Destaques ABIC
nota de imprensa
Monday, 27 March 2017 15:48

ABIC elege novos órgãos sociais

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) elegeu novos órgãos sociais, para o biénio 2017-2019, em Assembleia Geral (AG) que decorreu no passado sábado, em Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. A nova direção da ABIC tem como presidente Sandra Pereira e vice-presidentes João Pedro Ferreira, Marta Matos e Rita Garcia. André Janeco assume o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral e Alfredo Campos sera o Presidente do Conselho Fiscal.

A nova direção é composta por 12 membros que continuam da anterior direção e 19 novos membros, que totaliza 31 membros que se encontram espalhados por várias regiões do país e com diferentes tipologias de bolsas. Compromete-se a continuar o trabalho pela defesa dos bolseiros, pela sua valorização, dignificação e reconhecimento enquanto trabalhadores com direitos e por mais e melhor emprego científico.

Na AG foram ainda aprovadas duas moções: a primeira diz respeito à petição sobre a atualização do valor das bolsas que a ABIC lançou em janeiro e que será entregue dia 11 de abril na Assembleia da República. No dia da votação em plenário, a ABIC mobilizará os bolseiros no sentido de estarem presentes no plenário demonstrando que a valorização salarial dos investigadores é imprescindível para o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores.

Na segunda moção propõe-se Um Dia contra a Precariedade Laboral na Investigação Científica. Em data a anunciar, a ABIC ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entregar o seu Caderno Reivindicativo depois de ele ser discutido nos vários locais de trabalho, exigindo medidas de combate à precariedade no emprego científico que o DL57/2016 definitivamente não se propõe resolver.

Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade. Os associados da ABIC e os seus novos orgãos sociais reforçam o seu compromisso com o combate às atuais políticas científicas que são altamente lesivas dos direitos e dignidade dos trabalhadores científicos e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Junta-te à ABIC!

 
Reitoria UCoimbra
Wednesday, 22 March 2017 22:44

DECRETO-LEI SOBRE EMPREGO CIENTÍFICO DISCUTIDO EM REUNIÃO COM REITORIA DA UC

No passado dia 9 de Março, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reuniu, a pedido da própria ABIC, com a Reitoria da Universidade de Coimbra (UC), representada pelo Vice-Reitor da UC, Professor Doutor Luís Menezes.

Na reunião foi abordada a questão do Decreto-Lei 57/2016, relativo ao Emprego Científico. Os membros da ABIC reforçaram a necessidade de ver implementado, o mais depressa possível, a norma transitória que obriga as instituições a celebrarem contratos de trabalho com todos aqueles que estão há mais de 3 anos nas suas instituições – sejam as diretamente financiadas pela FCT ou as contratadas pelas próprias instituições. Os membros da ABIC reforçaram junto da Reitoria da UC a ideia de que esta lei é ainda muito restritiva, devendo abranger um número muito maior ou, por princípio, todos os trabalhadores científicos.

A decisão do CRUP e a não contratação 

A explicação da Reitoria da UC refere-se a uma decisão concertada em sede do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), onde se optou por não avançar com a contratação de qualquer trabalhador científico até um conjunto de questões serem esclarecidas pela Assembleia da República – após os pedidos de apreciação parlamentar. Foi também assumido que as principais preocupações se centram na necessidade de contratação por tempos "demasiado longos", ou "para o resto da vida", sem que exista financiamento adequado para as instituições. 

Perante esta afirmação, os membros da ABIC reafirmaram a necessidade de criar as condições para que os trabalhadores científicos possam desenvolver a sua atividade profissional em Portugal, de forma estável. Reiterámos que os custos da precariedade são a todos os níveis (pessoal e social) bem maiores do que os custos financeiros a serem suportados na contratação destes profissionais. 

Não obstante o contexto apresentado, a Reitoria da UC demonstrou disponibilidade para voltar a reunir com a ABIC, uma vez que o Decreto-Lei esteja estabilizado na sua versão final. Desta forma, uma nova reunião ficou marcada para dia 20 de Abril, sendo expectável que nesta altura a situação esteja já resolvida em termos legais. 

Editais de bolsa improcedentes

Finalmente, aproveitou-se a reunião para demonstrar o desagrado com o recente lançamento, por parte da UC, de editais de bolsa destinadas exclusivamente a doutorados com menos de três anos de grau. Afirmámos que esta medida é injusta e, no nosso entendimento, também ilegal. A delegação da ABIC deixou claro que, perante a reiteração destas práticas, avançaremos com pedidos de parecer e ações jurídicas.

Acreditando não ver este tipo de processos reiterado, a ABIC admite manter-se vigilante relativamente à repetição destes procedimentos. Não aceitamos que, devido a um Decreto-lei imponderado e irresponsável, aliado a uma postura imoral e insensata das instituições, os trabalhadores científicos possam sair prejudicados, não lhes restando outra opção que não abandonar a ciência ou o País.

Esperamos trazer novidades em breve. E, como sempre, procuraremos manter todos os bolseiros informados sobre a nossa ação e atividade. Estamos certos que, para avançar na aplicação do DL 57/2016 e na contratação de todos os bolseiros pelas instituições, todos serão necessários nesta luta e na afirmação e reivindicação por condições dignas para quem faz Ciência em Portugal. 

A Direção da ABIC

O Núcleo de Coimbra da ABIC

 
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