Na sequência de várias denúncias da parte de ex-Bolseiros de Doutoramento FCT que a ABIC tem vindo a receber, enviámos a seguinte exposição e respectivo pedido de esclarecimento à presidência da FCT:
«Exma. Senhora Presidente da FCT,
A ABIC tem vindo a receber várias denúncias por parte de ex-Bolseiros de Doutoramento FCT, que têm sido interpelados pela FCT com o pedido de comprovativo da obtenção do grau ou, no caso da sua inexistência, a indicação da data prevista para a sua obtenção ou a justificação para a sua não conclusão. Tal pedido é acompanhado da intenção da concretização das medidas sancionatórias previstas na lei, o que, considerando o descrito no Artigo 18º do Estatuto do Bolseiro de Investigação e no Artigo 27º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, poderá implicar a restituição por parte dos bolseiros, da “totalidade ou parte das importâncias que tiver recebido”.
Não se querendo referir neste momento à justeza ou não da existência de cláusulas legais que prevêem a devolução de montantes recebidos por via de trabalho científico, a ABIC não pode deixar de revelar surpresa e alarme com aquilo que aparenta ser uma ameaça generalizada da FCT a ex-bolseiros, com base no referido artigo do EBI. Numa altura de crise económica, social e sanitária, em que se perspectiva, por exemplo, a não renovação de moratórias respeitantes ao pagamento de rendas e de prestações de casa, e em que simultaneamente a própria FCT deveria estar focada na atribuição de bolsas e apoios a bolseiros que viram os seus trabalhos gravemente prejudicados pelas medidas de confinamento, estes pedidos da FCT a ex-bolseiros de doutoramento revestem-se de uma falta de sensibilidade e compreensão que não deveriam ser o foco da intervenção de uma entidade pública como, de resto, nunca tinha sido até agora.
Assim, a ABIC insta a FCT ao esclarecimento cabal do propósito destes pedidos, assim como à urgente suspensão dos mesmos, especialmente tendo em conta o contexto de crise social, económica e sanitária que o país atravessa.»