Foram publicados no passado dia 27 de Novembro de 2019 os resultados do segundo Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual (CEEC 2018), com um atraso considerável face à previsão inicial. Importa salientar que o concurso foi aberto em Janeiro deste ano e que, neste interregno, estiveram em suspenso as vidas de 3631 investigadores que se candidataram na esperança de conseguirem um contrato de trabalho que pudesse travar – ainda que a termo certo – a acumulação de bolsas sucessivas. O CEEC 2018 ficou, no entanto, aquém das expectativas, resultando numa taxa de aprovação muito reduzida, e deixando de fora mais de 3000 doutorados. De facto, depois de um primeiro concurso em 2017 com 515 contratos para 4227 candidaturas, a segunda edição veio reduzir o número de vagas para 300, resultando em taxas de aprovação de 12% e 8%, respectivamente para cada edição do concurso. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) contestou este número, por altura do anúncio de abertura (https://abic-online.org/posicao/emprego-cientifico-na-modalidade-de-apoio-individual-concurso-de-2018/), junto da FCT e do MCTES, alertando para os problemas inerentes à previsível redução do número de vagas. No entanto, segundo informação da FCT, prevê-se a abertura de 4 novos CEEC até 2023 (o CEEC 2019 abrirá até ao final do ano, https://www.fct.pt/noticias/?id=488&/2019/11/Resultados_do_2%C2%BA_Concurso_de_Est%C3%ADmulo_do_Emprego_Cient%C3%ADfico_%E2%80%93_Individual) com novas reduções no número de contratos atribuídos: 1000 contratos previstos via concursos anuais individuais (fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/contratar-mais-de-5 – 000-investigadores-doutorados-e-a-meta-do-governo-ate-2023), o que não responde adequadamente à actual situação da ciência em Portugal.
Este CEEC veio apenas confirmar que o “pleno emprego” anunciado pelo então e actual Ministro Manuel Heitor está longe de constituir a realidade dos que fazem ciência em Portugal, nomeadamente, se pensarmos ainda nos milhares de investigadores, gestores de ciência e técnicos de laboratório que continuarão a ser bolseiros sem perspectiva de ver os seus vínculos transformados em justos contratos de trabalho. E veio também confirmar que os pequenos passos dados na restrição do recurso a bolsas como paradigma de contratação não serão significativos no combate à precariedade que caracteriza o sector do Ensino Superior e da Ciência sem a revogação do Estatuto do Bolseiro e a efectiva integração nas respectivas carreiras.
A ABIC não assistirá tranquilamente à manutenção da precariedade preconizada por Instituições e Governo, nem à ameaça de desemprego ou abandono da profissão dos não financiados nos concursos CEEC ou ainda daqueles que, tendo como alternativa profissional precária uma bolsa, deixaram de ser elegíveis por força da recente alteração do Estatuto do Bolseiros de Investigação.
A ABIC exorta a todos os candidatos não recomendados para financiamento que se pronunciem em sede de audiência prévia.
Todos juntos continuaremos a lutar pelos nossos direitos!