Destaques ABIC
Comunicado sobre o Decreto-Lei 57/2016
Thursday, 25 May 2017 12:20

A direção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica participou, desde o início, e acompanhou todo o processo de alteração do Decreto-Lei 57/2016 sobre o Emprego Científico, após o pedido de apreciação parlamentar. Estivemos presentes semanalmente para assistir aos trabalhos em sede de comissão e insistimos sempre num aperfeiçoamento do diploma. Este processo terminou finalmente e a ABIC constata que houve uma melhoria alcançada pelas propostas de alteração que resultam num avanço significativo na luta dos bolseiros, designadamente no que à norma transitória diz respeito.


Sublinhando a insuficiência e limitação do diploma, que abrange apenas alguns bolseiros, uma parte dos doutorados, reconhecemos que houve aspetos importantes que foram melhorados:


- o nível remuneratório passou do 28 para o 33, garantindo que não há perda de remuneração mensal, com possibilidade de evolução salarial ao longo do contrato
- a contagem de tempo contempla anos seguidos e interpolados;
- os contratos pagos pela FCT passam a ser de 6 anos e não de 3, como inicialmente proposto, havendo a possibilidade de integração na carreira de investigação no final do contrato;


As condições destes contratos são melhores e há mais colegas abrangidos.


Aprovadas as alterações ao diploma, é necessário agora que as instituições cumpram a lei e abram os concursos. Nesse sentido, apelamos ao governo que exija clareza e celeridade por parte das instituições. É importante que, neste momento, os bolseiros se unam e pressionem igualmente as instituições para que se efetuem os procedimentos concursais.


A ABIC está empenhada em acompanhar a aplicação do DL57/2016 em todas as instituições e exigirá a aplicação imediata deste diploma pedindo igualmente aos colegas que se envolvam neste processo que ocorrerá em todas as instituições.


Continuaremos a defender e a lutar pelos milhares de colegas que não são abrangidos pelo DL, que ainda não têm acesso a um contrato de trabalho e que contribuem diariamente para o avanço da ciência, independentemente do grau ou do tipo de bolsa. É importante que todos os bolseiros se juntem à luta por condições mais dignas para quem trabalha em ciência. A campanha iniciada em abril vai continuar: Luto pela ciência! Lutas também?

 

Ler a versão final do Decreto-Lei 57/2016

 
Plenário de Bolseiros em Coimbra
Sunday, 21 May 2017 16:59

Plenário de Bolseiros, 24/05, 18h, Dep. Física UC

A ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - marcou um plenário, para ao próximo dia 24 de Maio, às 18 horas, na Sala AD1 no Departamento de Física da UC, com o objectivo de discutir, com bolseiros e candidatos a bolsa, alguns temas que serão centrais nos próximos meses, tais como as condições laborais a que os bolseiros estão sujeitos no quadro do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e as alterações recentes ao quadro legislativo e regulamentar do emprego científico. É igualmente urgente que os investigadores científicos compreendam a forma como estas alterações podem ter impacto na Universidade de Coimbra.

Desta forma, a ordem de trabalhos deste plenário centrar-se-à sobre: 

- o Decreto-Lei do Emprego Científico e a obrigatoriedade de abertura de concursos pelas instituições​;​
- o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)​;​
- os atrasos no pagamento das bolsas​;​
- outros assuntos considerados oportunos.

Passem a informação a colegas, e apareçam!

 
Comunicado sobre o PREVPAP
Friday, 19 May 2017 22:14

Tomada de Posição da ABIC sobre o
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (PREVPAP)

No sentido do combate à precariedade laboral, o governo publicou a portaria 150/2017 (https://dre.pt/home/-/dre/106960760/details/maximized) ao abrigo da qual todos os trabalhadores que se encontrem em situação precária, a cumprir necessidades permanentes sem um vínculo jurídico consubstanciado num contrato de trabalho, devem requerer (até 30 de Junho) a sua integração nas carreiras da administração pública e no sector empresarial do estado. O requerimento encontra-se disponível em https://prevpap.gov.pt/ppap/formulario?windowId=dea.
A precariedade dos vínculos laborais, associada ao emprego científico, tem sido o mais poderoso nutriente da instabilidade diária e indignidade constante que os investigadores/gestores de ciência vivem hoje em dia em Portugal mas também da degradação do sistema científico e tecnológico nacional.
Neste sentido, a ABIC considera que, no âmbito de uma estratégia de regularização dos vínculos precários, os bolseiros de investigação científica/gestão de ciência não podem ser deixados de fora independentemente do seu grau de escolaridade (licenciado, mestre ou doutorado) e da sua tipologia de bolsa. Neste sentido, apelamos a todos os colegas que requeiram a sua integração dando nota à ABIC do seu pedido, enviando um e-mail para This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .
Não obstante a necessidade de todos os bolseiros sinalizarem a sua situação de precariedade, a ABIC considera que esta modalidade de “auto-sinalização” não é a solução ideal porque todos as unidades de investigação/instituições têm os meios de identificar de forma mais célere e adequada os seus recursos. Consideramos ainda que no sector da ciência e tecnologia enquanto persistir o Estatuto do Bolseiro nenhum passo será efectivo e sério o suficiente para eliminar a precariedade dos vínculos laborais no emprego científico.

A ABIC compromete-se com a continuação da contestação face a todas as medidas que se têm demonstrado curtas para erradicar a precariedade na ciência, mas também fazendo propostas concretas de alteração das políticas e apoiando os bolseiros. A ABIC continuará a reivindicar a necessidade de todos os bolseiros, quer cumpram necessidades temporárias ou permanentes, terem um contrato de trabalho, com a garantia de protecção social, e a revogação do Estatuto do Bolseiro.

A ABIC realizará um conjunto de ações descentralizadas no âmbito da campanha nacional contra a precariedade no trabalho científico - “Luto pela ciência. Lutas também?” Por isso apelamos a que todos os colegas se mobilizem nas suas instituições pois só com o empenho e luta de todos é que as conquistas serão possíveis.

 
<< Start < Prev 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Next > End >>

Page 1 of 82
Representação Internacional

Eurodoc FMTS