Diplomas legais e outra documentação

(Nota: ver­sões desatualizadas)

• Alteração ao Estatuto em vigor (de 2012)

  • Alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei N.º 202/​2012) – Diário da República

• Legislação nacional em vigor (de 2004):

  • Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei N.º 40/​2004) – pdf e Diário da República

• Documento referência – Recomendação da Comissão Europeia (de 2005):

  • Carta Europeia do Investigador /​ Código de Conduta pa­ra o Recrutamento de Investigadores - pdf

—–

• Regulamentos
  • 2005
    • POCI2010 – Acção IV.3.1 (Regulamento de bol­sas de Mestrado, Doutoramento e Pós-dou­to­ra­men­to) – pdf
    • Regulamento de bol­sas da FCT – pdf

• Contratos pa­ra bolsa
  • 2005 - pdf

• Critérios pa­ra Atribuição de bolsas
  • 2006 – pdf
  • 2005 – pdf
  • 2004 – pdf

—–

• Eurodoc
  • 2008 – Abril 
    • An Introduction to the European Council of Doctoral Candidates and Young Researchers (Eurodoc) – pdf