Sobre o fim das Bolsas de Apoio ao Doutoramento (BAD) na ULisboa


Na sequên­cia da aber­tu­ra do con­cur­so de bol­sas da Universidade de Lisboa (ULisboa) é com sa­tis­fa­ção que a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica ve­ri­fi­ca que não foi pu­bli­ca­do o edi­tal pa­ra as Bolsas de Apoio ao Doutoramento (BAD) e que o das Bolsas de Doutoramento (BD) in­clui uma ru­bri­ca, com um va­lor má­xi­mo de 3000 eu­ros, pa­ra o pa­ga­men­to de propinas.

As BADs eram um exem­plo, por ex­ce­lên­cia, dos atro­pe­los que o Estatuto do Bolseiro de Investigação per­mi­te, ao se tra­tar de uma bol­sa de pro­pi­nas que, exi­gin­do ex­clu­si­vi­da­de do bol­sei­ro, pre­via que es­te pu­des­se dar au­las. Paralelamente, o fac­to de as BDs na ULisboa não in­cluí­rem o pa­ga­men­to das pro­pi­nas era in­jus­to re­la­ti­va­men­te a bol­sei­ros de dou­to­ra­men­to de fi­nan­ci­a­men­to diferente.

Precisamente por con­si­de­rar que, den­tro da vul­ne­ra­bi­li­da­de ge­ral da si­tu­a­ção de bol­sei­ro, as BADs se tra­ta­vam de um ca­so agu­do, a ABIC le­vou re­cur­si­va­men­te a dis­cus­são à Fundação pa­ra a Ciência e Tecnologia (FCT), bem co­mo à rei­to­ria da ULisboa. Em to­das as reu­niões, a ABIC apre­sen­tou os atro­pe­los que uma bol­sa de tal na­tu­re­za representava.

Não de­fen­den­do um sis­te­ma ci­en­tí­fi­co ba­se­a­do em bol­sas, a ABIC con­si­de­ra es­ta al­te­ra­ção po­si­ti­va, vis­to que as BDs ti­ve­ram as su­as con­di­ções me­lho­ra­das, e mais jus­ta, por se apro­xi­ma­rem das con­di­ções es­ta­be­le­ci­das no Estatuto do Bolseiro de Investigação pa­ra bol­sas de for­ma­ção. No en­tan­to, exis­te um prin­cí­pio de des­cri­mi­na­ção em re­la­ção aos bol­sei­ros de 2015 e 2016 que é in­jus­ti­fi­cá­vel, a não ser que a ULisboa as­su­ma que o Despacho pu­bli­ca­do em Diário da República es­tá aci­ma do Regulamento in­ter­no e pa­gue o va­lor das pro­pi­nas aos bol­sei­ros dos anos anteriores.

Relativamente às BDs atri­buí­das já em 2017 pe­la ULisboa, a ABIC ques­ti­o­na se es­tas se­rão ou não abran­gi­das pe­lo au­men­to re­cen­te­men­te apro­va­do em Orçamento de Estado 2018 pa­ra as BDs fi­nan­ci­a­das pe­la FCT.