A propósito do “Regulamento de Recrutamento, Contratação, Prestação de Serviço e Avaliação de doutorados contratados a termo” da Universidade de Coimbra e dos mecanismos de controlo de assiduidade.
Uma delegação da ABIC e do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) reuniu no dia 18 de março com o Vice-Reitor para os Recursos Humanos da Universidade de Coimbra para analisar a eventual implementação de um mecanismo de controlo de presenças dos investigadores contratados a termo certo nessa Universidade e suas Unidades de I&D, tal como previsto no novo “Regulamento de recrutamento, contratação, prestação de serviço e avaliação de doutorados contratados a termo” (Regulamento n.º 334/2018).
Na reunião, fomos informados que a Reitoria propôs ao Senado (na reunião deste órgão da UC a 8 de janeiro de 2020) que os investigadores tivessem isenção de horário de trabalho com controlo semanal das 35 horas (independentemente do período em que seriam cumpridos), como decorreria da legislação em vigor. O Vice-Reitor afirmou ainda que o controlo de assiduidade decorre da lei, embora a mesma não fixe a sua modalidade (terminal web ou biométrico, ou por critério de cada unidade de investigação), e que essa modalidade está ainda em discussão.
A ABIC e o SPRC entendem que a sua implementação não evidencia trazer quaisquer ganhos para a UC ou para os seus investigadores. Pelo contrário, abriria caminho à desigualdade de tratamento entre docentes e investigadores e, no seio destes, entre investigadores contratados ao abrigo das várias modalidades de contratação pública e privada (IPSFL) e investigadores bolseiros, bem como a um indesejável, inaceitável e desadequado processo de controlo, dada a natureza do trabalho de investigação. Note-se que esta medida aplicar-se-ia única e exclusivamente aos investigadores contratados a termo certo, e não aos investigadores de carreira, nem aos investigadores bolseiros, nem aos docentes.
Perante posições e entendimentos diferentes com a Reitoria, a ABIC e o SPRC comprometeram-se a estudar a questão legal, bem como a consultar os investigadores de forma a, muito brevemente, aprofundar a discussão com a UC e se encontrar uma solução para este problema, pois a imposição de um controlo de presenças, ainda que em regime de isenção de horário, criaria mal-estar e insatisfação no seio da Universidade de Coimbra.
A ABIC e o SPRC apelam à intervenção de investigadores e docentes, através da chegada de opinião dos implicados na situação em apreço (i.e., contratados ao abrigo da Norma Transitória do DL57, CEECs e Projetos I&D). Pretende-se assim a construção de um caminho comum no qual se evite a imposição de uma medida discriminatória que consideramos inadequada e que poderá conduzir a procedimentos discricionários entre investigadores com diferentes tipos de vínculo, bem como entre as diferentes unidades de investigação da UC.
A comunicação à ABIC pode ser feita através do E-mail: geral@abic-online.org, colocando no “Assunto/Subject” do E-mail a palavra: assiduidade