Destaques ABIC
Reunião com o MCTES
Tuesday, 09 May 2017 22:56

No dia 11 de Abril de 2017, a ABIC reuniu com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que se fez representar, na sua sede, pela Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo. Juntaram-se ainda à delegação da ABIC representantes do Núcleo de Bolseiros, Investigadores e Gestores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica.
O principal propósito da ABIC foi a apresentação do seu Caderno Reivindicativo 2017 e a exposição dos seus pontos estruturantes. Foi apontada a necessidade de aumentar o financiamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e de valorização salarial dos investigadores, destacando-se a petição da ABIC pela atualização do valor das bolsas e a desadequação do nível remuneratório 28 no Decreto-Lei 57/2016. A ABIC defendeu a contratualização de todos os investigadores, sublinhando os casos que não são abrangidos pelo DL57/2016 e a falta de garantias para os atuais bolseiros de doutoramento, assim como a atribuição aos bolseiros de todos os deveres e direitos inerentes à condição de trabalhadores. Neste ponto, foram realçados alguns dos problemas concretos de investigadores (tais como a inexistência de subsídio de desemprego ou o escasso apoio em caso de doença, entre muitos outros), resultantes da falta de enquadramento profissional, que chegam diariamente ao conhecimento da ABIC.
O MCTES, na pessoa da Secretária de Estado, alegou que pela primeira vez houve coragem para criar um enquadramento para o emprego científico. O MCTES afirma que a sua matriz é a procura de mais financiamento para a ciência e que o orçamento de estado não deve ser a única fonte, defendendo que atualmente não existem fundos disponíveis para a atualização do valor das bolsas nem para o aumento do nível remuneratório 28. O MCTES diz estar a tentar incluir o maior número de bolseiros no sistema através do Projeto de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e que, por ser a favor do mérito, não haverá contratações em massa. Por fim, a Secretária de Estado afirmou que se as instituições cumprirem a sua parte na contratação de doutorados, a FCT terá uma preponderância menor no sistema de investigação e as bolsas para doutorados terão tendência para desparecer.

 
Projeto de Regulamento de Emprego Científico
Friday, 05 May 2017 23:38

O parecer da ABIC sobre o Projeto de Regulamento de Emprego Científico pode ser lido aqui.

 
Reunião com o reitor da UL
Thursday, 04 May 2017 00:04

No passado dia 12 de abril, uma comitiva de bolseiros, composta por dirigentes da ABIC e membros dos vários núcleos da Universidade de Lisboa (ULisboa), reuniu com o reitor desta instituição a fim de discutir várias questões relacionadas com os bolseiros. 
O reitor Cruz Serra acompanha as preocupações da ABIC sobre a impossibilidade de os bolseiros não terem acesso ao regime geral de Segurança Social, salientando que a segurança social também precisa dos descontos destes trabalhadores.
Sobre a aplicação do Decreto-Lei 57/2016 (Emprego Científico), por parte da universidade, há disponibilidade para a contratação de professores auxiliares e não de investigadores, sublinhando a necessidade de rejuvenescimento do corpo docente. 
Um outro tópico discutido foi as Bolsas de Apoio ao Doutoramento (BAD) atribuídas pela ULisboa, no valor máximo anual de 2750€ (=valor da propina). A ABIC já chamou várias vezes a atenção para o facto de estas bolsas, por estarem ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), exigirem exclusividade, não podendo haver rendimento auferindo no âmbito de atividades que não sejam estipuladas no EBI. O reitor não mostrou abertura para alterar o tipo de bolsa e transformá-la num tipo de subsídio, conforme sugerido pela ABIC.
Sobre os excedentes do valor da propina que a FCT envia às instituições, o reitor afirmou a posição defendida por alguns diretores de escolas, dizendo que o dinheiro representa custos de formação dos doutorandos, pertencendo à instituição. A ABIC salientou que estes doutorandos, muitas vezes, não têm sequer direito a um posto de trabalho, tendo o reitor assumido que essas situações deviam ser corrigidas. 
A questão de haver bolseiros a dar aulas sem remuneração também foi abordada. O reitor considerou que dar aulas é positivo para os bolseiros mas, tendo as faculdades verbas, as mesmas devem ser pagas. Por sua vez, a ABIC considera que o trabalho docente deve ser sempre pago.
Finalmente, solicitámos que entrasse em vigor na ULisboa a entrega de teses e trabalhos académicos em formato digital, conforme estipulado no Orçamento de Estado 2017, tendo o reitor informado já terem sido dadas instruções nesse sentido.

 
<< Start < Prev 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Next > End >>

Page 2 of 82
Representação Internacional

Eurodoc FMTS