A direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica participou, desde o início, e acompanhou todo o processo de alteração do Decreto-Lei 57/2016 sobre o Emprego Científico, após o pedido de apreciação parlamentar. Estivemos presentes semanalmente para assistir aos trabalhos em sede de comissão e insistimos sempre num aperfeiçoamento do diploma. Este processo terminou finalmente e a ABIC constata que houve uma melhoria alcançada pelas propostas de alteração que resultam num avanço significativo na luta dos bolseiros, designadamente no que à norma transitória diz respeito.
Sublinhando a insuficiência e limitação do diploma, que abrange apenas alguns bolseiros, uma parte dos doutorados, reconhecemos que houve aspetos importantes que foram melhorados:
- o nível remuneratório passou do 28 para o 33, garantindo que não há perda de remuneração mensal, com possibilidade de evolução salarial ao longo do contrato
- a contagem de tempo contempla anos seguidos e interpolados;
- os contratos pagos pela FCT passam a ser de 6 anos e não de 3, como inicialmente proposto, havendo a possibilidade de integração na carreira de investigação no final do contrato;
As condições destes contratos são melhores e há mais colegas abrangidos.
Aprovadas as alterações ao diploma, é necessário agora que as instituições cumpram a lei e abram os concursos. Nesse sentido, apelamos ao governo que exija clareza e celeridade por parte das instituições. É importante que, neste momento, os bolseiros se unam e pressionem igualmente as instituições para que se efetuem os procedimentos concursais.
A ABIC está empenhada em acompanhar a aplicação do DL57/2016 em todas as instituições e exigirá a aplicação imediata deste diploma pedindo igualmente aos colegas que se envolvam neste processo que ocorrerá em todas as instituições.
Continuaremos a defender e a lutar pelos milhares de colegas que não são abrangidos pelo DL, que ainda não têm acesso a um contrato de trabalho e que contribuem diariamente para o avanço da ciência, independentemente do grau ou do tipo de bolsa. É importante que todos os bolseiros se juntem à luta por condições mais dignas para quem trabalha em ciência. A campanha iniciada em abril vai continuar: Luto pela ciência! Lutas também?