Destaques ABIC
Lei 57/2017 - envio de requerimento para abertura de concursos
Thursday, 20 July 2017 22:46

Publicação da Lei 57/2017 e apelo ao envio de requerimento para abertura de concursos

Foi esta semana publicada a Lei 57/2017 (que alterou o Decreto-Lei 57/2016) que visa promover a contratação de investigadores doutorados em todas as áreas do conhecimento. Durante todo o processo a ABIC foi manifestando as suas posições, fazendo propostas para que esta lei fosse ao encontro da necessidade de que a cada bolsa de investigação passasse a corresponder um contrato de trabalho. Não obstante o enorme passo dado, persistem insuficiências nesta lei: não abrange grande parte dos investigadores, técnicos e gestores de ciência ao abrigo do regime de bolsas e fica ainda muito aquém em termos da garantia de estabilidade laboral a longo prazo.

Neste momento, em que a exigência de um contrato para os investigadores é letra de lei (ainda que seja apenas para doutorados), chegou a fase de se passar à sua contratação efetiva e à imperativa abertura dos concursos. No entanto, tem surgido, pela voz de alguns responsáveis de Instituições Científicas (Universidades e Centros de Investigação), uma manifesta resistência à aplicação da Lei, demonstrando de forma evidente a sua preferência por um modelo de desregulação laboral assente em vínculos precários.

A ABIC apela a que nenhum bolseiro se resigne e que tome nas suas mãos a exigência de abertura do processo concursal para uma posição com contrato de trabalho que corresponda ao exercício das funções por si desempenhadas no âmbito do seu atual contrato de bolsa, respeitando assim o espírito e a letra da Lei 57/2017.

Neste sentido, apelamos a que todos os bolseiros - organizando-se por departamento/unidade de investigação - entreguem este requerimento à Direção da sua instituição de acolhimento, até ao dia 31 de julho de 2017, para que possam ser cumpridos os prazos legais de abertura do concurso antes do término do primeiro prazo para abertura de concursos (i.e. 31 de dezembro de 2017).

 

Minuta do Requerimento:

REQUERIMENTO
Exmº Senhor Professor Doutor (nome do Director da Instituição de Acolhimento)
Diretor da XXXXXXX (Instituição de Acolhimento),
(nome do requerente), nascido/a em (dia, mês, data), (estado civil), (nacionalidade) e com o cartão do cidadão n.º (8 dígitos +1 dígito + 2 letras + 1 dígito), válido até (dia, mês, ano), residente em (morada), vem requerer a V. Exª que dê início ao processo concursal para uma posição com contrato correspondente ao perfil do projeto de bolsa que atualmente desenvolve, respeitando assim o disposto no Decreto-Lei nº 57/2016 e das alterações ao seu artigo 23º, constantes na Lei 57/2017.
O requerente compromete-se a apresentar quaisquer outros elementos que venham a ser pedidos pelos serviços.
Pede Deferimento,

________________________________

(Local), (dia) de (mês) de 2017

 
UL: abaixo-assinado pelo emprego científico
Monday, 17 July 2017 22:09

Caros colegas,
O abaixo-assinado da ULisboa pelo Emprego Científico (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc3QT--qpiUPUBZeqruykDGvFbfcESMKs1l7jPxkG4Fo9u2CQ/viewform) conta neste momento com mais de 600 assinaturas de docentes de quadro, técnicos administrativos, investigadores (bolseiros e contratados), doutorados, mestres e licenciados da ULisboa.
O abaixo-assinado apela a: 
1) que a ULisboa defina que os seus representantes na Comissão Bipartida de Avaliação das candidaturas ao PREVPAP apoiem as candidaturas dos precários da ULisboa; 
2) que urgentemente se dê início aos processos concursais para posições com contrato a termo resolutivo previstas no artigo nº 23 do DL nº57/2016.
Está pedida uma audiência com o Reitor para o dia 20 de julho, quinta-feira, às 11h30. Independentemente de ela ser concedida, iremos nesse dia e hora entregar as assinaturas recolhidas ao Senhor Reitor da ULisboa. 
Apelamos a que todos compareçam no dia 20 de julho, quinta-feira, às 11h30 em frente à Reitoria da Universidade de Lisboa, levando na mão cópias dos requerimentos que enviaram ao PREVPAP e/ou dos requerimentos para a abertura dos processos concursais relativos ao DL57/2016. Esta tomada de posição vem na continuação da iniciativa do núcleo da ABIC de Coimbra no passado dia 11: os colegas da UCoimbra manifestaram-se em frente à Reitoria da UC solicitando as mesmas diligências.
Porque é urgente chamar a atenção para a situação, comunicaremos à comunicação social a iniciativa.
A vossa presença é muito importante!

 
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