Na sequência de consulta jurídica levada a cabo pela ABIC, vimos por este meio disponibilizar junto de todos os interessados uma minuta para efeitos de pedido de informação complementar pela falta de fundamentação nas respostas às reclamações apresentadas junto da FCT relativamente a processos concursais para bolsas individuais. Apelamos à sua utilização por todos os colegas que consideram não terem sido cabalmente satisfeitos os seus pedidos de informação.
Este texto foi originalmente redigido para todos os candidatos que apresentaram recurso ao Concurso de Bolsas de 2013, no entanto, ele aplica-se a todos aqueles que foram já excluídos no Concurso de 2014 e que não viram a sua candidatura aceite depois de terem prestado as justificações pedidas pela FCT. Por fim, esta minuta poderá também ser utilizada para os candidatos a bolsa exigirem mais esclarecimentos sobre o seu processo de avaliação no Concurso de 2014, ainda que tenham já pedido os fundamentos para a decisão (mas não se sintam esclarecidos com as respostas fornecidas pela FCT). A ABIC procura desta forma que todos os candidatos possam ter acesso à informação que a FCT inicialmente deveria transmitir a cada um para fundamentar a sua decisão. Não abdiquemos do nosso direito a uma resposta clara, precisa e exaustiva!
Nota: O requerimento deve ser enviado através de carta registada com aviso de receção e o prazo de dez dias úteis para a resposta começa a contar após a recepção. Sendo que, se após o termo desse prazo não for prestada a informação solicitada, o prazo para instaurar o processo de intimação para prestação de informações é de 20 dias seguidos.
A Direção da ABIC