Estatuto dos bolseiros vai ser revisto até Abril de 2007
In DN online, 13 de Novembro 2006
O estatuto dos bolseiros de investigação científica “tem deficiências que não salvaguardam algumas situações” e que, por isso, vão ser corrigidas “até final de Abril de 2007”. A garantia é de João Sentieiro, presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o organismo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que financia bolsas e projectos de investigação.
O presidente da FCT admite assim que há coisas a melhorar na vida dos bolseiros, como eles próprios reivindicam há vários anos, e não deixará de o afirmar hoje em Braga, na 2.ª Conferência Nacional sobre Emprego Científico, promovida pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
Que alterações vão ser introduzidas no Estatuto do Bolseiro, o presidente da FCT não quer, no entanto, adiantar. “Isso vai ser discutido com os parceiros, as instituições e os representantes dos bolseiros, e só depois disso poderemos introduzir as alterações que forem consideradas necessárias”, afirmou ao DN. Por outro lado, o que pretende anunciar na conferência da ABIC é a constituição do Painel Consultivo e “o início imediato” do seu funcionamento.
Este painel, cujo papel é o de acompanhamento e fiscalização da aplicação das bolsas, estava previsto há mais de dois anos, mas nunca foi levado à prática, o que tem sido, aliás, uma das razões de queixa recorrentes da ABIC.
Bolsas em vez de contratos
Mas se há vários problemas para os quais os bolseiros científicos têm chamado sistematicamente a atenção nos últimos anos, um dos que eles sentem com maior agudeza é o da falta de saídas profissionais no País, compatíveis com as suas qualificações. E essa é a razão por que promovem o debate de hoje em Braga.
“Há dois anos, fizemos a primeira conferência sobre o tema, em que participaram uma série de especialistas”, explica João Ferreira, da direcção da ABIC, sublinhando que “nessa altura ficaram identificados vários problemas e bloqueios no sistema científico”.
A inexistência de lugares no sector público (universidades e Laboratórios de Estado), que permitam novas entradas de quadros ou de contratos temporários, e um sector empresarial praticamente fechado à contratação de doutorados emergiram nessa altura como o essencial desses bloqueios. “Muito do crescimento do sistema científico nas instituições públicas fez-se à custa de bolseiros”, diz João Ferreira. “Há muitas falsas bolsas, nomeadamente nos Laboratórios de Estado, que na verdade deviam ser contratos de trabalho, uma vez que os bolseiros já não estão em formação, mas a assegurar funções científicas e técnicas especializadas, que de outra maneira não poderiam ser realizadas nessas instituições”. E é por isto, e porque afinal o seu estatuto não lhes dá as condições de vida compatíveis com as suas funções altamente qualificadas, que se sentem “mão-de-obra barata”. Tanto mais que, contas feitas, os cerca de oito mil bolseiros de investigação científica que se calcula existirem em Portugal asseguram algo como um terço dos recursos humanos do sistema científico nacional.
Dois anos depois da primeira conferência da ABIC, a situação não está muito diferente, mas parece haver coisas a acontecer e, pelo menos, uma promessa de mudança.
Apostar na formação
O emprego científico “também é uma preocupação da FCT”, diz o seu presidente, João Sentieiro, sublinhando que é nesse sentido que a fundação “está a lançar uma série de medidas”. É o caso do financiamento à contratação, por um período de cinco anos, de mil novos investigadores doutorados até final da presente legislatura (Setembro de 2009). Os concursos internacionais para os primeiros 500 serão abertos em Fevereiro ou Março de 2007.
“São contratos, não são bolsas, e até final da legislatura, dependendo da qualidade dos candidatos, podemos ultrapassar os mil”, explica o ministro da Ciência, Mariano Gago, que sublinha o investimento financeiro que o Governo está a fazer no sector da ciência. “Por isso, é natural que nos próximos anos cresça o emprego científico no País”, prevê o ministro. Com a reforma dos Laboratórios de Estado, finalizada durante o próximo ano, Mariano Gago considera ainda que eles “vão ser também, a partir daí, uma fonte significativa de recrutamento de jovens investigadores”.
E se a ABIC põe a tónica na falta de saídas profissionais e considera que o número de mil investigadores contratados até 2009 “é insuficiente, até porque não há quaisquer garantias para além dos cinco anos do contrato”, o ministro prefere acentuar “o esforço que está a ser feito, e que é necessário continuar”. Nomeadamente na formação, com verbas para mais bolsas. “As que existem ainda não são suficientes para recuperar o atraso do País”, diz.