Comunicado
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vem denunciar a grave situação do processo relativo ao Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento de 2013.
É com preocupação que assistimos ao facto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) insistir em não cumprir prazos. Este poderá ser, efetivamente, o primeiro ano em que os candidatos se veem impossibilitados de começar o programa de trabalhos em janeiro, consequência ainda não serem conhecidos os resultados.
Os erros e incumprimentos processuais multiplicam-se e minam a credibilidade da entidade responsável pela atribuição de dinheiros públicos no financiamento da investigação. A recente falta de consideração e transparência no resultado do concurso Investigador FCT, verifica-se também no concurso para as bolsas individuais. O deslacrar unilateral de orientadores pela FCT ou o facto de já se conhecerem as avaliações de alguns candidatos, antes da publicação dos resultados, a título de exemplo leva-nos a questionar as razões para a não divulgação dos resultados.
Neste sentido, a ABIC questionou no decorrer desta semana a Direção da FCT sobre os seguintes assuntos:
1. Quando serão divulgados os resultados do concurso para atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento?
2. Será garantido o início da bolsa a 1 de Janeiro de 2014 aos candidatos que tenham manifestado esse desejo e tenham cumprido todos os prazos regulamentares?
3. Será garantido que nenhum bolseiro será prejudicado pelos atrasos que impeçam a assinatura do contrato até 1 de Janeiro de 2014?
Tão relevantes como este atraso são os cortes já anunciados, que parecem apontar para que o número de bolsas atribuídas seja pouco mais do que residual. Este Governo e esta Direção da FCT estão a destruir aquilo que foi construído com anos de trabalho, esforço e dedicação dos investigadores em Portugal. Com estes cortes, muitos colegas nossos não terão outra solução que não seja a emigração e abandonar a Investigação científica em Portugal.
Em agosto de 2013, obrigámos a FCT a recuar nalgumas das alterações que pretendia introduzir às regras de candidatura a bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento, que excluiriam de forma arbitrária milhares de candidatos. Também agora nos vamos ter que mobilizar para contrariar este ataque que está a ser dirigido aos bolseiros e à Investigação Científica em Portugal. A mobilização e luta de agosto de 2013 mostrou que não existem processos irreversíveis desde que sejamos capazes de nos unir para combater as injustiças a que somos sujeitos.
Como iniciativa simbólica, a ABIC declara inaugurada a página
http://aindasemresultados.pt.vu
Nesta página está presente um relógio que apresenta, por um lado, a data em que os bolseiros já deviam estar em condições de começar as suas bolsas – se a FCT cumprisse com os prazos com que se comprometeu –, e por outro lado, a data em que muitos colegas nossos terão conhecimento que este Governo e a FCT os deixa sem alternativas de vida e de subsistência.
Estamos todos convocados para combater a injustiça que se avizinha! Que ninguém se sinta derrotado!
Num momento como este, será cada vez mais necessária a afirmação da luta dos bolseiros, da sua capacidade reivindicativa e das suas justas exigências como forma de combater um Governo que tem tratado os bolseiros e investigadores como descartáveis. A ABIC estará na primeira linha da defesa dos direitos dos bolseiros e convocará todos aqueles que estejam dispostos a não desistir a estarem presentes nas suas iniciativas e a demonstrar que outro caminho é possível!