PCP propõe actualização extraordinária das bolsas de investigação
O PCP entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que visa a actualização extraordinária das bolsas de investigação, que não são aumentadas desde 2002, o que corresponde a uma desvalorização do rendimento na ordem dos 20 por cento, segundo cálculos da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).
Para o partido isto “provoca uma cada vez mais significativa instabilidade na sua carreira e na sua vida [dos investigadores], particularmente tendo em conta que grande parte deles é jovem” e “constitui um importante factor de perda de atractividade e competitividade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”.
O objectivo do diploma comunista é minimizar a “degradação da condição social e profissional do investigador” pois, “na verdade, a esmagadora maioria destes bolseiros é efectivamente um investigador ou um técnico de investigação”. O PCP dá como exemplo a “discrepância” entre o valor recebido por um investigador auxiliar (3191,82 euros) e um bolseiro de pós-doutoramento (1495 euros), sendo que o primeiro recebe 14 meses por ano e o segundo apenas 12.
Assim, o PCP pretende que as bolsas até 1000 euros sofram um aumento imediato de dez por cento e as bolsas superiores a 1000 euros sejam já aumentadas em cinco por cento. No futuro, querem que a actualização seja feita “na medida mínima dos aumentos decretados anualmente para todos os trabalhadores da administração pública”. O PCP lembra, ainda, o projecto de Estatuto do Investigador em Formação – baseado na Carta Europeia do Investigador – e onde propõe o direito destes trabalhadores a um sistema de segurança social.
Degradação do papel da ciência na economia
Os comunistas salvaguardam que este pedido extraordinário de aumento não significa que deixem de pedir uma aproximação dos vencimentos e das condições dos bolseiros às dos outros investigadores. “Esta opção política de desvalorização do trabalho científico e de orientação economicista no âmbito do recrutamento de mão-de-obra altamente especializada é, em si mesma, causa de uma degradação da estrutura do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e de minimização do seu papel na economia”, lê-se no preâmbulo do projecto de lei.
E lamentam: “A estrutura científica nacional está cada vez mais distante do cumprimento do seu dever e cada vez mais incapacitada de fazer frente às necessidades do país. Ao invés de solucionar os problemas com que nos defrontamos, o Governo vai preferindo difundir a densa propaganda a que nos habituou em torno de projectos de reduzido impacto nacional, mas de efeito mediático assinalável”.
Por outro lado, os comunistas denunciam a “política de sub-financiamento” em que se encontram os laboratórios do Estado, as universidades e os centros de investigação. “A condição de bolseiro de investigação científica limita objectivamente muitos direitos que deviam estar à partida assegurados a estes trabalhadores, entre os quais o direito a um salário justo”, dizem ainda os comunistas, que asseguram que “estas bolsas são na realidade o salário de um vasto conjunto de trabalhadores altamente qualificados”.
Actualizações constantes
De acordo com o PCP “torna-se urgente criar mecanismos legais de actualização do valor das bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia no que toca aos bolseiros de investigação científica”, o que “não pode estar dependente da boa-vontade pontual de um Ministério, ou da disponibilidade financeira da FCT” e deve sim basear-se em “princípios e mecanismos constantes e negociáveis”.
Recorde-se que no início deste mês a ABIC reuniu com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para entregar um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas a pedir um aumento do valor das bolsas e da protecção social, já que os seus descontos são feitos sobre o salário mínimo e não têm direito a subsídio de desemprego.
A ABIC estima que em Portugal haja cerca de dez mil bolseiros, podendo o número por vezes oscilar entre os oito mil e os 12 mil, já que não há dados rigorosos, sabendo-se apenas que, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), são cerca de cinco mil.