Bolsa para doutorado a 690€
A ABIC denunciou recentemente junto da FCT e do MCTES o caso de um edital de bolsa para recrutamento de um doutorado no âmbito de um projeto de investigação, com o pagamento de 690 euros por mês, durante 6 meses (http://www.eracareers.pt/opportunities/index.aspx?task=global&jobId=77986&⟨=pt), que não apresentava qualquer enquadramento legal.
Recebemos uma pronta resposta da FCT poucas horas depois da denúncia: “A FCT notificou o Centro de Investigação para a ausência e/ou incorreção de informação obrigatória e solicitou que o anúncio relativo à oferta de bolsa fosse anulado e republicado”.
A propósito deste caso particular, gostaríamos de suscitar duas questões de âmbito mais geral que nos parecem pertinentes:
1) Julgamos que este caso se deve à vigência do EBI que deveria ser revisto para evitar a precariedade generalizada no trabalho científico em Portugal;
2) Por vezes, as ofertas de trabalho científico publicadas no portal de internet ‘eracareers’ não respeitam a legislação em vigor no nosso país, não havendo nenhum tipo de filtro dos anúncios aí publicados. Seria desejável que fosse criado um mecanismo de controlo da informação que vai sendo divulgada neste portal por parte da FCT.