Destaques ABIC
Contributo da ABIC para a reflexão sobre o Futuro da FCT
Thursday, 04 February 2016 22:59

No âmbito da discussão sobre o futuro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), conforme defende no seu Caderno Reivindicativo, considera que é necessário:

• Aumentar o financiamento de longa duração do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, quer no que diz respeito ao financiamento das instituições de I&D quer de projetos;

• Privilegiar a contratação de investigadores em todas as fases da carreira, em detrimento do regime de bolsas;

• Fazer depender das práticas com os recursos humanos a avaliação das instituições (e eventualmente orientadores) para efeitos de classificação nos concursos para financiamento próprio ou projetos. O cumprimento/incumprimento da Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta de Recrutamento de Investigadores deve favorecer/prejudicar a avaliação/classificação;

• Haver maior transparência nos concursos/avaliação de candidaturas e divulgação mais atempada de todas as formas de financiamento de Recursos Humanos.

No que à FCT diz respeito especificamente, a ABIC defende:

[1] anúncio prévio dos concursos e respeito pelo calendário, em qualquer fase do processo das candidaturas e dos recursos, bem como na assinatura dos contratos e início do pagamento;

[2] anúncio prévio da constituição dos painéis de avaliação, bem como a criação de uma bolsa alargada de potenciais avaliadores;

[3] divulgação atempada dos critérios e subcritérios de avaliação por painel no que diz respeito ao Mérito e exequibilidade do Programa de Trabalhos;

[4] alteração de procedimentos que excluem candidatos por motivos que lhes são alheios (erros informáticos, por exemplo);

[5] informação disponível publicamente relativamente aos resultados por área, no caso de áreas que foram agregadas;

[6] atualização e divulgação periódica das estatísticas sobre o número de bolsas / projetos a decorrer;

[7] no que diz respeito às Bolsas de Pós-Doutoramento, ponderação da normalização por número de anos após a conclusão do doutoramento, de forma a não introduzir distorções na avaliação, prejudicando candidatos recentemente doutorados;

[8] recuperação da normativa mais favorável aos bolseiros de antigos regulamentos da FCT, nomeadamente os que contemplam o subsídio anual de deslocação a conferências, subsídio de execução gráfica da tese, possibilidade de concorrer a mais do que uma bolsa do mesmo tipo, etc;

[9] Consideração efetiva das melhorias sugeridas no período de consulta pública na redação de futuros regulamentos ou alterações aos regulamentos da FCT, em particular do Regulamento de Bolsas, antes da sua promulgação;

[10] revogação do atual Estatuto do Bolseiro de Investigação;

[11] atualização do valor mensal das remunerações.

 
Mesa Redonda EBI
Tuesday, 26 January 2016 08:17

Na passada terça-feira decorreu na Casa Amarela da Assembleia da Republica uma Mesa Redonda com o objectivo de discutir os problemas associados ao atual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

A Mesa teve por base a premissa de que o EBI, o estatuto que regula os contratos dos bolseiros de investigação, descredibiliza o trabalho feito pelos investigadores que em Portugal trabalham sob este enquadramento legal. Por outro lado, o EBI encontra-se desatualizado face à atual realidade da investigação científica no país, que conheceu um grande crescimento nos últimos anos e permite situações abusivas de estabelecimento de contratos de bolsa em vez de contratos de trabalho, em que os primeiros servem para responder a necessidades permanentes das instituições, sem que exista associado o usufruto pleno de direitos do regime da Segurança Social.

O evento juntou A. Miguel Santos, Presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado, João Pedro Ferreira, da Direção da ABIC, Henrique Bartolomeu Fonseca, Jurista do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), e ainda Maria Benedita Melo, da Associação Portuguesa Sociologia / IEUL. O debate foi moderado por Nicolau Ferreira, jornalista do jornal Público.

Tanto o Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCTES) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que foram convidados a estar presentes na Mesa Redonda, não compareceram. Igualmente, ainda que o convite tenha sido estendido a todos os partidos com assento parlamentar, apenas o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP), Os Verdes e o PAN (Pessoas, Animais e Natureza) estiveram presentes, com ausência dos partidos que constituíram Governo nos últimos 4 anos, PSD e CDS-PP.

O debate teve início com a contribuição de Alexandre Quintanilha que salientou que as discussões em torno do EBI não são novas nem recentes, e que está na altura de serem resolvidas. O Presidente da Comissão de Educação e Ciência fez questão de referir as políticas do anterior Ministro Mariano Gago que, não tendo sido perfeitas, em muito beneficiaram o sistema científico português. No entanto, as mesmas não resolveram a questão das bolsas de investigação e o sistema precário em que vivem os bolseiros. Alexandre Quintanilha apontou a possibilidade de “esperança” dada a janela de diálogo recentemente aberta pelo atual Ministro Manuel Heitor.

João Pedro Ferreira, da direção da ABIC, afirmou que está na altura de revogar o EBI e de reconhecer o trabalho científico como trabalho, de acordo com os pressupostos definidos no Código do Trabalho e todos os direitos daí decorrentes. Apontou também outras questões relacionadas com a realidade dos bolseiros, tal como o atraso no pagamento das bolsas, que se repete ano após ano, e a precariedade associada ao regime de bolsas. Uma questão também levantada pela bancada foi a não atualização do valor das bolsas há mais de 14 anos. João Pedro Ferreira adiantou que, com esta medida, os bolseiros perderam, tendo em conta a inflação, cerca de 28% do poder de compra nos últimos 14 anos. O jurista presente sublinhou a imperatividade de distinguir necessidades permanentes e não-permanentes e de identificar a natureza da relação que se estabelece entre o investigador e a instituição de acolhimento: sempre que se estabelece uma relação de subordinação estamos perante uma relação laboral, com direito a contratos de trabalho em vez de contratos de bolsa.

O representante do Fórum dos Laboratórios do Estado, A. Miguel Santos, centrou a sua apresentação no congelamento da carreira de investigação científica e as suas consequências para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN): corpo de investigadores envelhecido e precarização dos mais jovens, apelando ao descongelamento da carreira com a progressão dos investigadores e a abertura de novos lugares.

Maria Bendita Melo, pela APS, referiu acima de tudo que é necessário rever o modelo de financiamento do MCTES pois este é precário, sendo necessário um maior investimento e outras políticas que não estrangulem o SCTN.

A discussão alargou-se aos partidos presentes que foram unânimes na conclusão de que é necessário o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bolseiros de investigação, e que é inadmissível que o mesmo não seja passível de ser feito com base em contratos de trabalhos. Os partidos manifestaram o seu apoio por esta causa e reiteraram que defenderiam a mesma na Assembleia da República.

A intervenção de bolseiros também foi no sentido da exigência de contratos de trabalho para diminuir a precariedade. Foi-lhes pedida esperança e foi-lhes pedida paciência! Mas os bolseiros presentes consideram que não podem esperar mais nem podem permitir que este EBI continue a precarizar não só trabalhadores científicos mas também e cada vez mais trabalhadores de outros ramos.

 
Reunião com o MCTES
Monday, 25 January 2016 17:15

A ABIC reuniu no passado dia 14 de janeiro com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e com a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo. A audiência foi marcada, a pedido da ABIC, no âmbito da criação do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da FCT do qual não constam bolseiros, cujas reflexões, a nosso ver, têm de ser ouvidas neste processo.
A tutela pretende reestabelecer a confiança perdida, durante a anterior legislatura e, durante a reunião, apelou ao contributo dos bolseiros através da ABIC nas questões relacionadas com a FCT e na “definição dos termos de referência” da avaliação do sistema que requereu, depois de um lapso de 10 anos, à OCDE.
A ABIC congratula-se com algumas das medidas anunciadas, designadamente a intenção de rejuvenescer o corpo docente, nas universidades e politécnicos, e de investigação com políticas ativas de recrutamento, o combate ao emprego precário e a previsão da passagem das bolsas Pós-doutoramento a contrato de trabalho (apesar de não terem sido revelados os moldes desse processo).
A ABIC lamenta que não tenha sido demonstrada da parte da tutela nenhuma intenção de revogar o atual Estatuto do Bolseiro de Investigação, de passar todas as bolsas a contratos de trabalho, mostrando-se incapaz de resolver, uma vez mais, o binómio do trabalhador científico contratado por bolsa – caso que abrange uma boa parte dos investigadores.
Sobre a atualização dos valores das bolsas, congeladas desde 2001, e a recuperação dos direitos perdidos, nos últimos anos, o Ministro mostrou alguma abertura, nomeadamente com uma valorização natural decorrente da reposição dos cortes na função pública, sem avançar medidas concretas.

 
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