo percurso de bolsas funciona como uma alternativa à falta de saídas profissionais. A precariedade do vínculo dos bolseiros e a incerteza em relação ao futuro tem graves implicações na sua vida pessoal. “A maioria dos bolseiros são jovens trabalhadores que estão numa fase de autonomização e de constituição de família. Temos sentido de modo muito vivo uma angústia e uma preocupação por parte de muitas pessoas”, comenta João Ferreira.
Um dos problemas mais comuns é a obtenção de crédito bancário para compra de habitação. Luísa fala do seu caso pessoal: “Se não tivesse apoio familiar, jamais poderia comprar casa. Daqui a dois anos a bolsa acaba e o que é que eu digo ao banco? Vivemos sempre no arame, não sabemos o dia de amanhã.”
Sair do País é a solução encontrada por muitos bolseiros. “Ir para o estrangeiro é aliciante do ponto de vista profissional, mas sermos “empurrados” para a emigração não é uma coisa bestial. Muitas vezes não passa por uma opção pessoal, é uma necessidade para sobreviver. É um tipo particular de emigração, mas não deixa de ter as contingências e preocupações da emigração em geral”, salienta Luísa.
Outra saída é exercer uma profissão que não tem a ver com a formação e para a qual os bolseiros são sobrequalificados. Para João Ferreira, “isso é um desperdício. Investe-se na formação de recursos humanos, mas os benefícios não revertem para Portugal. Se forem para o estrangeiro, a mais-valia que essas pessoas produzem é deixada num país que não teve custos nenhuns com a sua formação”.
Número crescente
Até ao fim dos anos 90, o percurso habitual de um bolseiro seria fazer uma licenciatura, um mestrado e um doutoramento. “A partir dessa altura, a maioria das pessoas passaram a fazer doutoramentos depois da licenciatura”, afirma Paulo Silva, também membro da direcção da ABIC.
Terminada a licenciatura, muitos bolseiros concorrem a uma bolsa de iniciação científica, renovável anualmente, até três anos. O licenciado pode ter várias bolsas, sem atingir nenhum grau académico. Muitas vezes, faz-se o mestrado ou o doutoramento. Ganhando bolsa, fica-se a fazer o doutoramento durante quatro ou cinco anos, sempre com renovação anual.
“Depois, muitas vezes, não há saídas profissionais e pede-se uma bolsa de pós-doutoramento. Nestes casos, é-se bolseiro quase até aos 40 anos, saltando de umas bolsas para as outras, nuns casos adquirindo graus académicos”, refere Paulo Silva.
Ao longo da última década, o número de bolseiros aumentou muito. Os bolseiros mais velhos, com 40 anos, são uma minoria, porque até há alguns anos não era comum fazer o percurso até ao pós-doutoramento. Actualmente, cresceu o número de pessoas que se torna bolseiro depois de concluir a licenciatura e há mais pessoas a permanecer nesta condição.
“Ainda não sabemos qual vai ser a evolução desta situação. É uma grande interrogação o que vai acontecer a esta enorme massa de bolseiros – e nunca existiram tantos como hoje”, diz João Ferreira.
Objectivos iniciais alcançados
Formada em Fevereiro de 2003, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica já alcançou os objectivos iniciais a que se propôs, entre eles chamar a atenção da sociedade e dos órgãos de poder para a situação da investigação científica e dos bolseiros. “Hoje, o Governo e os deputados conhecem os nossos problemas, fruto da nossa actividade. É um passo necessário para poder alterar a situação”, comenta João Ferreira.
Com um número crescente de associados, a ABIC conseguiu concretizar outro propósito: esclarecer os bolseiros sobre os seus direitos. Como afirma Luísa Mota, “cada um de nós tem problemas específicos, mas questões como as saídas profissionais, as condições de trabalho, o subsídio ou a falta de segurança social são comuns a todos, o que nós não sabíamos. Os passos que vamos dando são pequenas vitórias.”
“Há situações abusivas de que as pessoas não se davam conta”, acrescenta, referindo que há bolseiros que solicitam o acompanhamento da associação, em geral devido ao atraso do pagamento das bolsas. “Quando as pessoas sabem que existe uma estrutura que defende os seus direitos, estão menos sujeitas a arbitrariedades”, declara João Ferreira.
Investigação científica em Portugal
Ligação ao sector produtivo é fundamental
Segundo um estudo do Comunity Innovation Survey, Portugal é o país da União Europeia menos inovador em termos de indústria transformadora. Faz-se investigação em todos os domínios de conhecimento e a produção científica em determinadas áreas – como as ciências da saúde – tem crescido ao longo dos anos. “Capacidade científica têmo-la, mas a produção científica é muito condicionada pela escassez de meios financeiros”, declara João Ferreira. Os laboratórios de Estado estão ainda mais condicionados, com pouco dinheiro e poucos quadros. A investigação feita no sector privado é residual.
Uma das grandes deficiências da investigação científica em Portugal é a falta de ligação ao sector produtivo. “O tecido empresarial não tem uma cultura de integração do conhecimento científico na sua actividade. Para isso ser feito, é necessário fazer investimentos que não têm um retorno imediato”, refere o presidente da ABIC.
Esta situação traz prejuízos para as empresas e para o País. Integrar a investigação científica nas empresas significa possibilidades de optimização e modernização dos processos produtivos, bem como a resposta inovadora a necessidades sociais com reflexos no aumento da qualidade de vida. “O mercado da tecnologia de ponta surge exactamente da aplicação da investigação pelas empresas”, exemplifica Luísa Mota.
“Em geral, há empresas que utilizam tecnologias ultrapassadas, mas existem outras que se modernizaram e que estão a superar a crise. Estas são a excepção”, considera Paulo Silva. A regra é a não integração de conhecimento científico.
A ABIC defende que o Estado deve incentivar a integração da investigação na indústria e às instituições onde é feita investigação – na maioria, públicas – cabe mostrar a utilidade e a necessidade de o fazer. Isso poderá ser feito através de interfaces com o sector produtivo, em que o conhecimento esteja mais próximo das empresas. “Isto só se faz com instituições públicas vivas e actuantes, não se faz com laboratórios no estado em que se encontram actualmente, numa lenta e progressiva agonia em termos materiais e humanos”, critica João Ferreira. A aposta na investigação nas áreas de ciência e tecnologia foi ganha em vários países europeus, com resultados no desenvolvimento económico.
Mais investimento, precisa-se
Portugal tem o mais baixo nível de investigação e desenvolvimento na actividade empresarial da União Europeia. Em percentagem, a contribuição pública para a investigação é a mais alta, mas em números absolutos é insuficiente. Aliás, essa taxa só é elevada porque o investimento privado é o mais baixo em toda a UE.
“Para alguns responsáveis políticos, isto não é evidente e consideram que o Estado já investe o suficiente e o que é preciso é aumentar a contrapartida privada. De facto, é preciso fomentar o investimento privado, mas actualmente o investimento público não chega”, considera João Ferreira.
Há uma contradição entre as recomendações e resoluções dos ministérios, secretarias de Estado e outros organismos e as decisões tomadas. Esta situação só pode ser contornada se o Governo tiver vontade política para implementar medidas que dêem sequência às intenções manifestadas. “Existiram programas para resolver a falta de emprego científico nas empresas. Agora interessa perceber porque é que falharam, senão corremos o risco de acontecer a mesma coisa”, defende.
Luísa Mota sublinha que, “mesmo com todos estes problemas, continuamos a produzir trabalho de grande qualidade. Não é por acaso que os investigadores portugueses são bem sucedidos no estrangeiro. Têm bases sólidas e uma boa formação.”
Principais reivindicações
Direito efectivo à segurança social em todas as suas componentes, com integração no regime geral: o exercício do direito à segurança social é limitado pelo Regime do Seguro Social Voluntário, considerado “insuficiente e discriminatório” pela ABIC, que acrescenta que muitas instituições se recusam a assumir os encargos com o seguro social voluntário. Este regime prevê o desconto sobre o ordenado mínimo. Os bolseiros com um rendimento superior ao ordenado mínimo são prejudicados face ao sistema nacional de segurança social, pois o período em que é bolseiro representa uma diluição forçada na sua carreira contributiva.
O regime abrange as prestações de invalidez, velhice e morte e as prestações de doença e maternidade e de doença profissional, ficando excluídas as prestações familiares. A ABIC aponta a “profunda contradição” de uma situação que prevê situações de maternidade e constituição de família, mas não as prestações familiares.
O Direito ao subsídio de desemprego e reconhecimento legal do direito a férias: um bolseiro pode trabalhar continuamente durante anos. O período de descanso é deixado ao critério das instituições. Os bolseiros também não têm direito a subsídios de férias e de Natal, uma “inaceitável discriminação”, especialmente se estes se encontram a exercer actividades idênticas à dos trabalhadores do quadro, por utilização abusiva da figura do bolseiro.
Progressiva equiparação do montante das bolsas às remunerações dos trabalhadores com habilitações equiparadas das carreiras técnicas, técnica superior, investigação e docência universitária.
o Equiparação aos restantes trabalhadores no usufruto de todos os subsídios estabelecidos por lei, nomeadamente subsídios de férias, Natal, almoço, turno e risco.
Contagem do período de duração da bolsa para efeitos de reforma e concursos públicos.
Alteração do regime de exclusividade: a ABIC considera que o regime de dedicação exclusiva não deve ser obrigatório. Nos casos em que este se aplique, os bolseiros devem gozar dos direitos que neste capítulo estão previstos para os membros da carreira de investigação abrangidos por regime de dedicação exclusiva.
Fiscalização regular por parte das entidades competentes da finalidade das bolsas de investigação, com o objectivo de não permitir a utilização de bolseiros para assegurar necessidades permanentes das instituições.
Abertura de vagas nas carreiras (administrativa, técnica, de investigação, docência universitária, etc.), que permita a integração contínua e progressiva de pessoal com diferentes níveis de habilitações.
Actualização anual das bolsas: Em 2003 não se procedeu à actualização do montante das bolsas e, até ao momento, o mesmo se perspectiva para 2004. Os valores actualmente em vigor são os de 2002. No caso de bolsas financiadas por projectos, o atraso no financiamento provoca muitas vezes atrasos no pagamento das bolsas.
Protecção do bolseiro e da sua vida pessoal: a precariedade do vínculo de bolseiro cria dificuldades, como a obtenção de crédito bancário para compra de habitação.