1. Segundo que moldes se deve projetar o financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional? Que organismos (públicos ou privados) devem constituir os maiores financiadores do SCTN?
CDU: De forma a garantir a independência da investigação realizada, e promover uma política de Ciência & Tecnologia que atenda às necessidades e especificidades da economia nacional, a CDU propõe que o financiamento do SCTN, assim como a sua gestão, seja predominantemente de natureza pública. O montante disponível para o SCTN será fortalecido através da criação de um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial financiado pelas empresas com lucro anual superior a 5 milhões de euros. Estes fundos poderão ser co-geridos.
LIVRE: A ciência é um requisito para o desenvolvimento tecnológico, social e económico de um país e um pilar fundamental de uma sociedade sustentável.
Defendemos, por isso, que as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional devem receber o financiamento público necessário para que possam cumprir adequadamente as suas missões.
Defendemos que se defina, em conjunto com os intervenientes do setor, um novo modelo de governação para a Fundação para a Ciência e Tecnologia que garanta maior autonomia e que lhe permita desenhar planos plurianuais com níveis de financiamento global e por áreas, numa lógica de planeamento estratégico de médio prazo. Queremos retomar metas de intensidade de investimento em I&D para 2020 entre 2,7% e 3,3%, com 1,0% a 1,2% no sector público (atingindo 1% já em 2017) e 1,7% a 2,1% no sector privado.
BE: A par de um financiamento público adequado e plurianual das instituições de ensino superior, contratualizado para cobrir despesas de funcionamento e programas de investimento, o Bloco defende que o investimento em ciência e investigação deve atingir 3% do PIB, como o definido em compromissos europeus. Embora uma parte destes recursos possa provir de capitais privados, numa lógica de responsabilização social dos sectores económicos que beneficiam com o investimento público na formação e produção de ciência, a autonomia e pluralidade científicas só poderão ser asseguradas com a independência e estabilidade financeiras das instituições de I&D.ÂÂ
JPP: O Juntos Pelo Povo tem a noção da sua dimensão e tem consciência que, apenas englobado numa coligação com outros movimentos e partidos poderá ter participação nestes processos. Como o Juntos Pelo Povo tem a noção que é necessário criar modelos de avaliação do impacto direto e indireto da investigação desenvolvida nas últimas décadas por forma a identificar os processos a manter e substituir eficientemente as mas políticas de financiamento públicas e privadas do Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional.
PAN: A Ciência é um pilar fundamental do progresso e desenvolvimento de um país. Neste sentido, é crucial o investimento na ciência. Uma vez que o financiamento por parte de privados por norma está relacionado primeiramente com a obtenção de rápidos retornos económicos, é determinante que organismos públicos estejam presentes no financiamento de projectos. Devem ser determinadas áreas estratégicas que deverão ser fomentadas numa lógica de médio e longo prazo. Para além do financiamento público, através dos organismos já existentes, será importante fomentar as parcerias entre empresas privadas e as Universidades, através da criação de fundo comum, cujas verbas disponíveis possibilitarão um trabalho conjunto, beneficiando ambas as partes. Continuadamente deverá ser promovida a obtenção do financiamento via fundos já existentes, sejam eles europeus ou de outras fontes.