Bolseiros criticam limite orçamental
In Jornal de Notícias, 17 de Julho 2004
Financiamentos limitados
A Associação que representa os investigadores bolseiros (ABIC) lamentou, ontem, que o concurso para projectos científicos aberto pela tutela imponha um limite máximo ao orçamento para recursos humanos que considera insuficiente para atribuir bolsas.
O concurso para projectos de Investigação e Desenvolvimento (I&D), em todos os domínios científicos, é gerido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), organismo dependente da tutela.
Em comunicado, a ABIC “lamenta o limite máximo (de 25 mil euros) imposto pelo regulamento ao orçamento para Recursos Humanos”, lembrando ainda que o concurso esteve sem abrir durante dois anos. A associação classifica a medida de “inédita e sem paralelo em anos anteriores”, indicando que “não permite sequer a atribuição de uma bolsa de investigação ou de uma bolsa de técnico de investigação durante o período total de duração do projecto, três anos”.
Os representantes dos investigadores que usufruem de bolsa para projectos científicos, mais de sete mil em Portugal, lamentam ainda “não estar prevista a contratação – com contratos de trabalho – de investigadores para a realização do plano de trabalho do projecto”. Dessa forma, questionam a “viabilidade de concretização dos projectos” e a “seriedade da anunciada intenção de promoção do emprego científico”.
A ABIC alerta ainda para o facto de o formulário da candidatura (rubrica Recursos Humanos) não prever “o pagamento de Seguro Social Voluntário que, nos termos da lei, é da responsabilidade da entidade financiadora”.