A pedido do Partido Comunista Português (PCP), a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reuniu no passado dia 23 com o referido partido na sua Sede Central em Lisboa, para discutir os problemas relacionados com o trabalho científico e a Ciência em Portugal. A reunião de trabalho contou com a presença de uma Delegação do PCP e uma delegação da Direcção da ABIC. Este Encontro insere-se igualmente numa tentativa da ABIC de levar junto dos Partidos representados na Assembleia da República (AR), as suas preocupações com o desinvestimento na Ciência e o atraso na abertura dos Concursos de Bolsas Individuais de Doutoramento e de Pós-Doutoramento.
A reunião teve início com o enquadramento pelo PCP, da actual situação política do País, a crescente deterioração do estado da Ciência e da Investigação em Portugal. Da parte da Delegação do PCP esta reunião foi enquadrada no âmbito da construção de uma alternativa, e que irá ser apresentada a várias forças políticas e sociais, movimentos cívicos, etc., que inscrevem como objectivos a demissão do governo, a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão. De todas essas ideias, a ABIC realça o interesse e o reconhecimento do PCP no ”aumento da produção nacional e o papel relevante da Investigação e Ciência”.
Por seu turno, os representantes da ABIC referiram
actividades, reivindicações e propostas da ABIC, nomeadamente o Fotoprotesto que mobilizou a nível nacional centenas de Bolseiros e a petição pública tendo em vista perceber em que medida poderá o PCP fazer valer os interesses dos bolseiros e da Ciência em Portugal na AR ou noutras instituições. Neste seguimento, foram referidas:
1) as condições dos trabalhadores científicos no país, onde se destaca a precarização, a incipiente protecção social, as sucessivas alterações jurídicas à legislação que rege a actividade profissional e toda a ansiedade causada por essas mesmas condições;
2) as sucessivas alterações atabalhoadas, recuos e o vaivém legislativo referente às alterações no EBI e no regulamento da FCT e os atrasos no concurso de bolsas, criando incertezas aos Bolseiros, às instituições de Ensino Superior e ao funcionamento regular dos Centro de Investigação;
3) as alterações ao EBI e ao regulamento da FCT vieram agravar a situação já precária dos Bolseiros, com cortes nos subsídios de deslocação e outros apoios ao trabalho de investigação e introduzir novas ambiguidades na sua interpretação jurídica (clara nos deveres dos Bolseiros, mas ambígua relativamente aos seus direitos);
4) a necessidade de valorização e dignificação do trabalho científico e de investigação em Portugal, de modo que os seus recursos humanos mais qualificados possam contribuir de forma reconhecida para os índices de produtividade das Universidades e Centros de Investigação, nacional e internacionalmente;
5 )a “captura” das receitas próprias por parte do Governo, o que se reflecte na redução das verbas disponíveis nas instituições para gastar em actividades comoInvestigação. Foi também referido um pormenor importante que é o da renovação do Pessoal do Quadro das Universidades e toda a bolsa de pessoas que circunda as Universidades mas que não pertence efectivamente à carreira.
A ABIC propôs assim, que no seio da actividade na AR, se chamasse à Comissão Parlamentar o presidente da FCT para que possa ser esclarecido a situação irregular no concurso nacional de bolsas: o porquê da demora, quais serão os cortes e os moldes concretos do concurso. Em resposta, o PCP destacou a época de pré-férias nos trabalhos parlamentares o que poderá causar alguns atrasos neste nosso pedido, mas que irá reunir esforços nesse sentido. No entanto, na opinião da delegação do PCP presente, o atraso na abertura do concurso de bolsas não será porventura “inocente”, e que a ausência de estratégia é em si mesmo uma estratégia, já que serve um conjunto de interesses particulares. O PCP reforçou ainda que em várias ocasiões propôs as alterações do EBI, indo ao encontro das reivindicações e propostas da ABIC, afirmando o apoio às nossas iniciativas.
Um facto relevante foi referido no decorrer da reunião: o Estado Português paga em juros em dez dias o equivalente àquilo que paga aos bolseiros em 1 ano.
A ABIC fará todos os esforços para que no seguimento desta reunião, outros Grupos Parlamentares e partidos representados na AR possam igualmente desenvolver este esforço institucional, no sentido de reforçar neste plano a luta pela defesa dos direitos dos bolseiros e investigadores portugueses.