A ABIC tomou conhecimento de um grupo de colegas investigadores da Universidade do Algarve que, após terem recebido parecer positivo das CAB para a regularização dos seus vínculos via PREVPAP, souberam que há um pedido de reapreciação dos processos por pressão feita pelo reitor daquela instituição. É lamentável a mudança de posição de um responsável do ensino superior e aguardamos a tomada de posição do MCTES e dos outros ministérios.
No caso da ciência, o PREVPAP surgiu como uma oportunidade para a regularização dos vínculos não só de investigadores, como de todos os outros trabalhadores que dão suporte às actividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Existem trabalhadores que acumulam anos ao serviço das respetivas instituições, respondendo às necessidades permanentes das mesmas, ao abrigo de bolsas e de outros vínculos precários. Foi nessa condição que se submeteram à avaliação das CAB, para finalmente poderem contar com um contrato digno e que reconheça a verdade quanto às tarefas que desempenham diariamente nos seus locais de trabalho. Contudo, este processo contou, desde o início, com o boicote organizado por parte das instituições, com pressões inadmissíveis sobre o governo e sobretudo sobre os próprios trabalhadores. Assistimos a episódios lamentáveis de reitores que, tratando-se a si próprios como donos das instituições que representam, vieram a público afirmar que os investigadores não constituem uma necessidade permanente, mostrando uma falta de consideração total por quem garante a produção de conhecimento e a excelência que as universidades fazem questão de publicitar.
Com o decorrer dos acontecimentos, constatamos que o propósito do PREVPAP está a ser subvertido e que os resultados estão a ficar muito aquém daquilo que era necessário para um combate efetivo à precariedade na ciência. Além dos muitos trabalhadores que não conseguiram resolver a sua situação por esta via, é lamentável verificar casos em que este mecanismo tem antes sido aproveitado em prol de propósitos individuais e corporativos dentro das instituições. O governo tem responsabilidades no rumo que a situação tem levado, sendo conivente com as posições tomadas pelo CRUP.
A ABIC está solidária com os trabalhadores da Universidade do Algarve e com outros que se encontram na mesma situação e estaremos presentes no protesto marcado para amanhã, dia 21 de março, junto à Reitoria da Universidade do Algarve. Continuaremos a trabalhar para que o PREVPAP seja utilizado para combater a precariedade na ciência e para a dignificação do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.