PCP Apresentou ontem projecto de alteração ao EBIC
In Público, 21 de Fevereiro 2004
O Partido Comunista Português apresentou ontem, na Assembleia da República, um projecto de lei de alteração do Estatuto do Bolseiro, em vigor desde 1999. Entre outras alterações, o documento sugere que os montantes das bolsas sejam equiparados às remunerações dos trabalhadores de quadro com habilitações equiparadas e que os bolseiros beneficiem das mesmas regalias em termos de segurança social que os trabalhadores da instituição que integram.
A deputada comunista Luísa Mesquita acredita numa abertura ao diálogo em torno deste projecto, por parte quer dos outros partidos da oposição quer até da maioria governamental: “A última vez que questionei a senhora ministra sobre este assunto ela disse que era um assunto que a incomodava e que tinha de ser objecto de alterações a curto prazo.” Luísa Mesquita crê que o documento gera oportunidades para o debate na especialidade.
O projecto de Lei sugere alterar a falta de benefícios em termos de segurança social. Os bolseiros não são obrigados a fazer descontos, usufruindo apenas de um regime voluntário, que se traduz, em termos de descontos, num seguro social voluntário, igual ao desconto de valor mínimo do regime geral. O bolseiro também não tem direito a férias ou a um seguro de acidentes pessoais pela actividade de investigação.
João Ferreira, presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, congratula-se com o documento apresentado pelo PCP, e diz que a associação brevemente se pronunciará em relação ao seu teor, que, confessa, engloba as maiores preocupações dos bolseiros portugueses.
O dirigente realça o facto do projecto contemplar a contagem do tempo de bolsa para efeitos de candidatura a lugares em instituições: “Muitas instituições abrem concurso público e pedem certo número de anos de experiência, mas o tempo de bolsa não é quantificado, o que faz com que os bolseiros percam muitas oportunidades, quando estes concursos lhes deviam ser dedicados”, defende.
Segundo Luísa Mesquita, os bolseiros representam 70 por cento da mão-de-obra disponível nas instituições científicas portuguesas, que os próprios dirigentes reconhecem como imprescindíveis para que o trabalho continue a ser feito. No entanto, de acordo com o estatuto do bolseiro em vigor, “é proibido o recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades permanentes de serviços.”