Reunião FCT (25 – 10-2017)
Caros Colegas,
A ABIC reuniu na semana passada com a Presidência da FCT para esclarecermos o atraso na divulgação dos resultados do Concurso Individual de Bolsas de 2016. Como é sabido, o Regulamento dá como limite o prazo de 90 dias úteis a contar desde a data de encerramento das candidaturas (23 de novembro) mas a FCT estabeleceu um novo prazo: 28 de fevereiro. A ABIC apresentou as consequências que este atraso provoca na vida dos bolseiros e alertou para o facto de esta má prática ser constante por parte da FCT.
O Presidente da FCT, Paulo Ferrão, justificou o atraso com as alterações nas regras de elegibilidade. Em particular, a possibilidade de não mestres e até não licenciados se poderem candidatar terá sido responsável por cerca de mais 550 candidaturas com processos de verificação dos currículos mais complexos. A FCT lamenta e pede desculpa pela situação afirmando que, ainda que a intenção seja boa, a logística associada pode não compensar e reavaliará a manutenção de critérios tão abertos. O elevado número de candidaturas e novas condições impostas aos painéis de avaliadores também atrasaram o processo de avaliação. Foi ainda reiterado o compromisso de que as bolsas poderão ter data de início em outubro de 2016 com a garantia do pagamento de retroativos. No entanto, a questão da exclusividade (ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação, artigo 5º, e do Regulamento de Bolsas FCT 2015, artigo 22º) impõe que o candidato fique à espera dos resultados até final de Fevereiro sem auferir rendimentos e sem saber se deve ou não iniciar o plano de trabalhos, pelo que o pagamento de retroativos não resolve o problema criado pelo atraso de três meses na divulgação dos resultados do Concurso e que afeta mais de 5000 candidatos.
A ABIC abordou ainda a necessidade de se atualizarem os valores das bolsas. No momento de discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2017, gostaríamos que esta questão fosse tida em conta, uma vez que há quase 15 anos que os valores das bolsas se mantêm. Sugerimos ainda que o pagamento dos emolumentos aquando da entrega das teses pudesse ser pago com as verbas que a FCT transfere para a instituição (e que cobrem propinas, taxa de inscrição, seguro) ou, melhor ainda, que essa verba fosse entregue ao bolseiro e o próprio efetuasse esses pagamentos. O Presidente da FCT anotou esta sugestão e prometeu analisá-la.
Para além da reunião com a FCT, a ABIC tem reunido com os vários grupos parlamentares para que o OE tenha em conta medidas que dignificariam a vida dos bolseiros, tais como: a atualização dos valores das bolsas; reposição de subsídios retirados e a inclusão dos bolseiros no regime geral de segurança social.
Neste momento particular, a ABIC apela a todos os bolseiros que no dia 23 de novembro, às 13h30, se concentrem junto à porta da FCT para exigirmos:
- respeito pelo cumprimento dos prazos por parte da FCT;
- atualização do valor das bolsas;
- reposição dos subsídios retirados;
- inclusão dos bolseiros no regime geral da segurança social.