Na sequência da comunicação de parte dos resultados dos pedidos de bolsas excepcionais ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas Excecionais de Mitigação de Impactos da COVID-19 nas Atividades de Investigação, cumpre à ABIC, antes de mais, lamentar a morosidade de um processo que se exigia célere e capaz de responder de forma efectiva às graves consequências que a pandemia e, particularmente, os períodos de confinamento, implicaram no desenvolvimento do trabalho de investigação científica em Portugal.
A FCT indicou o dia 30 de Setembro como data limite para tornar públicas as respostas aos pedidos de bolsa excepcional dos bolseiros cujas bolsas terminaram em 2020 ou terminarão até 31 de Dezembro de 2021. Além de ser injustificável que apenas agora, 3 meses depois da sua submissão, haja resposta a estes pedidos, acresce ainda o facto de vários bolseiros continuarem sem qualquer resposta, naquilo que representa uma evidente desconsideração pelo trabalho destes investigadores e pela sua necessidade de planear tarefas atempadamente, bem como um desrespeito pela organização e estabilidade das suas vidas pessoais e familiar. Não se entende a aleatoriedade na comunicação dos resultados aos bolseiros, nem a inexistência de informação oficial por parte da FCT a esse respeito. É importante lembrar que muitos dos investigadores cuja bolsa já terminara antes da divulgação destes resultados, se depararam com uma situação paradoxal em que, necessitando de trabalhar para se sustentar, foram informados de que não o poderiam fazer, sob pena de colidir com o regime de dedicação exclusiva previsto no Estatuto do Bolseiro de Investigação e no Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT – visto que, conforme está patente no Regulamento de Atribuição de Bolsas Excepcionais, a bolsa excepcional teria início no dia imediatamente seguinte ao último dia da bolsa anterior. Por outro lado, desconhecendo o resultado dos seus pedidos, muitos doutorandos não se inscreveram no novo ano lectivo em tempo útil, tendo agora de pagar taxas como consequência desse atraso.
Refira-se finalmente que continuam sem resposta os pedidos de todos os bolseiros cujas bolsas terminarão para lá de 2021. Não havendo sequer uma indicação de data de resposta aos seus pedidos, a FCT contribui assim para que o trabalho e a vida de inúmeros investigadores continue marcada pela incerteza e instabilidade laboral. A ABIC exige uma resposta urgente a todos estes bolseiros.
A posição da ABIC, defendida de forma explícita desde o início – a necessária e automática prorrogação de todas as bolsas (directa e indirectamente financiadas pela FCT) em 3 meses e em maior duração nos casos aplicáveis -, confirma-se como o único caminho que teria dado resposta atempada às reivindicações dos bolseiros. Tal como alertámos em Maio de 2021, este processo de atribuição de bolsas excepcionais mais não é do que um mecanismo desnecessariamente burocrático que, como agora se torna evidente, não é capaz de dar resposta à urgência da situação de inúmeros bolseiros, garantindo adicionalmente a exclusão de outros tantos. Uma vez mais, a FCT e o MCTES não asseguram as mais elementares condições laborais aos trabalhadores científicos em Portugal.