Não podemos esperar mais! – Concentração Assembleia da República 14 NOV 14h

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) con­vo­ca to­dos os bol­sei­ros, in­ves­ti­ga­do­res e tra­ba­lha­do­res ci­en­tí­fi­cos pa­ra uma con­cen­tra­ção jun­to à Assembleia da República, no dia 14 de no­vem­bro, às 14h. Este se­rá o dia em que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) se­rá ou­vi­do no âm­bi­to da dis­cus­são do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) e por is­so con­si­de­ra­mos que é uma opor­tu­ni­da­de par­ti­cu­lar­men­te im­por­tan­te pa­ra, mais uma vez, trans­mi­tir­mos as nos­sas pre­o­cu­pa­ções e exi­gir so­lu­ções pa­ra as mesmas.

Desde 2016 que fo­ram anun­ci­a­das pe­la atu­al tu­te­la me­di­das le­gis­la­ti­vas de com­ba­te à pre­ca­ri­e­da­de na Ciência e no Ensino Superior – o DL57/​2016, o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) e o REC (Regulamento do Emprego Científico). Apesar de es­tas se­rem ini­ci­a­ti­vas re­ple­tas de bo­as in­ten­ções, a sua apli­ca­ção ou es­tá por con­cre­ti­zar, com a agra­van­te de es­tar a ser boi­co­ta­da pe­las ins­ti­tui­ções de en­si­no su­pe­ri­or, ou não se co­nhe­cem (nem se sen­tem) os seus efei­tos práticos.

De fac­to, os tra­ba­lha­do­res ci­en­tí­fi­cos ve­em-se num im­pas­se a ní­vel profissional:
– Muitos bol­sei­ros es­tão já sem bol­sa há vá­ri­os me­ses na ex­pec­ta­ti­va que a sua ins­ti­tui­ção abra o con­cur­so pa­ra con­tra­to de tra­ba­lho que o DL57 veio de­fi­nir em Setembro de 2016 – há mais de um ano – e ao qual têm o di­rei­to a concorrer. 
– Os co­le­gas re­cém-dou­to­ra­dos es­tão sem pers­pe­ti­vas de tra­ba­lho no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) por­que em 2017 não hou­ve ne­nhum con­cur­so ao qual pu­des­sem concorrer;
– Os dou­to­ra­dos há mais tem­po ve­em até ao mo­men­to co­mo ine­xis­ten­tes as pos­si­bi­li­da­des de con­cor­rer a um con­tra­to nos mol­des dos pro­gra­mas Investigador FCT ou Ciência;

Mais ain­da, a ABIC en­tre­gou uma pe­ti­ção a exi­gir a atu­a­li­za­ção do va­lor das bol­sas mas o MCTES afir­mou re­cen­te­men­te que is­so não é uma pri­o­ri­da­de. Mas pa­ra os mi­lha­res de bol­sei­ros que não ve­em os ren­di­men­tos atu­a­li­za­dos há mais de 15 anos is­so é uma prioridade!

Por tu­do is­to, não po­de­mos es­pe­rar mais!

No con­tex­to de dis­cus­são do OE2018 e no dia em que o MCTES vai ao par­la­men­to dis­cu­tir as pro­pos­tas da tu­te­la pa­ra 2018, a ABIC ape­la a uma con­cen­tra­ção na Assembleia da República. O OE 2018 tem de con­tem­plar ver­bas pa­ra que o com­ba­te à pre­ca­ri­e­da­de na in­ves­ti­ga­ção não se­ja ape­nas um con­jun­to de bo­as intenções.

Exigimos um au­men­to do fi­nan­ci­a­men­to da Ciência por­que é urgente:
– a atu­a­li­za­ção do va­lor das bol­sas e a re­po­si­ção dos sub­sí­di­os re­ti­ra­dos na le­gis­la­tu­ra an­te­ri­or (sub­sí­dio anu­al pa­ra ida a con­fe­rên­ci­as; sub­sí­dio pa­ra en­tre­ga de te­ses; re­mo­ção dos li­mi­tes im­pos­tos pa­ra as pro­pi­nas e pe­río­dos no estrangeiro)
– a apli­ca­ção ple­na do DL57/​2016 (com as al­te­ra­ções pre­vis­tas na Lei 57/​2017)
– a re­gu­la­ri­za­ção dos vín­cu­los pre­cá­ri­os ao abri­go do Estatuto do Bolseiro de Investigação com a in­te­gra­ção dos bol­sei­ros nas car­rei­ras às quais pertencem
- no­vas con­tra­ta­ções pa­ra o SCTN (quer atra­vés de con­cur­sos pa­ra no­vos dou­to­ra­dos, quer atra­vés de pro­je­tos, quer atra­vés de pro­gra­mas pa­ra in­ves­ti­ga­do­res dou­to­ra­dos há mais tempo)
– o aces­so ao re­gi­me ge­ral de se­gu­ran­ça so­ci­al pa­ra to­dos os tra­ba­lha­do­res científicos.

Não po­de­mos es­pe­rar mais pe­lo di­rei­to a tra­ba­lhar com dig­ni­da­de! A Ciência e os Investigadores pre­ci­sam de fu­tu­ro. Que o fu­tu­ro co­me­ce ago­ra e que tra­ga di­rei­tos no tra­ba­lho e dig­ni­da­de na investigação!