A direção da ABIC reuniu na passada quarta-feira, dia 20, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). O Ministro Manuel Heitor falou sobre o Emprego Científico e sobre a implementação (difícil) da lei, referindo-se à oposição das instituições em aplicá-la. Numa atitude de reprovação relativamente ao que denominou como “imaturidade e desresponsabilização institucional”, o Ministro criticou as instituições e os anúncios que têm saído que desvirtuam a própria lei, mais concretamente a Norma Transitória (art 23º). Na opinião de Manuel Heitor, a desculpa de que não há regulamentação do ponto 15 para a não abertura de concursos também não é válida, mas a ABIC não compreende como o Governo ainda não procedeu à dita regulamentação. A ABIC exigiu que o MCTES atente na aplicação da lei e que a cada bolseiro doutorado elegível corresponda um concurso.
Sobre o processo do PREVPAP, não havendo lugar para as carreiras especiais (e.g. bolseiros doutorados) na interpretação do MCTES, os bolseiros não doutorados que não estejam em formação (BGCT e técnicos de laboratório) estão em condições de ser abrangidos. Este esclarecimento vem reforçar a exigência da ABIC para que milhares de colegas sejam imediatamente integrados como trabalhadores efetivos nos seus locais de trabalho.
A ABIC relembrou o facto de muitos novos doutorados estarem à espera da abertura de concursos em 2017. Manuel Heitor respondeu que os concursos ainda serão abertos este ano mas só depois da discussão do Orçamento de Estado para 2018 (OE2018). Na nossa perspetiva, é inaceitável que em 2017 não tenha existido, e parece não ir existir, nenhuma contratação de novos doutorados, facto que agravará a situação de muitos investigadores por tempo indeterminado.
A delegação da ABIC presente insistiu ainda para que, no âmbito do OE2018, haja lugar para a atualização do valor das bolsas que se mantém desde 2002. Da parte do senhor Ministro ouvimos que não considera este ponto uma prioridade. Lamentamos. Nenhuma profissão merece estar mais de 16 anos sem aumentos. A ABIC pressionará os grupos parlamentares para que mais um ano não se passe sem que o valor das bolsas seja atualizado e os subsídios retirados sejam repostos (e.g. subsídio anual para ida a conferências).