Hoje, 13 de dezembro de 2017, cumprem-se 100 dias úteis da entrada em vigor da Lei 57/2017 (que alterou o DL57/2016), destinada a estimular o emprego científico e tecnológico. Cumprem-se cem dias sem aplicação da Lei, cem dias de esvaziamento da esperança que milhares de bolseiros doutorados tinham de ter finalmente um contrato de trabalho, em vez de uma bolsa de investigação. Cem dias dias passaram e a vida de muitos bolseiros está hoje muito pior do que antes – sem bolsa, sem contrato, sem rendimentos. Um em cada quatro bolseiros elegíveis na Norma Transitória está sem trabalho à espera da abertura dos concursos.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) repudia veementemente este vazio a que o MCTES, a FCT e as instituições têm votado a vida de muitos trabalhadores científicos. A ABIC continua a fazer tudo ao seu alcance e garante que esta luta só cessará quando se corrigir esta vergonhosa injustiça. Para isso pedimos uma audiência urgente ao Senhor Primeiro Ministro e a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República.
Para que se fique a conhecer claramente, disponibilizamos aqui a cronologia do vazio:
29 agosto 2016: foi publicado o Decreto (DL57) destinado a estimular o emprego científico e tecnológico.
11 maio 2017: final da reapreciação do diploma na Assembleia da República.
19 de julho: publicação da Lei 57/2017, que altera o DL57, com as alterações propostas na apreciação parlamentar. Daqui deveria ter resultado a abertura de concursos para a contratação de doutorados até 31 dezembro 2017.
14 novembro 2017: na Assembleia da República, o Ministro Manuel Heitor, disse que deu “orientações expressas à FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia] que no quadro do financiamento plurianual às Unidades de Investigação deveria resolver todos os caso de eventuais bolseiros que acabassem as bolsas, entretanto, e pelo facto de os concursos não estarem abertos, para terem o financiamento necessário para não serem de forma alguma afetados por atrasos pontuais na abertura dos concursos”.
27 novembro 2017: a ABIC pediu um esclarecimento ao Ministro, que responde, no próprio dia, com cópia do despacho dessas “orientações expressas”, com data de 27 de novembro e assinatura digital do Ministro. O despacho é publicado no dia seguinte no site da FCT.
13 dezembro 2017: cumprem-se 100 dias de vazio. Cem dias sem um único concurso para que os bolseiros possam passar a trabalhar com um contrato de trabalho. Marcam-se, também, os 321 dias desde a entrada em vigor do “regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico”.
Outros vazios na ciência em Portugal que urge preencher para que haja mais investigação:
- a inexistência de novos projetos;
- a ausência de novas contratações de doutorados — 2017 é o primeiro ano, em muitos, em que não houve nenhum concurso para a contratação de doutorados;
- o vazio da avaliação das Unidades de Investigação de cujos resultados depende o financiamento das instituições nos próximos anos;
- atrasos (sistemáticos) no envio de contratos de bolsa e respetivo pagamento por parte da FCT.
- persistência do sistema de bolsas de investigação em detrimento de contratos de trabalho.
É urgente que o estímulo ao emprego científico e tecnológico se concretize porque, até agora, apenas temos assistido à sucessão de um vazio repleto de caos, injustiça e desesperança. Promessa feita tem de ser promessa cumprida!