Face à situação atual da ciência e dos bolseiros, a ABIC pediu uma reunião com caráter de urgência ao Primeiro-Ministro e aos grupos parlamentares. O Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro encaminhou o nosso pedido para a tutela e a ABIC reuniu com o PCP, PSD (a 18 de dezembro) e com o BE (a 19 de dezembro).
Relativamente ao funcionamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a ABIC apresentou em todas as reuniões os pontos que urgem ser resolvidos: a falta de concursos para doutorados no ano de 2017; o facto de o Regulamento de Emprego Científico (REC) já ter sido publicado mas nenhum concurso ter sido aberto; o atraso na divulgação dos resultados de Projetos I&D (que deveriam ter sido divulgados em Setembro de 2017); o atraso no envio de contratos do concurso de Bolsas Individuais. A ABIC deu ainda a conhecer aos deputados a forma inquisitiva como a FCT comunica com os bolseiros (nomeadamente no que se refere às questões relacionadas com a exclusividade).
Sobre o DL 57/2016, foi com muita preocupação que a ABIC relatou as situações lamentáveis que a não aplicação do Decreto-Lei está a gerar. De facto, mais de um ano depois, os bolseiros continuam à espera que se abra um concurso, e muitos terminaram – e terminarão – as suas bolsas, sem que haja abertura dos concursos previstos na Lei.
Os diferentes grupos parlamentares mostraram a sua solidariedade para com os bolseiros e consideraram injustificável a não aplicação da lei, o funcionamento da FCT e o estado atual da ciência e comprometeram-se a atuar.
Nessa mesma semana, no dia 21 foi discutida em plenário a petição da ABIC sobre a atualização do valor das bolsas. Foram apresentados três Projeto de Lei (PAN, PCP, BE) e um Projeto de Resolução (PAN) que contemplavam a melhoria dos rendimentos dos bolseiros. Todos foram chumbados, com exceção de um ponto do Projeto de Resolução que recomenda a atualização anual do valor das bolsas de investigação (Mais info aqui: Resultado de votações). Ainda que os outros grupos parlamentares tenham demonstrado que a atualização do valor das bolsas é uma medida justa, não houve vontade política de alterar esta situação e os bolseiros vão entrar no 16º ano consecutivo sem aumentos.
Num contexto de reposição de rendimentos, é inaceitável que os bolseiros não vejam os seus rendimentos atualizados. A ABIC continuará a lutar para que haja uma atualização extraordinária para compensar o poder de compra perdido e esperamos que a atualização anual do valor das bolsas seja já real em 2018 para todos os bolseiros.