Orçamento de Estado 2017
No momento de preparação e discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2017, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) contactou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, chamando a atenção para a situação específica dos bolseiros e para algumas medidas que representariam melhorias nas suas condições de vida.
Na reunião com a ABIC no passado mês de julho, o Senhor Ministro deixou claro que as bolsas só deveriam existir no caso de haver uma formação implícita e, nos outros casos, deveria haver contratos de trabalho. Partindo desse reconhecimento de que é necessário dignificar o trabalho dos investigadores e enquanto o atual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) continua a vigorar, apelamos a que, na preparação do OE 2017, sejam consideradas as seguintes medidas:
- Inclusão dos bolseiros no regime geral da segurança social: neste momento, os bolseiros têm unicamente acesso ao Seguro Social Voluntário, pagando o escalão mais baixo (apenas este é reembolsado pela FCT/instituição e corresponde a 1 x IAS – Indexante de Apoios Sociais), independentemente do valor da bolsa. Esta contribuição fica muito aquém da proteção mínima desejada em caso de doença, invalidez, velhice, morte, não protege o trabalhador em caso de desemprego e não é proporcional ao rendimento auferido.
- Reposição dos subsídios retirados na legislatura anterior: o governo PSD/CDS acabou com o subsídio de execução gráfica da tese, transformou o subsídio anual para idas a congressos em subsídio único por bolsa e reduziu o período/financiamento das estadias no estrangeiro. Repor estes subsídios é reconhecer aos bolseiros um direito que lhes foi retirado, visto que tanto a ida a congressos para apresentação de trabalhos, os períodos no estrangeiro, bem como a impressão e entrega da tese são elementos constituintes da vida profissional de um investigador (tal como o pagamento de propinas, ato que é elegível pela FCT) e devem por isso ser contemplados em termos de subsídios.
- Atualização dos valores das bolsas: relembramos que o valor das bolsas se mantém inalterado desde 2002. Julgamos que não deve existir nenhum outro setor profissional que não vê um aumento salarial há quase 15 anos. Estimular o emprego científico e dignificar os seus trabalhadores passa necessariamente por lhes devolver o poder de compra que foram perdendo ao longo dos anos.