Perante os desenvolvimentos recentes, a ABIC vem esclarecer:
- Depois das diversas declarações contraditórias e de ter assumido publicamente e em reunião que daria uma resposta aos bolseiros no passado dia 5 de Maio, o gabinete do Ministro Manuel Heitor enviou, às 10h45 do dia 24 de Maio, um projecto de despacho à ABIC para criação de um mecanismo de atribuição de bolsas extraordinárias (em substituição da prorrogação dos contratos de bolsa), solicitando-nos um parecer até às 18 horas desse mesmo dia. A ABIC respondeu não considerar razoável a solicitação do Ministério, sobretudo tendo em conta que o despacho não se endereçava à reivindicação dos bolseiros e que levantava um conjunto de dúvidas, e comprometeu-se a enviar o parecer com a maior brevidade possível.
- Sem ter, portanto, ouvido a ABIC, o Ministro Manuel Heitor afirmou na audição da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto de ontem (dia 25 de Maio) que o despacho em questão seguira já para publicação e que a ABIC faria parte de uma comissão para apreciação dos requerimentos para a atribuição de bolsas extraordinárias (juntamente com a FCT e com o Conselho dos Laboratórios Associados). Ao contrário do que disse o Ministro na referida audição parlamentar, este não é um processo de “co-responsabilização colectiva”. Esta é uma medida unilateral que carece de regulamentação e que não assegura, desde logo no texto do despacho, os compromissos estabelecidos.
- Face a estas declarações cumpre-nos esclarecer que a proposta do Ministério não responde às reivindicações dos bolseiros nem à urgência das mesmas. A proposta do Ministério não é mais do que um mecanismo com vista à extrema e desnecessária burocratização de um processo que em 2020 foi automático (para os directamente financiados pela FCT) e que agora vai excluir um ainda mais elevado número de bolseiros, escapando, sob falsos pressupostos, àquilo que sempre se impôs e impõe: a prorrogação de todas as bolsas em 3 meses e em maior duração nos casos aplicáveis.
- Tendo-se anteriormente comprometido o Ministro com um quadro de alargamento legal para a prorrogação das bolsas, directa e não directamente financiadas pela FCT, mediante a apresentação de um requerimento acompanhado de uma declaração do orientador científico, bem como uma dotação orçamental para as bolsas indirectamente financiadas pela FCT caso o referido projecto não dispusesse de verbas não executadas de outras rubricas para este efeito, o presente despacho está longe de encerrar este assunto. Vem, antes, transformar um procedimento que deveria ser automático ou, no máximo, um mero formalismo simplificado, numa espécie de PREVPAP para uma medida urgente. Urgente desde Janeiro, pelo menos, e que desde sempre foi reivindicada pelos bolseiros. Não aceitamos, portanto, que se invoquem constrangimentos legais que, nas palavras do Ministro, demorariam quatro meses a ultrapassar, uma vez que esses quatro meses teriam sido colmatados se o óbvio tivesse sido feito assim que se impôs um segundo período de confinamento no início deste ano civil. De resto, foi o que aconteceu com a publicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março, que ditava a eventual prorrogação das bolsas de doutoramento com término previsto entre Janeiro e Março de 2021.
- Este despacho torna-se tão mais problemático quando, ao contrário do que fora garantido à ABIC, prevê apenas a prorrogação das bolsas directamente financiadas pela FCT, informação confirmada pela Presidente da FCT em declarações à Lusa no dia 25 de Maio.
A ABIC considera lamentável a forma como o Ministério procedeu, desrespeitando os mais elementares pressupostos do diálogo. Mas mais lamentável é a forma como as promessas têm sido ditas e desditas ao longo dos últimos cinco meses. Na verdade, esta exigência trata-se do mínimo dos mínimos que permitiria colmatar o forte impacto deste último ano na vida e no trabalho daqueles que se encontram ao abrigo de um Estatuto que apenas lhes garante a desprotecção social. Não aceitamos que aquilo que há um ano foi automático se transforme agora num processo kafkiano que deveria estar, usando as palavras do próprio Ministro, “encerrado e tratado”.
Querem-nos cansados e resignados, mas não desistimos. Convocamos todos os interessados para uma reunião da ABIC a decorrer no próximo dia 28 de Maio (Sexta-feira), por videoconferência, às 15h.