No seguimento do atraso e conhecimento dos resultados do Concurso Individual de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) efetuou reuniões com a Direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Provedor do Bolseiro com o objetivo de dar a conhecer as suas preocupações sobre este Concurso.
A reunião com a Direção da FCT ocorreu no dia 19 de Janeiro de 2015, pelas 10 horas, e teve como principais pontos os atrasos no anúncio dos resultados dos recursos do concurso de 2013 e os resultados do concurso de 2014. A FCT informou que ia publicar esses resultados num prazo curto (o que se verificou), no entanto, os membros da ABIC salientaram que estes atrasos colocam a vida de milhares de candidatos em suspenso e é inaceitável que a FCT atrase cada vez mais a divulgação destes resultados. Outra informação fornecida pela FCT a pedido da ABIC confirmou que o número de bolsas atribuídas neste concurso, em conjunto com as bolsas atribuídas por via dos programas doutorais, fica aquém do número total de bolsas atribuídas no ano de 2012.
Outro tema que foi levantado na reunião com a FCT respeitou ao elevado número de candidatos excluídos (segundo a própria FCT eram 608). A FCT, ao contrário da informação recolhida até agora pela ABIC, afirmou que a principal razão para a sua exclusão teve como base a falta de documentos e não outros aspetos como a associação de orientadores ou o preenchimento da plataforma ORCID. A ABIC afirmou a sua posição de que os candidatos excluídos por fatores que não são da sua responsabilidade deveriam ser reintegrados no concurso.
Da reunião com a FCT saíram ainda as seguintes informações/compromissos:
- Os contratos serão processados ao ritmo possível sem prejuízo para o início previsto para a bolsa, nem para o respectivo pagamento;
- Deixam de ser necessários os originais dos documentos previamente apresentados na candidatura, o que retira a principal justificação para o tão prolongado tempo de espera por assinatura do contrato;
- Procurarão fazer coincidir os concursos com os prazos académicos, o que implica começarem mais cedo. No entanto, não se comprometem a conseguir isto já este ano. Para este ano (2015) comprometem-se a lançar os resultados antes do fim do ano. Têm também intenção de ter prazos definidos com mais antecedência. (Nota: estas “promessas” já foram feitas outras vezes, sem concretização posterior)
- Este ano (2015) não haverá abertura de novos concursos a programas doutorais, excepto talvez alguma iniciativa virada para a indústria. Significa que o número de doutoramentos por esta via, que a FCT estima em 600/ano, estagnou.
- Foi reafirmado que não mais serão aceites candidaturas sem o grau necessário estar concluído à data da candidatura.
- Para renovações e novos contratos a partir deste ano, a partir do momento que o bolseiro comprove a sua inscrição no SSV, deixará de ser necessário para o reembolso o envio do comprovativo do pagamento da contribuição mensal. Esse reembolso passará a automático e mensal, juntamente com o pagamento da bolsa!
A reunião com o Provedor do Bolseiro ocorreu no dia 20 de Janeiro de 2015 e debruçou-se sobre os assuntos debatidos com a FCT e, adicionalmente, com o problema gerado por algumas repartições de finanças estarem a pedir o pagamento de IRS a alguns bolseiros em vários pontos do país. Sobre estes assuntos, o Provedor decidiu emitir uma nota para conhecimento da FCT e da ABIC onde afirma, que em relação aos candidatos excluídos:
“O Provedor compreende o rigor que a FCT deseja incutir nestes processos de candidatura, mas tem a perceção que os candidatos sentem que a FCT não cumpre os seus compromissos com o mesmo rigor, e isto gera, nos bolseiros, um sentimento de injustiça. O Provedor solicita que a FCT avalie as candidaturas que foram afastadas por razões que não podem ser diretamente imputadas aos candidatos, e que crie um diálogo construtivo com todos os bolseiros nestas situações.“
Sobre as questões associadas ao pagamento de IRS pelos bolseiros, o Provedor considera o seguinte:
“Alguns bolseiros dirigiram-se também já, diretamente, ao Provedor com os seus casos particulares, o que levou o Provedor a solicitar um parecer à Assessoria Jurídica da FCT. Nesse parecer jurídico, que é bastante abrangente e faz também algumas considerações sobre a obrigação do bolseiro e da entidade acolhedora/financiadora com a Segurança Social citamos o seguinte, a partir da conclusão do parecer jurídico: […] se o contrato de bolsa for um verdadeiro contrato de bolsa, não há lugar a tributação em sede de IRS, não podendo, pois, haver lugar a qualquer retenção de imposto por não se tratar de uma relação tributária nos termos e para os efeitos do Código do IRS.”
Por fim, o Provedor do Bolseiro faz a seguinte recomendação à FCT:
“Tem sido recorrente a tentativa de a Autoridade Tributária e Aduaneira cobrar o IRS aos bolseiros, e, durante a vigência do último governo, houve uma fase em que foi necessário representantes da FCT e/ou do próprio Ministério da Educação e Ciência estabelecerem diálogo com a Autoridade Tributária e Aduaneira para evitar que os bolseiros sejam pontualmente perturbados com interpretações diversas da sua situação de bolseiros. O Provedor sugere que a FCT tome iniciativas neste sentido.”
Estas reuniões tiveram como objetivo contribuir para dar a conhecer as preocupações e posições da ABIC. Estas consistiram apenas num pequeno passo de uma longa caminhada que é necessário fazer para permitir aos bolseiros e candidatos a bolseiros que os seus direitos e aspirações sejam justamente respeitados. A ABIC continuará a efetuar todos os esforços nesse sentido. Assim, apelamos desde já a todos os candidatos excluídos para a sua participação na concentração de dia 5 de Fevereiro na Loja do Cientista em Lisboa.
A Direção da ABIC