A Reitoria da Universidade de Aveiro (UA) convocou, a 25-07-2018, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica – Núcleo de Aveiro (ABIC-NBIUA) para uma reunião, a 26-07-2018, com o intuito de ouvir a ABIC-NBIUA, entre outros aspetos, sobre uma recente notícia do Diário de Aveiro, dando conta do clima de “muito medo e muita intimidação” com vista à realização de “trabalho de docência não remunerado”, a que alguns bolseiros de investigação científica (BIC) estão a ser sujeitos.
Aproveitando a iniciativa da Reitoria para esta reunião, a ABIC-NBIUA propôs uma breve discussão adicional sobre um conjunto de temas. Proposta aceite sem restrições, que levou a uma breve exposição da ABIC-NBIUA sobre os seguintes temas: aplicação da norma transitória (prevista nos diplomas legais de emprego científico) na UA; ponto da situação do PREVPAP no que respeita aos BIC da UA; os BIC e a política de recursos humanos em I&D da UA; bem como algumas notas sobre a integração institucional dos BIC.
Estiveram presentes na reunião, os Senhores Vice-Reitores, Artur Silva e Luís Filipe Castro, bem como os membros da direção da ABIC, ligados à Universidade de Aveiro, Ana Valente, Eduarda Silva e Paulo Batista.
- Notícia sobre o “clima de medo e intimidação” a que os BIC estão sujeitos na UA
Questionada sobre o teor da notícia, acima referida, a ABIC-NBIUA referiu que não tinha recebido nenhuma denúncia concreta sobre tentativas de intimidação de BIC a exercer atividade na UA, para a realização de trabalho de docência não remunerado. No entanto, face ao teor desta notícia, a ABIC-NBIUA reiterou a sua posição de princípio – pelo fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação, EBI – considerando este instrumento legal uma porta aberta para situações de abuso, criando um contexto propício à sua proliferação, sem qualquer mecanismo de controlo. As denúncias divulgadas na comunicação social, ocorridas em diversas instituições – como poderá este caso ser mais um exemplo – reforça a posição da ABIC-NBIUA. Acresce que a desproteção legal e social a que os BIC estão sujeitos, a par da sua deficiente integração nos diversos órgãos colegiais das instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), são fatores que dificultam a criação de um clima que propicie a denúncia e comunicação destes casos, dificultando a perceção e resolução atempada dos problemas existentes.
A Reitoria da UA deu nota da existência de inúmeros pedidos, de estudantes e bolseiros (nomeadamente de doutoramento e pós-doutoramento), para que lhes seja concedida a oportunidade de realizar atividades de docência. A Reitoria da UA refere que estes pedidos são realizados num espírito de completa liberdade, apontando os proponentes como principais motivos: i) o enriquecimento curricular; e ii) o complemento financeiro para a atividade formativa (pagamento de propinas). Face a esta realidade, consideraram surpreendente a notícia veiculada pelo Diário de Aveiro.
No entanto, também ouvindo a posição da ABIC-NBIUA, a Reitoria da UA mostrou-se aberta a intervir na criação de regras mais transparentes e justas, afirmando-se empenhados em combater toda e qualquer situação de abuso, bem como, em tomar as medidas necessárias para criar um ambiente construtivo e de proximidade com todos os membros da academia e, neste caso, os BIC em particular.
- Ponto de situação sobre a aplicação da Norma Transitória dos diplomas legais relativos ao emprego científico
No processo de aplicação da Norma Transitória na UA, a Reitoria da UA refere que serão publicados, nos próximos dias, em Diário da República, os primeiros 150 editais dos concursos referentes a posições contratuais resultantes da aplicação da referida norma.
Os restantes concursos estão em preparação, sendo lançados até ao final do mês de Agosto (o número total de posições andará em torno das 239, que cumprem as condições de financiamento dos contratos pela FCT, bem como cerca de 25 posições a financiar diretamente pela UA).
- Ponto de situação sobre a aplicação do PREVPAP
A atual equipa reitoral encontra-se a estudar este processo, não considerando estar em condições de aprofundar o tema.
- Política de recursos humanos em I&D da UA
A ABIC-NBIUA denunciou a dependência de muitas tarefas das atividades de I&D, nomeadamente no âmbito de prestações de serviço ao exterior e parcerias UA – empresa, de trabalho realizado pelos BIC. Foi sublinhada a posição da ABIC-NBIUA, já referida no ponto 1.
Os representantes da Reitoria da UA aproveitaram este ponto para informar que uma das suas apostas estratégicas é potenciar a integração de bolseiros nestes projetos em conjugação com as atividades formativas, nomeadamente a modalidade de bolsa doutoramento universidade – empresa.
- Integração institucional dos bolseiros
A ABIC-NBIUA alertou – tal como no passado – para os problemas recorrentes de integração efetiva dos BIC nas instituições. Além das questões de representação institucional nos órgãos colegiais, relembramos a recorrente falta de informação e de apoio aos bolseiros sobre os mais diversos procedimentos administrativos, nomeadamente: cumprir obrigações administrativas impostas (entrega de relatórios, …); usufruir de direitos sociais (adesão ao seguro social voluntário, processamento dos pagamentos à segurança social e reembolsos, situações de parentalidade, acidentes ocorridos no âmbito das atividades relacionadas com a bolsa, …); usufruir dos recursos de apoio às suas atividades (subsídios de deslocação, …) e ainda usufruir dos recursos e serviços da UA (atribuição de cartões de identificação / acesso às instalações, serviços de alimentação, serviços de saúde, atividades culturais e desportivas, …).
Os representantes da Reitoria da UA, comprometeram-se a reforçar os mecanismos de informação e transparência neste âmbito. Solicitaram ainda a participação de toda a comunidade, e mais concretamente da ABIC-NBIUA, na identificação de constrangimentos existentes neste âmbito, bem como a abertura para receber propostas de melhoria.
A terminar a reunião, ficou acordado manter uma comunicação próxima e construtiva permanente, com total disponibilidade de parte a parte para a realização dos encontros que se justificarem necessários. Ficou ainda estabelecida a realização de, pelo menos, uma reunião anual no, de preferência durante o mês de julho, com o objetivo de fazer uma análise à situação dos bolseiros na instituição.