Após a divulgação dos resultados do último concurso de bolsas de doutoramento, pós-doutoramento e doutoramento em empresas, bem como dos resultados dos recursos ao anterior concurso, cumpre à ABIC fazer uma primeira apreciação da situação, não obstante a necessidade de posteriormente proceder a um maior aprofundamento do tema e a um alargamento da discussão coletiva com os bolseiros.
Procederemos então seguidamente, à apreciação de três situações distintas, ainda que interrelacionadas.
1. Recursos 2013
A avaliação deste processo é globalmente negativa. Em primeiro lugar, é a todos os títulos inaceitável a forma como os resultados foram divulgados – na véspera da divulgação dos resultados de concurso do ano seguinte – com o consequente prolongamento da incerteza para os muitos bolseiros pendentes de uma resposta. Para além de tardia, a resposta peca por insuficiência, na medida em que a maioria dos candidatos recebeu unicamente a seguinte resposta genérica e indiscriminada “não foram encontrados fundamentos que justifiquem a alteração da nota inicialmente atribuída à sua candidatura”, continuando sem um esclarecimento cabal sobre a contra-argumentação aos diferentes fundamentos por si apresentados e que, possivelmente, apenas poderá ser suprido pela solicitação do acesso às atas da nova avaliação.
2. Excluídos do concurso de 2014.
Tamanho número de exclusões como o verificado este ano é inédito e particularmente inquietante tendo em conta que não decorrem da aplicação de critérios de rigor e “excelência”, mas na sua maioria de causas inimputáveis aos candidatos e quase sempre imputáveis ao sistema e, portanto, em última instância à própria FCT o que confere a estas exclusões contornos éticos questionáveis e claramente de profunda injustiça
É de condenar que, verificando-se estas limitações do sistema, os candidatos excluídos não tenham sido informados da resposta ao seu recurso em sede de audiência prévia antes da saída dos resultados.
Como tal, é legítimo exigir uma fase de recurso da decisão e exigir que todos os que tenham sido excluídos por questões que não lhes possam ser imputadas e que agora reúnam as condições para confirmar a sua elegibilidade sejam finalmente avaliados cientificamente.
Desde já a ABIC apela a todos os excluídos que entreguem na FCT/Loja do Cientista os documentos que comprovem que estão em condições de serem submetidos a essa avaliação, e sugere que tal seja feito no quadro de uma ação coletiva a ocorrer no dia 5 de Fevereiro.
3. Resultados 2014.
Relativamente aos resultados deste concurso, começamos por criticar o atraso na divulgação dos mesmo, tendo em conta que, após os atrasos igualmente inaceitáveis do ano anterior, a FCT se tinha comprometido a não repetir tal situação.
Além desta questão, devemos rejeitar o número de candidatos apresentado pela FCT, em particular para o cálculo de taxas de aprovação, dado que não são consideradas centenas de candidatos que foram injustamente excluídos. Acreditamos, mesmo assim, que qualquer redução no número de candidatos não pode ser desligado das opções políticas da FCT e do Governo, destruidoras do prestígio da investigação científica e perturbadoras da confiança nas instituições.
Julgamos ainda que é de extrema importância que, mesmo tendo sido admitidos, os candidatos a quem não foi atribuída bolsa apreciem atentamente a informação sobre os subcritérios de avaliação de cada painel (disponíveis em:link ), de forma a poderem verificar se estes foram cumpridos no seu caso individual.ÂÂÂÂ Finalmente, a nossa apreciação negativa culmina com a crítica aos cortes no número de bolsas atribuídas. Considerando que no ano anterior se registaram cortes como nunca antes tinham sido experimentados, este ano, ainda assim, relativamente ao concurso nacional de bolsas individuais de 2013, houve cerca 40 bolsas de doutoramento menos e cerca de menos 30 de pós-doutoramento. Nunca, desde 1998 ( http://www.fct.pt/images/stat/B1.gif) com a excepção do catastrófico ano passado, foram atribuídas tão poucas bolsas de doutoramento no concurso nacional de bolsas individuais da FCT! Mesmo contabilizando as bolsas atribuídas através de programas doutorais, à excepcção do ano passado, é preciso recuar a 2003 (11 anos de recuo!) para ver tão poucas bolsas de doutoramento atribuídas. Para os pós-doutoramentos, é preciso recuar a 2004 (10 anos de recuo!) para ver tão poucas bolsas atribuídas), sendo que neste caso, os presentes resultados ainda conseguem ser mais nefastos que os do ano passado (http://www.fct.pt/images/stat/B2.gif). Seja como for, não esqueçamos que as percentagens de aprovação apresentadas pela FCT podem estar completamente deturpadas – atenuando perversamente os níveis de corte -, se considerarmos que cerca de 600 candidatos foram excluídos sem sequer serem avaliados cientificamente o que corresponderá a cerca de 12% do total.
Em termos conclusivos, não devemos desligar os problemas deste concurso dos restantes problemas do sistema e dos concursos FCT – problemas esses que têm sido sistemática e oportunamente denunciados pela ABIC – e que revelam que há efetivamente desaproveitamento de recursos humanos preciosos. Pela nossa parte, a par com a resolução de problemas concretos como os aqui levantados, continuaremos a exigir uma mudança mais profunda de política, no sentido da valorização do trabalho científico e da acessibilidade dos seus resultados como matéria de interesse público, o que procuraremos levar a cabo, quer através da organização e mobilização dos bolseiros para a contestação, quer através do estudo das possibilidades de intervenção jurídica.
Consequentemente, terminamos, apelando a todos os trabalhadores científicos (com ou sem bolsa) que, no seu conjunto, se unam em torno desta luta e, muito concretamente, apelamos aos afetados pelos cortes e deficiências dos recentes processos concursais, a que participem nas próximas iniciativas da ABIC, onde se incluem várias reuniões de bolseiros e a construção de um Caderno Reivindicativo.
A Direção da ABIC