Destaques ABIC
Vínculo laboral dos investigadores
Saturday, 27 September 2014 15:45

A ABIC, como outras entidades, reconhece a urgente necessidade de abordar a questão do vínculo laboral dos investigadores, transformando as actuais bolsas de investigação em contratos de trabalho.

É importante, no entanto, discutir de que maneira é que a conversão do subsídio mensal em um salário teria lugar. Para a ABIC, que desde a sua fundação tem defendido o reconhecimento e a dignificação destes profissionais, é inadmissível uma simples conversão do atual montante da bolsa num salário bruto.

Inadmissível porque:

  • tal representaria um violentíssimo decréscimo dos rendimentos dos bolseiros em virtude dos descontos para o IRS e Segurança Social;
  • porque um futuro salário tem que ter em conta a reposição do poder de compra perdido pela não actualização do montante das bolsas desde 2001;
  • porque um contrato de trabalho compreende 14 meses de salário. Os recentes cortes nos subsídios de férias e Natal foram cortes impostos por entidades internacionais, por governos com políticas altamente lesivas para a ciência e para todos os trabalhadores e não podem ser dados como definitivos ou perdidos.

A ABIC reitera a sua posição de que um investigador, seja em que fase for da sua carreira, realiza trabalho científico e que por isso deve ser considerado um trabalhador com todos os deveres e direitos inerentes a essa condição.

A ABIC não concorda de todo com soluções que, ainda que possam ter a intenção de conceder um vínculo laboral a estes profissionais, agravem e precarizem ainda mais a sua situação profissional.

Tal como é afirmado na Carta Aberta promovida pela ABIC “é crucial reconhecer a importância da qualificação e estabilização dos recursos humanos na investigação científica e dignificar as suas condições de trabalho, tal como é preconizado pela Carta Europeia do Investigador. Neste sentido, é imprescindível melhorar as condições laborais e sociais daqueles que fazem ciência. Cumpre, por isso, que todos os investigadores, qualquer que seja o seu grau ou posição, sejam reconhecidos efetivamente como trabalhadores e que lhes seja garantida liberdade de ação e discussão, pelo que defendemos uma outra política para a ciência.”

A Direção da ABIC

 
Resultados dos pedidos de audiência prévia
Friday, 01 August 2014 16:22

Chegou ao conhecimento da Direção da ABIC que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) já começou a divulgar os resultados da apreciação dos pedidos de audiência prévia relativamente ao concurso de bolsas individuais de 2013. Tal acontece vários meses após o prazo expectável para a apresentação dos mesmos.
Trata-se de um processo do qual se encontravam pendentes cerca de 2000 pessoas, pelo que se reveste da máxima importância compreender com precisão o impacto das decisões sobre o mesmo. Nesse sentido, a ABIC considera que a FCT deveria divulgar rapidamente os dados estatísticos a ele relativos, nomeadamente: o número exato de pedidos de audiência considerados, o número de classificações que foram revistas e o número de novas bolsas atribuídas globalmente e por área científica. Igualmente, é de todo oportuno conhecer a constituição dos painéis de avaliação que emitiram novos julgamentos científicos sobre as propostas de trabalho dos candidatos. A repetição da constituição dos painéis seria uma violação grosseira do princípio da imparcialidade na reapreciação das candidaturas.
Acresce ainda que, neste momento, já recebemos dos nossos associados dados que apontam para a frustração das suas legítimas expetativas de que as respostas aos seus processos tivessem efetiva correspondência com a argumentação por eles apresentada - o que nos, leva, mais uma vez, a ver com inquietação o desempenho da FCT.
Neste quadro, reveste-se de extrema importância a possibilidade de apresentação de recurso, conforme previsto no anúncio de abertura do concurso, pelo que esperamos que a FCT dê efetivamente resposta a essa expetativa dos candidatos e que brevemente publique informação acerca desse processo, sendo que entretanto o concurso de 2014, já abriu e, lamentavelmente, haverá sobreposição de dois processos, o que poderia ter sido evitado.
Com efeito, esta informação sobre os pedidos de audiência prévia chega-nos precisamente no dia em que abre o concurso de bolsas individuais de 2014. A situação de exclusão de candidaturas produzida pelo concurso de 2013 poderá repetir-se se não houver mais vagas a concurso e se o número de vagas não for previamente conhecido. Com certeza a FCT, já terá uma noção estimativa do número de bolsas a atribuir e não quererá que ela seja conhecida a posteriori, gerando inquietações similares às que se verificaram recentemente no processo de avaliação das unidades de I&D. Do mesmo modo, poderá já, com certeza, avançar com dados acerca de como a anunciada verba de mil milhões de euros para a Ciência reverterá positivamente em números de bolsas individuais no concurso nacional da FCT.
Enquanto o desinvestimento na investigação não tiver resposta à altura que o contrarie, é preciso agir contra esse estado de coisas e, como tal, a ABIC apela à subscrição da Carta Aberta Pela Defesa da Ciência em Portugal.

 
Carta Aberta em Defesa da Ciência em Portugal
Thursday, 17 July 2014 23:45

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O atual momento nacional e europeu, caraterizado por graves problemas económicos e sociais, tem colocado, além de dificuldades, desafios a todos os setores da nossa sociedade. A ciência não é exceção. Apesar da sua importância fulcral no desenvolvimento humano e social, assiste-se a um défice de estratégia e a um crescente desinvestimento no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), traduzido no subfinanciamento das Instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e na degradação das condições de trabalho daqueles que produzem ciência. O papel fundamental da ciência no desenvolvimento económico, social e cultural do país, e na resolução dos seus atuais problemas, fica assim gravemente comprometido. Vimos, por isso, apelar a um sentido de planeamento, estratégia e financiamento para a ciência em Portugal que cumpra aquilo que são as necessidades nacionais nesta conjuntura conturbada.

O momento presente torna ainda mais premente o papel das universidades na qualificação dos cidadãos para o desenvolvimento económico e social de Portugal. Não podemos de todo aceitar que às universidades seja não só cortada a capacidade de contribuir para a formação e desenvolvimento científico, mas também lhes seja limitada a elaboração de pensamento crítico. Também as instituições de I&D não devem ficar reféns de uma orientação que privilegia o corte generalizado no seu financiamento, conduzido a partir do paradigma da produção científica em massa e da produção de indicadores de impacto. Por sua vez, o desenvolvimento da ciência é indissociável da promoção da mudança e da democratização do conhecimento. Os constrangimentos financeiros ao funcionamento das universidades, instituições científicas e trabalhadores científicos colocam sérios obstáculos ao desenvolvimento pleno destas funções.

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