A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) foi convidada para a 2ª Convenção Nacional do Ensino Superior, a decorrer na Universidade de Aveiro no próximo dia 15 de Março de 2019, tendo declinado participar no referido evento nos moldes em que foi proposta a participação e que aqui sucintamente damos conta.
A luta pelo reconhecimento efetivo do trabalho de investigação é um elemento fundamental da ação da ABIC, defendendo que tal reconhecimento só se tornará efetivo quando a investigação for enquadrada por contratos de trabalho. Face a esta posição, a direção da ABIC considera que integrar um painel sobre o tema “O papel da academia na formação dos profissionais do futuro”, centrando-se o debate em questões de ensino / pedagógicas, não se enquadra naquilo que é o âmbito de acção da ABIC, indo até contra aquilo que defende o seu Caderno Reivindicativo. De facto, independentemente de estarem ou não a frequentar uma formação conducente a grau académico (e.g. bolseiros de doutoramento), o enquadramento oferecido pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) não é mais do que um mecanismo de negação de direitos sociais básicos a um conjunto de trabalhadores.
O EBI permite às instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) exigirem a realização de trabalho científico a um conjunto de trabalhadores, sem que tal exigência seja acompanhada das condições de trabalho condignas, integração institucional e a fundamental proteção social básica no trabalho – por exemplo, a proteção no desemprego ou a proteção nas doenças profissionais.
Esta posição de princípio geral na ação da ABIC, abrangendo todas as bolsas de investigação, é, naturalmente, relevante para os bolseiros de doutoramento em particular. Possibilitando o entendimento de que estes são meros “estudantes”, o EBI serve de expediente de bloqueio para a sua efetiva integração e reconhecimento profissional, ainda que tal estatuto legal lhes coloque exigências que se coadunam com o exercício de tarefas produtivas – muitas incorporadas nas próprias medidas de produtividade das instituições e dos seus membros.
Face a este cenário de sistemática desvalorização profissional, a ABIC volta a apelar aos dirigentes das instituições do SCTN e aos responsáveis governativos, para que as iniciativas de debate sejam sérias e justas, versando o trabalho científico e o contexto em que este é realizado.