Destaques ABIC
A questão dos interpolados
Thursday, 19 January 2017 16:07

Ao abrigo do Art. 23º do Decreto-Lei n.º 57/2016  (Norma Transitória) as instituições devem proceder à abertura de concursos para a contratação de doutorados para o desempenho das funções realizadas por bolseiros doutorados que desempenham funções em instituições públicas há mais de três anos, seguidos ou interpolados, ou estejam a ser financiados por fundos públicos há mais de três anos, igualmente seguidos ou interpolados, à data de 1 de setembro de 2016 (de acordo com o que é dito no ponto 1).

Caso o vencedor do concurso seja um bolseiro doutorado financiado diretamente pela FCT, há mais de três anos (consecutivos), os encargos resultantes da respetiva contratação são suportados por esta. Em todas as outras situações, a FCT não suportará os encargos da contratação e deverão ser as Instituições a suportá-lo (de acordo com a leitura que a FCT/MCTES estão a fazer do ponto 4).

De acordo com as informações que nos têm chegado, haverá centenas de investigadores doutorados que esperavam estar na lista da FCT (e não apenas 4, como recentemente o Ministro da Ciência referiu em público), tendo financiamento direto da FCT durante mais de 3 anos seguidos ou interpolados.

É de extrema importância sabermos com a maior brevidade possível quantos são os bolseiros doutorados que desempenham funções há mais de 3 anos mas não estão a ter bolsa direta da FCT, ou estão a ter bolsa directa da FCT mas não há 3 anos consecutivos e sim interpolados, bem como há quanto tempo estão os bolseiros doutorados a trabalhar consecutiva ou interpoladamente com bolsas.

Se algum destes é o teu caso, por favor, clica aqui (https://docs.google.com/forms/d/1kyyVqlRU5SxebOefmaMYaQaSM3M6gQvQEUdM1X2ED1I/viewform?edit_requested=true) e responde a algumas questões.

 
Pela atualização dos valores das bolsas
Tuesday, 03 January 2017 22:10

Com 2020 no horizonte!

Queridos Reis Magos, 


Na ciência em Portugal cada vez se produz mais e melhor: dados da Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indicam uma tendência crescente desde 1990 no número de artigos científicos portugueses publicados anualmente em revistas internacionais e no número de citações desses mesmos artigos. Estas publicações são escritas em muitos casos por bolseiros de investigação ou têm por base os resultados do seu trabalho.

No entanto, a última atualização dos valores das bolsas de investigação data de 1 de Janeiro de 2002. Os bolseiros de investigação compõem uma grande percentagem dos trabalhadores científicos portugueses. São quadros superiores altamente qualificados e vivem de contratos de bolsa, em exclusividade, sempre precários, sempre a termo, sem direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal, nem acesso ao regime geral da Segurança Social. Os bolseiros de investigação científica precisam urgentemente de uma atualização do rendimento mensal.

A ABIC, os bolseiros e todas as pessoas que se preocupam com a ciência em Portugal vêm pedir-vos que haja uma atualização extraordinária do valor das bolsas de forma a repôr o poder de compra que os mesmos têm perdido ao longo destes 15 anos, devido à inflação (neste momento cerca de 23,7% - valor baseado no deflator do PIB). Após este período e para que a situação não se repita, deverão ter lugar atualizações anuais dos valores das bolsas.

Com desejos de sucesso neste pedido que vos fazemos, e esperando chegar a 2020 enquanto trabalhadores científicos reconhecidos, com plenos direitos, mas no entretanto com valores de bolsa atualizados, despedimo-nos com votos de uma boa viagem,

Os bolseiros de investigação científica.

Se concordas, assina a petição aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ABIC

 
Nota imprensa
Wednesday, 18 January 2017 10:35

NOVO REGIME DE CONTRATAÇÃO CONTESTADO POR BOLSEIROS DE INVESTIGAÇÃO

ABIC coloca dúvidas sobre novo modelo de contratação de doutorados discutido amanhã no parlamento. Investigadores denunciam recusa das instituições em contratar segundo novo regime

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) reitera o quadro de dúvidas sobre o novo decreto-lei (57/2016) relativo à contratação de doutorados, discutido amanhã (quarta-feira) à tarde no Parlamento.

Retomando a comunicação já apresentada à Comissão de Educação e Ciência da AR, a ABIC avalia como positiva a norma transitória do novo regime que “torna possível a passagem de bolsas a contratos”. No entanto, a associação representativa dos bolseiros levanta bastantes reticências relativamente a diferentes pontos do novo decreto-lei. Entre estas, coloca-se o facto de o novo regime apenas contemplar investigadores doutorados e a não integração dos novos contratados na Carreira de Investigação. Esta situação, defende a ABIC, “introduz entropia no sistema e institucionaliza a precariedade”, uma vez que os investigadores abrangidos por este programa “continuarão dependentes de financiamento na lógica do projeto, numa espécie de carreira paralela”.

Outra dúvida detém-se com o facto de o novo regime não abranger todos os bolseiros: a título de exemplo os atuais detentores de Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia poderão não ser admitidos no novo regime. A ABIC considera estar aberto o precedente para uma conjuntura de “discriminação de trabalhadores”: “teremos investigadores doutorados a trabalhar com diferentes vínculos, bolseiros contratados através de bolsas, contratados através do decreto-lei; financiados com o programa i(nvestigador)FCT e investigadores integrados na Carreira de Investigação”.

Num contexto onde o valor das bolsas não é atualizado desde 2002, a associação considera ainda inaceitável “que os contratados pela norma transitória fiquem mensalmente com menos rendimento – há muito que os investigadores estão a perder poder de compra”.

Instituições recusam contratar segundo novo modelo

A discussão de amanhã surge num contexto em que à ABIC têm chegado relatos, por parte de investigadores doutorados, sobre a recusa das instituições científicas em contratar segundo o novo modelo. Assim, defende a associação, “o diploma tem de ser explícito nas medidas de sanção a aplicar às instituições que recusem ou dificultem a contratação de doutorados”. Ao mesmo tempo, a ABIC demonstra também preocupação com o facto de faltarem nomes “há muitos anos a trabalhar em investigação” na lista de bolseiros cujos novos contratos serão financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, entretanto divulgada.

 
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