Destaques ABIC
parecer_revisão
Thursday, 21 July 2016 10:37

Parecer sobre a proposta revista

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), depois da primeira ronda negocial da discussão pública da proposta do projeto-lei sobre o emprego científico, divulgou já a revisão da proposta com base nas alterações sugeridas pelas entidades envolvidas. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) continua a considerar que a proposta é insuficiente, contendo medidas paliativas que não põem fim à precariedade, e que pode e deve ser melhorada.

É contraditório que uma proposta que refira a Carta Europeia do Investigador e reconheça que “o investimento em recursos humanos dedicados à atividade científica é fundamental para garantir o aumento da qualificação da população e retomar um processo de convergência progressiva com a Europa” mantenha a figura do bolseiro ou a de contratos resolutivos. É ainda mais grave quando para trabalhadores com a mesma formação existem vínculos de trabalhos diferentes: doutorados com bolsa e doutorados com contrato de trabalho. Da nossa parte, reiteramos a nossa posição de que a existência de um vínculo laboral não precário para todos os trabalhadores científicos é essencial para reverter o processo de degradação do sistema científico nacional, que se caracteriza atualmente por situações de incerteza, precariedade, instabilidade, privação de direitos e dignidade dos trabalhadores científicos.

A ABIC reconhece melhorias na proposta sobre a contratação de doutorados, designadamente no que se refere à autonomia do investigador e aos direitos de autor (art. 7º, alíneas c) e f) respetivamente). No entanto, com a continuação da existência de bolseiros de pós-doutoramento, mantém a precariedade instalada no sistema e mantém a via aberta para a contratação mais barata. Esta contratação a baixo custo manifesta-se no recurso a bolsas mas também na alteração que foi feita ao art. 23º, alínea 3: “A remuneração a atribuir no âmbito das contratações previstas no presente artigo é a correspondente ao nível 28 da TRU”. Ora este é o nível salarial mais baixo e, ao ser aplicado, não tem em conta a experiência pós-doutoral do candidato, o que parece estar em contradição com o art. 14º, ponto 1, do mesmo documento, onde são apresentados diferentes níveis remuneratórios baseados na experiência e no currículo do doutorado. Voltamos a chamar a atenção para esta questão, propondo que estes doutorados sejam remunerados, pelo menos, pelo 2º nível estipulado no art. 14º, ponto 1.

Julgamos que com este diploma se perde a oportunidade de fazer uma reforma estrutural no sistema que deveria integrar todos os trabalhadores científicos, independentemente do grau e do tipo de bolsa, na carreira de investigação científica. A dignificação do emprego científico passa necessariamente por aí!

 
reunião MCTES
Tuesday, 19 July 2016 07:33

A direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reuniu na segunda-feira (11-07) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a propósito do estímulo ao emprego científico. A ABIC, depois de ter enviado o parecer sobre a proposta de contratação de doutorados, começou por contextualizar esse processo no sistema científico e tecnológico, evidenciando que todos os bolseiros, independentemente do grau e do tipo de bolsa, devem ter um contrato de trabalho.
Para o Ministro Manuel Heitor, as bolsas justificam-se nos casos em que há formação. Ou seja, um doutorando ou alguém que está a mudar de área ou de instituição deve ter uma bolsa (até para não comprometer a sua liberdade académica) e, nesse sentido, devem continuar a existir bolsas para estes casos específicos. A ABIC considera que enquanto a lei previr esta possibilidade, as instituições irão usar e abusar deste regime para "contratarem" os investigadores enquanto bolseiros e não através da atribuição de contratos de trabalho. Quanto a outros tipos de bolsas, (p. ex. em projetos e BGCT's), em que é evidente que são desempenhadas funções de carácter permanente, o ministro revelou compreensão e, nas suas palavras, todos estes bolseiros devem ser contratados pelas instituições. A exceção são, segundo ele, os doutorandos e, em alguns casos, mestres e investigadores de pós-doutoramento.
A linha de ação deste ministério vai passar por duas medidas: 1. uma equipa escolhida pelo MCTES /FCT está a preparar o guião de avaliação das unidades de investigação (que será levada a cabo em 2017) onde existirão orientações claras para "punir" as instituições que recorram a bolseiros de pós-doutoramento; e, 2. simultaneamente, o ministro também assumiu o compromisso de escrever às unidades de I&D apelando à dignificação dos investigadores através da celebração de contratos de trabalho e não de contratos de bolsa, aproveitando este novo diploma.
A ABIC salientou que, para que os objetivos sejam cumpridos e esta nova lei ponha fim à precariedade, é incontornável a alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), que tem permitido abusos variados. Apesar de sermos contra qualquer tipo de bolsas, se estas forem para manter no regime defendido pelo próprio Ministro, muito tem de ser feito para que isso se possa efetivar. Por exemplo, novas normas que implicassem que só quem estivesse a frequentar um grau ou quem estivesse nos primeiros 3/6 meses numa instituição ou projeto é que poderia ser abrangido por esta exceção. Ou seja, o EBI seria alterado para que as bolsas passem a ser uma exceção e não uma regra. Depois de muita insistência, o Ministro concordou com uma revisão do EBI em 2017.

Sobre o valor das bolsas, enquanto não houver atualização dos salários da função pública, estas também não devem ser aumentadas, segundo o Ministro. A ABIC fez pressão para que, pelo menos, os subsídios retirados na anterior legislatura fossem repostos e o ministro concordou incluir esta questão na discussão do Orçamento de Estado para 2017. Chamámos ainda a atenção para o Seguro Social Voluntário e para a falta de uma segurança social digna a que os bolseiros estão expostos. Apelámos a que as bolsas estejam sujeitas ao regime geral de segurança social para haver mais proteção social. O Ministro ficou de avaliar também o impacto orçamental desta medida para o Orçamento de 2017.

Dado que a candidatura ao Concurso iFct terminou a 15 de setembro de 2015, a ABIC questionou o Ministro sobre a data de anúncio dos resultados. Foi-nos respondido que a saída dos resultados está dependente da homologação por parte do Ministro das Finanças, podendo sair a qualquer momento.

 
reunião
Friday, 08 July 2016 09:42

Reunião com o Ministério

Uma comitiva da ABIC foi na passada quarta-feira ao encontro do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que estava no Encontro Ciência 2016, no Centro de Congressos em Lisboa. O objetivo era entregar pessoalmente o parecer elaborado sobre a proposta para a contratação de doutorados. A ABIC tinha solicitado para a discussão do documento uma reunião que não foi agendada, apesar de a tutela ter reunido com outras associações e sindicatos. Na quarta-feira, após a entrega do parecer em mãos, Manuel Heitor concordou em reunir com a ABIC no início da próxima semana. Nessa altura, a ABIC discutirá o documento e apresentará alterações com o objetivo de melhorar a proposta de projeto de lei.

 
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