Destaques ABIC
Reuniões com a FCT e o Provedor do Bolseiro
Friday, 30 January 2015 23:48

No seguimento do atraso e conhecimento dos resultados do Concurso Individual de Bolsas Individuais de Doutoramento, Doutoramento em Empresas e Pós-Doutoramento, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) efetuou reuniões com a Direção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e o Provedor do Bolseiro com o objetivo de dar a conhecer as suas preocupações sobre este Concurso.

A reunião com a Direção da FCT ocorreu no dia 19 de Janeiro de 2015, pelas 10 horas, e teve como principais pontos os atrasos no anúncio dos resultados dos recursos do concurso de 2013 e os resultados do concurso de 2014. A FCT informou que ia publicar esses resultados num prazo curto (o que se verificou), no entanto, os membros da ABIC salientaram que estes atrasos colocam a vida de milhares de candidatos em suspenso e é inaceitável que a FCT atrase cada vez mais a divulgação destes resultados. Outra informação fornecida pela FCT a pedido da ABIC confirmou que o número de bolsas atribuídas neste concurso, em conjunto com as bolsas atribuídas por via dos programas doutorais, fica aquém do número total de bolsas atribuídas no ano de 2012.

Outro tema que foi levantado na reunião com a FCT respeitou ao elevado número de candidatos excluídos (segundo a própria FCT eram 608). A FCT, ao contrário da informação recolhida até agora pela ABIC, afirmou que a principal razão para a sua exclusão teve como base a falta de documentos e não outros aspetos como a associação de orientadores ou o preenchimento da plataforma ORCID. A ABIC afirmou a sua posição de que os candidatos excluídos por fatores que não são da sua responsabilidade deveriam ser reintegrados no concurso.
Da reunião com a FCT saíram ainda as seguintes informações/compromissos:

  • Os contratos serão processados ao ritmo possível sem prejuízo para o início previsto para a bolsa, nem para o respectivo pagamento;
  • Deixam de ser necessários os originais dos documentos previamente apresentados na candidatura, o que retira a principal justificação para o tão prolongado tempo de espera por assinatura do contrato;
  • Procurarão fazer coincidir os concursos com os prazos académicos, o que implica começarem mais cedo. No entanto, não se comprometem a conseguir isto já este ano. Para este ano (2015) comprometem-se a lançar os resultados antes do fim do ano. Têm também intenção de ter prazos definidos com mais antecedência. (Nota: estas “promessas” já foram feitas outras vezes, sem concretização posterior)
  • Este ano (2015) não haverá abertura de novos concursos a programas doutorais, excepto talvez alguma iniciativa virada para a indústria. Significa que o número de doutoramentos por esta via, que a FCT estima em 600/ano, estagnou.
  • Foi reafirmado que não mais serão aceites candidaturas sem o grau necessário estar concluído à data da candidatura.
  • Para renovações e novos contratos a partir deste ano, a partir do momento que o bolseiro comprove a sua inscrição no SSV, deixará de ser necessário para o reembolso o envio do comprovativo do pagamento da contribuição mensal. Esse reembolso passará a automático e mensal, juntamente com o pagamento da bolsa!

A reunião com o Provedor do Bolseiro ocorreu no dia 20 de Janeiro de 2015 e debruçou-se sobre os assuntos debatidos com a FCT e, adicionalmente, com o problema gerado por algumas repartições de finanças estarem a pedir o pagamento de IRS a alguns bolseiros em vários pontos do país. Sobre estes assuntos, o Provedor decidiu emitir uma nota para conhecimento da FCT e da ABIC onde afirma, que em relação aos candidatos excluídos:

"O Provedor compreende o rigor que a FCT deseja incutir nestes processos de candidatura, mas tem a perceção que os candidatos sentem que a FCT não cumpre os seus compromissos com o mesmo rigor, e isto gera, nos bolseiros, um sentimento de injustiça. O Provedor solicita que a FCT avalie as candidaturas que foram afastadas por razões que não podem ser diretamente imputadas aos candidatos, e que crie um diálogo construtivo com todos os bolseiros nestas situações."
Sobre as questões associadas ao pagamento de IRS pelos bolseiros, o Provedor considera o seguinte:

"Alguns bolseiros dirigiram-se também já, diretamente, ao Provedor com os seus casos particulares, o que levou o Provedor a solicitar um parecer à Assessoria Jurídica da FCT. Nesse parecer jurídico, que é bastante abrangente e faz também algumas considerações sobre a obrigação do bolseiro e da entidade acolhedora/financiadora com a Segurança Social citamos o seguinte, a partir da conclusão do parecer jurídico: [...] se o contrato de bolsa for um verdadeiro contrato de bolsa, não há lugar a tributação em sede de IRS, não podendo, pois, haver lugar a qualquer retenção de imposto por não se tratar de uma relação tributária nos termos e para os efeitos do Código do IRS."

Por fim, o Provedor do Bolseiro faz a seguinte recomendação à FCT:

"Tem sido recorrente a tentativa de a Autoridade Tributária e Aduaneira cobrar o IRS aos bolseiros, e, durante a vigência do último governo, houve uma fase em que foi necessário representantes da FCT e/ou do próprio Ministério da Educação e Ciência estabelecerem diálogo com a Autoridade Tributária e Aduaneira para evitar que os bolseiros sejam pontualmente perturbados com interpretações diversas da sua situação de bolseiros. O Provedor sugere que a FCT tome iniciativas neste sentido."

Estas reuniões tiveram como objetivo contribuir para dar a conhecer as preocupações e posições da ABIC. Estas consistiram apenas num pequeno passo de uma longa caminhada que é necessário fazer para permitir aos bolseiros e candidatos a bolseiros que os seus direitos e aspirações sejam justamente respeitados. A ABIC continuará a efetuar todos os esforços nesse sentido. Assim, apelamos desde já a todos os candidatos excluídos para a sua participação na concentração de dia 5 de Fevereiro na Loja do Cientista em Lisboa.

A Direção da ABIC

 
Comunicado Sobre os Concursos de Bolsas 2013 e 2014
Thursday, 29 January 2015 10:49

Após a divulgação dos resultados do último concurso de bolsas de doutoramento, pós-doutoramento e doutoramento em empresas, bem como dos resultados dos recursos ao anterior concurso, cumpre à ABIC fazer uma primeira apreciação da situação, não obstante a necessidade de posteriormente proceder a um maior aprofundamento do tema e a um alargamento da discussão coletiva com os bolseiros.

Procederemos então seguidamente, à apreciação de três situações distintas, ainda que interrelacionadas.

1. Recursos 2013

A avaliação deste processo é globalmente negativa. Em primeiro lugar, é a todos os títulos inaceitável a forma como os resultados foram divulgados – na véspera da divulgação dos resultados de concurso do ano seguinte – com o consequente prolongamento da incerteza para os muitos bolseiros pendentes de uma resposta. Para além de tardia, a resposta peca por insuficiência, na medida em que a maioria dos candidatos recebeu unicamente a seguinte resposta genérica e indiscriminada "não foram encontrados fundamentos que justifiquem a alteração da nota inicialmente atribuída à sua candidatura", continuando sem um esclarecimento cabal sobre a contra-argumentação aos diferentes fundamentos por si apresentados e que, possivelmente, apenas poderá ser suprido pela solicitação do acesso às atas da nova avaliação.

2. Excluídos do concurso de 2014.

Tamanho número de exclusões como o verificado este ano é inédito e particularmente inquietante tendo em conta que não decorrem da aplicação de critérios de rigor e “excelência”, mas na sua maioria de causas inimputáveis aos candidatos e quase sempre imputáveis ao sistema e, portanto, em última instância à própria FCT o que confere a estas exclusões contornos éticos questionáveis e claramente de profunda injustiça
É de condenar que, verificando-se estas limitações do sistema, os candidatos excluídos não tenham sido informados da resposta ao seu recurso em sede de audiência prévia antes da saída dos resultados.
Como tal, é legítimo exigir uma fase de recurso da decisão e exigir que todos os que tenham sido excluídos por questões que não lhes possam ser imputadas e que agora reúnam as condições para confirmar a sua elegibilidade sejam finalmente avaliados cientificamente.
Desde já a ABIC apela a todos os excluídos que entreguem na FCT/Loja do Cientista os documentos que comprovem que estão em condições de serem submetidos a essa avaliação, e sugere que tal seja feito no quadro de uma ação coletiva a ocorrer no dia 5 de Fevereiro.

3. Resultados 2014.

Relativamente aos resultados deste concurso, começamos por criticar o atraso na divulgação dos mesmo, tendo em conta que, após os atrasos igualmente inaceitáveis do ano anterior, a FCT se tinha comprometido a não repetir tal situação.
Além desta questão, devemos rejeitar o número de candidatos apresentado pela FCT, em particular para o cálculo de taxas de aprovação, dado que não são consideradas centenas de candidatos que foram injustamente excluídos. Acreditamos, mesmo assim, que qualquer redução no número de candidatos não pode ser desligado das opções políticas da FCT e do Governo, destruidoras do prestígio da investigação científica e perturbadoras da confiança nas instituições.
Julgamos ainda que é de extrema importância que, mesmo tendo sido admitidos, os candidatos a quem não foi atribuída bolsa apreciem atentamente a informação sobre os subcritérios de avaliação de cada painel (disponíveis em:link ), de forma a poderem verificar se estes foram cumpridos no seu caso individual. Finalmente, a nossa apreciação negativa culmina com a crítica aos cortes no número de bolsas atribuídas. Considerando que no ano anterior se registaram cortes como nunca antes tinham sido experimentados, este ano, ainda assim, relativamente ao concurso nacional de bolsas individuais de 2013, houve cerca 40 bolsas de doutoramento menos e cerca de menos 30 de pós-doutoramento. Nunca, desde 1998 ( http://www.fct.pt/images/stat/B1.gif) com a excepção do catastrófico ano passado, foram atribuídas tão poucas bolsas de doutoramento no concurso nacional de bolsas individuais da FCT! Mesmo contabilizando as bolsas atribuídas através de programas doutorais, à excepcção do ano passado, é preciso recuar a 2003 (11 anos de recuo!) para ver tão poucas bolsas de doutoramento atribuídas. Para os pós-doutoramentos, é preciso recuar a 2004 (10 anos de recuo!) para ver tão poucas bolsas atribuídas), sendo que neste caso, os presentes resultados ainda conseguem ser mais nefastos que os do ano passado (http://www.fct.pt/images/stat/B2.gif). Seja como for, não esqueçamos que as percentagens de aprovação apresentadas pela FCT podem estar completamente deturpadas - atenuando perversamente os níveis de corte -, se considerarmos que cerca de 600 candidatos foram excluídos sem sequer serem avaliados cientificamente o que corresponderá a cerca de 12% do total.

Em termos conclusivos, não devemos desligar os problemas deste concurso dos restantes problemas do sistema e dos concursos FCT – problemas esses que têm sido sistemática e oportunamente denunciados pela ABIC – e que revelam que há efetivamente desaproveitamento de recursos humanos preciosos. Pela nossa parte, a par com a resolução de problemas concretos como os aqui levantados, continuaremos a exigir uma mudança mais profunda de política, no sentido da valorização do trabalho científico e da acessibilidade dos seus resultados como matéria de interesse público, o que procuraremos levar a cabo, quer através da organização e mobilização dos bolseiros para a contestação, quer através do estudo das possibilidades de intervenção jurídica.
Consequentemente, terminamos, apelando a todos os trabalhadores científicos (com ou sem bolsa) que, no seu conjunto, se unam em torno desta luta e, muito concretamente, apelamos aos afetados pelos cortes e deficiências dos recentes processos concursais, a que participem nas próximas iniciativas da ABIC, onde se incluem várias reuniões de bolseiros e a construção de um Caderno Reivindicativo.

A Direção da ABIC

 
Resultados dos Concursos de Bolsas 2014
Thursday, 22 January 2015 18:37

Caros Colegas candidatos a bolsa:

Sendo que acabou de ser conhecido o resultado do Concurso Individual de Bolsas, a ABIC vem pedir a vossa atenção, com o objectivo de que, rapidamente, a ABIC e os bolseiros em geral possam reagir a estes resultados com um conhecimento real dos mesmos para os diferentes tipos de bolsa e para as diferentes áreas.

Assim, em primeiro lugar, pedimos que preencham o formulário disponível em:

http://goo.gl/forms/XxYDvMMmti

Esta é uma forma de conhecer o número de bolsas atribuídas por área e a sua variação em relação ao penúltimo e último concursos.

Seguidamente, pedimos a todos aqueles que tinham sido excluídos do Concurso que verifiquem se a reclamação que efectuaram aquando da sua exclusão teve (ou não) efeitos práticos e respondam a este formulário:

http://goo.gl/forms/dORfHXc8H7

A ABIC, conhecendo os resultados do concurso de bolsas, procurará tomar posição o mais rapidamente possível e envolver os candidatos a bolsa e bolseiros contra qualquer corte ou atropelamento aos direitos e anseios dos investigadores em Portugal.

A Direção da ABIC

 
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