No passado dia 14 de Maio, a ABIC e a FENPROF reuniram com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Entre vários assuntos, explanados num comunicado conjunto que será em breve divulgado, esteve a questão da prorrogação de todas as bolsas de investigação. Dada a urgência deste ponto em particular, a ABIC tomou a decisão de destacar os seguintes aspectos:
- No centro da reunião esteve um documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” onde, entre outros aspectos como o fim das taxas de entrega de tese, estava incluído o seguinte ponto programático: “Prorrogação de todas as bolsas de investigação cujo plano de atividades tenha sido gravemente e comprovadamente prejudicado pela suspensão de atividades presenciais determinada na sequência da declaração de estado de emergência;”
- Ainda que a redacção deste ponto vá ao encontro da promessa feita na audiência de 16 de Abril, a ABIC fez notar que a medida peca por tardia e incompleta. Além disso, sendo este um documento cuja discussão ainda se prolongará, não podemos considerar como cumprido o acordado nessa reunião;
- O Ministro Manuel Heitor concordou em emitir um despacho para permitir a prorrogação a quem termina o contrato de bolsa durante o ano civil de 2021, indicando que uma eventual medida para a prorrogação de bolsas que terminem depois deste ano só pode ser feita no quadro de discussão do Orçamento do Estado;
- A ABIC recorda que no passado dia 16 de Abril ficou estipulado que seria dada uma resposta concreta a este problema através do estabelecimento de um quadro legal para a prorrogação de todas as bolsas (directa ou indirectamente financiadas pela FCT), bem como o alargamento do financiamento a projectos de IC&DT que não dispusessem de financiamento passível de ser canalizado para este fim;
- A ABIC pressionará o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diariamente até que as promessas feitas sejam cumpridas e que o despacho ministerial seja publicado. Exortamos todos os bolseiros cujo impacto da pandemia de COVID-19 tenha resultado num atraso à normal execução dos respectivos planos de trabalho a, tal como a ABIC, pressionarem a tutela, mostrando como os números e os exemplos que apresentamos para sustentar esta justa medida correspondem a consequências reais na vida e no trabalho de cada bolseiro. Nesse sentido, sugerimos que os bolseiros enviem a descrição do atraso à normal execução dos seus planos de trabalho para gabinete.mctes@mctes.gov.pt (independentemente do tipo de bolsa ou financiamento, sejam bolsas de doutoramento, de pós-doutoramento, de projecto, BGCTs e demais categorias).
Se é certo que um conjunto de reivindicações levadas ao protesto do passado dia 16 de Abril foram contempladas no documento agora em discussão, também é certo que só serão concretizadas quando garantidos os efectivos mecanismos para a sua implementação. Palavras… leva-as o vento. Continuaremos a batalha por justas condições de trabalho para todos.