DECRETO-LEI SOBRE EMPREGO CIENTÍFICO DISCUTIDO EM REUNIÃO COM REITORIA DA UC
No passado dia 9 de Março, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reuniu, a pedido da própria ABIC, com a Reitoria da Universidade de Coimbra (UC), representada pelo Vice-Reitor da UC, Professor Doutor Luís Menezes.
Na reunião foi abordada a questão do Decreto-Lei 57/2016, relativo ao Emprego Científico. Os membros da ABIC reforçaram a necessidade de ver implementado, o mais depressa possível, a norma transitória que obriga as instituições a celebrarem contratos de trabalho com todos aqueles que estão há mais de 3 anos nas suas instituições – sejam as diretamente financiadas pela FCT ou as contratadas pelas próprias instituições. Os membros da ABIC reforçaram junto da Reitoria da UC a ideia de que esta lei é ainda muito restritiva, devendo abranger um número muito maior ou, por princípio, todos os trabalhadores científicos.
A decisão do CRUP e a não contratação
A explicação da Reitoria da UC refere-se a uma decisão concertada em sede do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), onde se optou por não avançar com a contratação de qualquer trabalhador científico até um conjunto de questões serem esclarecidas pela Assembleia da República – após os pedidos de apreciação parlamentar. Foi também assumido que as principais preocupações se centram na necessidade de contratação por tempos “demasiado longos”, ou “para o resto da vida”, sem que exista financiamento adequado para as instituições.
Perante esta afirmação, os membros da ABIC reafirmaram a necessidade de criar as condições para que os trabalhadores científicos possam desenvolver a sua atividade profissional em Portugal, de forma estável. Reiterámos que os custos da precariedade são a todos os níveis (pessoal e social) bem maiores do que os custos financeiros a serem suportados na contratação destes profissionais.
Não obstante o contexto apresentado, a Reitoria da UC demonstrou disponibilidade para voltar a reunir com a ABIC, uma vez que o Decreto-Lei esteja estabilizado na sua versão final. Desta forma, uma nova reunião ficou marcada para dia 20 de Abril, sendo expectável que nesta altura a situação esteja já resolvida em termos legais.
Editais de bolsa improcedentes
Finalmente, aproveitou-se a reunião para demonstrar o desagrado com o recente lançamento, por parte da UC, de editais de bolsa destinadas exclusivamente a doutorados com menos de três anos de grau. Afirmámos que esta medida é injusta e, no nosso entendimento, também ilegal. A delegação da ABIC deixou claro que, perante a reiteração destas práticas, avançaremos com pedidos de parecer e ações jurídicas.
Acreditando não ver este tipo de processos reiterado, a ABIC admite manter-se vigilante relativamente à repetição destes procedimentos. Não aceitamos que, devido a um Decreto-lei imponderado e irresponsável, aliado a uma postura imoral e insensata das instituições, os trabalhadores científicos possam sair prejudicados, não lhes restando outra opção que não abandonar a ciência ou o País.
Esperamos trazer novidades em breve. E, como sempre, procuraremos manter todos os bolseiros informados sobre a nossa ação e atividade. Estamos certos que, para avançar na aplicação do DL 57/2016 e na contratação de todos os bolseiros pelas instituições, todos serão necessários nesta luta e na afirmação e reivindicação por condições dignas para quem faz Ciência em Portugal.
A Direção da ABIC
O Núcleo de Coimbra da ABIC