Na Assembleia Geral, foi tam­bém apro­va­da uma mo­ção rei­te­ran­do a ne­ces­si­da­de de al­te­ra­ção do Estatuto do Bolseiro de Investigação, ten­do em con­ta a Proposta de Alteração do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica, apre­sen­ta­da pe­la ABIC, em 2007. 

A Assembleia-Geral da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), reu­ni­da a 21 de Março de 2009, no ISCTE, em Lisboa, rei­te­ra a ne­ces­si­da­de de re­vi­são do ac­tu­al Estatuto de Bolseiro de Investigação (L40/​2004), se­gun­do as li­nhas de ori­en­ta­ção e idei­as ex­pos­tas na Proposta de al­te­ra­ção do Estatuto dos Bolseiros de Investigação (PAEBI), cri­an­do um no­vo en­qua­dra­men­to ju­rí­di­co, que li­mi­te a apli­ca­ção das bol­sas a pe­río­dos de cla­ra for­ma­ção ci­en­tí­fi­ca, que re­co­nhe­ça o ca­riz la­bo­ral do tra­ba­lho de­sen­vol­vi­do pe­la mai­o­ria dos ac­tu­ais bol­sei­ros, que va­lo­ri­ze o seu con­tri­bu­to e con­ce­da a es­tes tra­ba­lha­do­res con­di­ções dig­nas, in­cluin­do o aces­so ao Regime Geral de Segurança Social.

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