A direção da ABIC reuniu no dia 02 de maio, a pedido da tutela, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor (MMH), e o jurista Pedro Barrias. Para além das questões sobre a Norma Transitória (NT) do DL57/2016 e do PREVPAP, levámos outras questões que preocupam os investigadores bolseiros.
A ABIC começou por expor preocupações relativamente à aplicação da NT (atraso, concursos não financiados pela FCT, concursos ao abrigos de instituições de gestão privada). Salientámos a perversão de os concursos ao abrigo da NT serem abertos por instituições de gestão privada com as quais os bolseiros nunca tiveram nenhuma relação (especificamente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e no Instituto Superior Técnico). Foi com surpresa que verificámos que o MMH não tinha conhecimento das implicações deste tipo de contratação (que prevê um contrato a termo incerto) tendo-se comprometido a reunir com o Reitor da Universidade de Lisboa para discutir este assunto. Ainda que a FCT já tenha enviado o Contrato-Programa para as instituições (que não é obrigatório, como o MMH sublinhou), é com preocupação que encaramos todo este prolongamento de desculpas para os concursos não abrirem. O governo tem de obrigar as instituições a abrir os concursos e é também responsável por este atraso. Apelamos a todos os bolseiros que nos comuniquem se todos os concursos aos quais têm direito estão a ser abertos.
Sobre o PREVPAP e a integração na carreira, o ministro referiu três tipos de situações: 1) falsos bolseiros (i.e., BGCTs e, após a nossa insistência, os bolseiros de projetos): estão a ser integrados; 2) docentes convidados: alguns estão a ser integrados mas há muitos que, do ponto de vista da tutela, não deveriam ter pedido regularização do vínculo porque estão a 50% ou menos; 3) investigadores: estão apenas a ser considerados aqueles que somam dois contratos (Ciência + IFCT) na mesma instituição. Ora este não é o panorama que tem sido divulgado pelos sindicatos e deixa de fora muita gente que está há muitos anos a trabalhar em Ciência.
O MMH desconhecia que a FCT está a pedir aos seus bolseiros, em nome da exclusividade exigida pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), o elenco de atividades não remuneradas, como ser dirigente de associações ou ter pertencido à organização de eventos científicos, pedindo seguidamente que se desvincule dessas atividades. O MMH disse que iria confrontar a FCT com estas práticas referindo que seriam, com certeza, “excesso de zelo dos serviços”.
Sobre os atrasos da FCT, o MMH começou por afirmar que a FCT não estava atrasada em nada. Sobre os resultados dos projetos, referiu que a FCT não tem autorização para divulgar os resultados e que não há nenhum atraso; houve foi um adiantamento sobre o resultado de alguns projetos [sabemos que à hora em que escrevemos este comunicado, há mais resultados a serem conhecidos]. Destacámos o facto de os resultados dos recursos de 2016 ainda não serem conhecidos e o MMH disse que não tinha conhecimento disso [No dia 3 de maio, um dia após a reunião, saíram os resultados destes recursos].
Deixámos claro que, para a ABIC, o verdadeiro combate à precariedade passa pela revogação do EBI e pela integração de todos na carreira. “Contratos-remendo” não funcionam. Há, neste momento, centenas de bolseiros cujas bolsas já finalizaram, investigadores cujo contrato já terminou e que continuam a trabalhar nas instituições porque têm orientações em curso, artigos a submeter, e outras funções, como a docência, que não são interrompidas por responsabilidade profissional. O financiamento da ciência pode ter diversas origens, permitindo a execução de projetos de investigação de modo intermitente ou descontínuo, mas as funções exercidas pelos investigadores são permanentes, como é fácil de perceber. Sem investigadores não há ciência. Sem ciência o país compromete o seu futuro.