Destaques ABIC
23 nov.2016
Friday, 25 November 2016 10:49

Concentração na FCT

Dando continuidade à reivindicação de melhores condições de vida e trabalho para os bolseiros de investigação, esta quarta-feira, 23 de Novembro, uma delegação da ABIC deslocou-se à FCT a fim de entregar um documento ao Conselho Directivo da instituição. O documento foi entregue e discutido com o Presidente da FCT, Paulo Ferrão, e Vice-Presidente, Miguel Castanho. A esta delegação juntou-se, à porta da sede FCT, uma centena de bolseiros, reivindicando Dignidade na Investigação, Dignidade no Trabalho.

O documento entregue focou essencialmente o atraso na divulgação dos resultados do Concurso para Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016 e a precariedade a que os bolseiros estão sujeitos. A ABIC começou por reiterar que o atraso no concurso de bolsas individuais de 2016 resulta em graves consequências para a vida dos candidatos. Manifestámos a necessidade de a FCT divulgar antecipadamente os concursos e calendarização dos mesmos. A FCT comprometeu-se em abrir o próximo concurso em Março de 2017, passando a abrir os concursos de bolsas de doutoramento no início de cada ano civil.

Sobre a integração dos bolseiros no Regime Geral da Segurança Social, o que resultaria na proteção social condigna em caso de doença e de desemprego (a parentalidade, a FCT já assegura), os representantes da Fundação afirmaram não ser possível uma vez que os bolseiros não possuem uma relação jurídica de emprego, recebendo um subsídio (a bolsa). Assim sendo, não são elegíveis como contribuintes no Regime Geral de Segurança Social. Tal demonstra uma vez mais a precariedade inerente ao regime de bolsas, que impede o acesso a uma Segurança Social condigna.

Prestes a completar o 15º ano consecutivo sem actualização dos valores das bolsas, a FCT manifestou alguma abertura para que o valor das mesmas seja alvo de revisão no próximo concurso.

Sobre a contratação de doutorados, as informações recebidas foram de que não haveria mais concursos de bolsas Pós-Doutoramento passando a haver um concurso para contratar doutorados. Também no próximo concurso de projetos, cada projeto financiado terá de contratar um doutorado. A FCT fez saber que, ao abrigo da norma transitória do DL57/2016, o número de contratados pelas instituições e pagos directamente pela FCT rondará os 1000 doutorados.

 
FCT
Wednesday, 23 November 2016 21:21

Documento entregue hoje à Presidência da FCT

Ex.mo. Prof. Doutor Paulo Ferrão,

Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Os bolseiros exigem dignidade na investigação e dignidade no trabalho.

Recentemente, perante a denúncia em primeira mão por parte da ABIC da existência de um atraso significativo no concurso de bolsas individuais de 2016, a FCT confirmou que o anúncio dos resultados não cumpriria o prazo de 90 dias úteis após o fim do processo de candidaturas e que esse prazo seria estendido até ao fim de Fevereiro. Tal adiamento atrasa significativamente todo o concurso com graves consequências para a vida dos candidatos e a continuidade do trabalho nas instituições. A recorrência de situações em que ano após ano, concurso atrás de concurso, a FCT nos fustiga com atrasos, erros e deturpações, consubstancia grande desrespeito para com o maior factor de progresso da Ciência em Portugal, as pessoas, os seus investigadores, técnicos e restante pessoal de apoio à investigação. A ABIC condena veementemente este atraso. Urge tomar medidas no sentido de garantir:

  • A mais célere resolução do processo de avaliação e divulgação dos resultados;
  • A não utilização do expediente de recusa de candidaturas por questões administrativas sem relevância científica para reduzir artificialmente o número de candidatos;
  • Um processo de tratamento dos recursos justo e eficiente que, simultaneamente não despreze as críticas ao processo e às avaliações mas que não se prolongue indefinidamente;
  • A divulgação antecipada de todos os concursos de 2017 e a antecipação do concurso de bolsas individuais;
  • A atribuição na totalidade das bolsas previstas, ou seja, caso um candidato desista antes da assinatura do contrato, a bolsa é atribuída ao seguinte da seriação final.


A actual conjuntura agrava a situação. Esperamos cada vez mais por cada vez menos dinheiro. O financiamento em ciência e investigação não permite condições de vida dignas, estabilidade no trabalho e na vida familiar para os investigadores em início de carreira, onde se encontram grande parte dos bolseiros de investigação e cujas bolsas não são actualizadas positivamente desde 2002. Não é aceitável que 2017 se confirme como o 15.º ano consecutivo sem actualizar os valores das bolsas. À FCT exige-se uma posição clara de valorização dos seus investigadores. Em particular:

  • O aumento das remunerações mensais dos investigadores contratados pela FCT;
  • A reposição dos subsídios retirados durante o governo anterior, como os referentes ao apoio à apresentação de trabalhos científicos e o apoio à formação complementar;
  • A entrega directamente ao bolseiro dos valores referentes às propinas e outros custos administrativos, assim combatendo o aproveitamento das universidades que recebem da FCT e depois ainda vão cobrar novamente aos bolseiros.

Note-se que os bolseiros de investigação vivem e trabalham sob grande precariedade. Nos últimos anos, os cortes e outros constrangimentos, orçamentais e não só, vieram agravar as condições de vida e a pressão no trabalho de todos os trabalhadores científicos e, em particular, destes profissionais da ciência com vínculo precário. A dinâmica ondulatória do financiamento ao sabor dos concursos (de projectos, de bolsas, etc…) intermitentes, além das consequências perturbadoras na organização e tarefas das unidades de investigação, é particularmente pesada para os elos mais frágeis do Sistema Científico, os bolseiros e candidatos.


Integração no Regime Geral da Segurança Social

Num momento em que o discurso político se centra em chavões como “dignificação” e “co-responsabilização”, a ABIC também requere a prática desses conceitos, nomeadamente no que a uma segurança social justa diz respeito. O Seguro Social Voluntário, ao qual os bolseiros têm acesso, não permite que em caso de doença se viva dignamente.

A ABIC defende que os bolseiros de investigação científica, deveriam estar abrangidos pelo regime obrigatório de Segurança Social, única garantia de protecção social destes investigadores. Contribuir para o regime de segurança social viria a garantir protecção na doença, no desemprego e retiraria da FCT a necessidade de pagar as licenças de parentalidade e os subsídios relativos à incapacidade temporária para o trabalho de investigadoras grávidas, por exemplo.

Por fim, destaca-se que a ABIC tem recebido relatos trágicos de investigadores, com doenças prolongadas, a receberem €290/mensais.

 

Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI)

A precariedade na ciência está intrinsecamente ligada ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). Este é o instrumento legal que, na prática, transforma o que seriam vínculos permanentes em bolsas, com toda a precariedade que lhe está associada. É mais barato ter um trabalhador com bolsa do que fazer-lhe um contrato de trabalho. É urgente revogar o EBI para que haja dignidade na Ciência. Enquanto ele existir, haverá uma porta aberta para a precariedade porque é o instrumento usado por todas a instituições para tornar reféns e explorar os investigadores mais jovens, assegurando assim todas as tarefas, relacionadas ou não com a investigação científica. A FCT não se pode manter conivente com as instituições dando provimento legal às malfeitorias que permanecerão, enquanto o EBI se mantiver.

Decreto-Lei 57/2016 - Contratação de doutorados

Apesar do DL57/2016 prever a contratação de alguns doutorados, em caso de financiamento reduzido, a figura do investigador pós-doutoramento prevalecerá sobre a contratação. Nesse sentido, discutir a contratação efectiva de doutorados é, mais uma vez, assumir a revogação do EBI.

Ainda assim, o referido Decreto-Lei levanta muitas dúvidas por parte da comunidade científica, não só porque o rendimento mensal líquido será inferior ao da bolsa, mas porque estipula (sucessivos) contratos a termo, dependentes de financiamento. A integração dos trabalhadores científicos na carreira de investigação tem de ser assegurada.

Nesta lógica da “co-responsabilização” das instituições, a ABIC vem exigir uma minuta com as regras específicas para os concursos que as instituições têm de respeitar para que nenhum bolseiro que tenha direito a contrato fique sem ele. É também importante que a FCT acompanhe a execução do diploma e preste esclarecimentos continuos à comunidade científica.

Não obstante, a ABIC considera positivo o reconhecimento, por parte do Ministério da Ciância, Tecnologia e Ensino Superior, da situação precária em que os investigadores desenvolvem o seu trabalho em Portugal, tendo criado legislação que enquadre a sua contratação. Podemos mesmo assegurar que a maior mais-valia deste decreto-lei é assegurar uma segurança social condigna que confere aos investigadores o valor mais básico de se ser cidadão e ter uma profissão tão digna como as outras todas. No entanto a ABIC não pode deixar de apontar:

  • a insuficiência do DL por apenas contemplar os investigadores doutorados; existem investigadores a desempenhar tarefas permanentes no sistema nacional científico e tecnológico que não têm doutoramento e são tão necessários como os outros;
  • o DL introduz entropia no sistema por criar uma vesícula de investigadores doutorados contratados fora da carreira que já existe. A ABIC gostaria de receber explicações para este facto. Serão estes investigadores necessários ao sistema, mas não tão necessários para lhes ser conferido um vínculo como aos outros?

Em suma, o DL é insuficiente por contemplar contratos de natureza temporária e com uma grande desvalorização salarial.

A ABIC continuará sempre a lutar pela integração na carreira de todos aqueles que fazem investigação no nosso país, não só pela valorização do trabalho dos investigadores, mas também por considerar que garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores é garantir a excelência e integridade da ciência que se produz, enquanto pilar fundamental do desenvolvimento e progresso da sociedade.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da ABIC.

Lisboa, 23 de novembro de 2016

 
Sexta às 9
Wednesday, 16 November 2016 17:07

Programa Sexta às 9

Alguns investigadores participaram numa reportagem sobre bolseiros que está a ser levada a cabo pelo Programa Sexta às 9, da RTP1. Segundo a última informação que nos foi disponibilizada, devido à abundância de materiais, a peça vai, afinal, ser dividida em duas partes: na sexta, dia 18, o foco será o atraso na divulgação dos resultados do Concurso de Bolsas 2016 e, no dia 25, será abordada a precariedade na ciência.

 
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