1. Sobre o novo Estatuto do Bolseiro de Investigação
O Presidente da República promulgou, no passado dia 29 de julho, o novo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), cujo texto é ainda desconhecido. No site da Presidência encontra-se a nota:
“Esperando que o presente diploma abra caminho para uma maior garantia de sustentabilidade do emprego científico, no momento em que se corre o risco de reduzir a duração e o valor das bolsas pós-doutoramento, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 19 de agosto.”
Não compreendemos, evidentemente, o que quer o Sr. Presidente dizer com “no momento em que se corre o risco de reduzir a duração e o valor das bolsas pós-doutoramento” quando durante toda a legislatura o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, prometeu de facto a “substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos” (fonte), e quando o valor destas acabou por receber um aumento de 1% em 2019 (que, embora não compensando os 17 anos sem qualquer atualização que levaram à perda de um terço do seu valor, não deixa de ser um valor superior a zero).
A ABIC recorda que, embora as suas reivindicações sobre este assunto tenham sido sempre claras tanto a nível público como nas demais reuniões que teve com a tutela, a associação que representa os bolseiros não foi nunca ouvida no processo de elaboração deste novo EBI, acção no mínimo estranha e que motivou um comunicado de repúdio ao anúncio de revisão em Fevereiro deste ano.
Em suma, a ABIC insiste hoje, como insistiu no passado, na inadiável necessidade de revogação do EBI, para que este não mais possa ser o mecanismo de negação de elementares direitos sociais aos trabalhadores da ciência, nem o instrumento de suporte à disseminação de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) assente em trabalho precário.
2. Sobre o Concurso de Bolsas de Doutoramento FCT 2019
No dia 1 de agosto, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) divulgou os resultados do Concurso para a Atribuição de Bolsas de Doutoramento 2019, que encerrou a 29 de março, anunciando a atribuição de 1350 bolsas. A ABIC congratula a FCT pelo elevado número de bolsas atribuído não deixando de realçar, contudo, que este número não pode ser comparado diretamente com as 900 de ano anterior dada a extinção do financiamento direto pela FCT de diversos programa doutorais.
A ABIC felicita todos os candidatos que conseguiram financiamento neste concurso, não deixando no entanto de insistir e sublinhar que todos os doutorandos, apesar de falaciosamente denominados estudantes, são antes de mais trabalhadores científicos. Assentando nesta convicção, a ABIC continuará a trabalhar para que estes doutorandos possam no futuro, tal como já acontece em outros países europeus, celebrar contratos de trabalho e não contratos de bolsa.