Parlamento não altera regime laboral de bolseiros de investigação científica
In Ciência Hoje 2 de Junho 2010
O Parlamento rejeitou ontem projectos do PCP, do BE e do CDS-PP para alterar o regime laboral dos bolseiros de investigação científica. Os projectos de lei do PCP e do BE foram chumbados com os votos favoráveis dos comunistas, PEV e BE, contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
O diploma dos democratas cristãos, que visava enquadrar os bolseiros de investigação científica no regime geral de Segurança Social, foi chumbado com os votos contra do PS, a favor do CDS-PP e do PEV e a abstenção do PCP, PSD e BE.
O projecto de lei do BE pretendia que, extraordinariamente, as bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia fossem actualizadas em dez por cento quando se tratarem de subvenções inferiores a 800 euros, cinco por centro para os valores entre os 800 e os mil euros e dois por cento quando os números ultrapassarem os mil euros.
O projecto de lei do PCP, que estabelecia o “estatuto do pessoal de investigação científica em formação”, tinha como objetivo “considerar os investigadores em formação como bolseiros (…) eliminando da lei portuguesa” aquela figura e assumir que a maioria é trabalhador por conta de outrem e que deve ter acesso ao regime geral da Segurança Social.
O CDS-PP também pretende a alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação e o enquadramento do Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social.