A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi recebida, no dia 11 de dezembro, pelo Conselho Geral (CG) da Universidade de Coimbra, nas pessoas do seu Presidente, Doutor João Caraça, e dos membros Doutor Ernesto Costa e Doutor Luís Simões da Silva. A reunião foi solicitada com o intuito de apresentarmos e discutirmos o “projeto de regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação de doutorados contratados a termo, na Universidade de Coimbra, ao abrigo do regime previsto no Decreto-Lei nº 57/2016”, projeto de regulamento que possui uma formulação de alguns artigos que perigam o cumprimento da Lei, antevendo-se assim mais atrasos para um processo que já se encontra demasiado atrasado.
Os membros do CG ouviram as nossas exposições, demonstrando a sua perplexidade pelo atraso de todo o processo, em particular pelo facto de o prazo de 31 de dezembro para abertura dos concursos estar já seriamente comprometido. Deram particular atenção a muitas das nossas preocupações, entre elas a necessidade de garantir o princípio de a cada bolseiro, nas condições da Norma Transitória, um contrato; a necessidade de não desvirtuação do princípio que os concursos terão de ser abertos para “o desempenho das funções realizadas por bolseiros doutorados” e não para novas tarefas, facto não acautelado no projeto de regulamento; o problema dos prazos dispostos no referido projeto de regulamento, nomeadamente no que diz respeito à avaliação de desempenho, implicarem a impossibilidade de se manter o contrato sem interrupções durante os período de avaliações do contratado; bem como a questão de financiamento de docentes pela FCT (ao abrigo do ponto 6 da Norma Transitória), que deveria financiar primeiramente investigadores e actividades científicas, devendo a actividade docente ser abrangida por um programa próprio do MCTES.
A ABIC irá continuar a intervir junto do CG da Universidade de Coimbra e de outros órgãos de governo desta e de outras Universidades e centros de investigação em prol da dignificação do trabalho científico e do cumprimento célere da Lei.