Comunicado
Levantamento sobre as restrições à normal execução dos planos de trabalho de investigação decorrentes da situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19
Níveis de precariedade manifestam-se não só na situação profissional dos inquiridos, mas também nos riscos de não verem renovadas as condições para poderem prosseguir o seu trabalho
O inquérito sobre as condições de exercício profissional de bolseiros e investigadores contratados a termo, realizado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), com a colaboração da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), lançado em 16 de Março, esteve aberto durante 10 dias. A este inquérito responderam mais de 1800 investigadores bolseiros e contratados a termo.
A decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de prorrogação de todas as bolsas por si directamente financiadas estará sujeita a nova avaliação no dia 9 de Abril. Lamentavelmente, esta medida, que ia ao encontro do que são as posições defendidas pela ABIC e corroboradas pela FENPROF, não se aplicou a milhares de trabalhadores científicos sem salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária.
Resumo
As conclusões que aqui se apresentam em resumo, mas que são depois desenvolvidas na apresentação dos resultados do questionário realizado, são partilhadas entre a ABIC e a FENPROF e implicam uma série de respostas na actual situação que atravessamos.
Assim, salientamos, sem prejuízo de se considerarem outros dados necessários para perceber a dimensão do problema, os seguintes resultados:
- 22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% são contratos de trabalho).
- Apenas 9% dos investigadores inquiridos consideram que as medidas da COVID-19 não têm impacto ou que este é pequeno no cumprimento do seu plano de trabalho.
- As razões do impacto negativo dos efeitos da COVID-19 estão, principalmente, nos seguintes aspectos:
- instituição/local de trabalho encerrado;
- dependência de trabalho de laboratório/arquivo que não pode agora ser realizado;
- dependência de trabalho de campo que não pode ser agora realizado;
- por motivos de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo previsto.
(Estes aspectos foram referenciados em cerca de 75% das respostas, sendo que as situações que resultam da não utilização dos espaços/locais necessários são indicadas em mais de 60% dos casos)
- Uma referência especial ao facto de investigadores que estavam a trabalhar fora do país poderem perder parte, ou a totalidade do trabalho que desenvolviam nas instituições estrangeiras e seu financiamento.
A ABIC e a FENPROF consideram que:
- O desinvestimento de décadas no sector ficou evidenciado nesta situação de crise (instabilidade dos vínculos laborais e falta de condições de trabalho).
- A situação pandémica não deve pôr em causa a salvaguarda dos vínculos e do trabalho dos investigadores bolseiros ou contratados a termo certo ou incerto.
- A não existência de subsídio de desemprego para muitos dos investigadores, agora atingidos por esta incerteza, e a impossibilidade de realização de contratos, estando muitos concursos suspensos, imprimem uma particular gravidade à situação.
E exigem respostas ajustadas à situação, por parte das entidades responsáveis pela gestão do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entre as quais:
- A prorrogação dos contratos e das bolsas pelo período de encerramento das instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior;
- A garantia de rendimento para todos os investigadores que, involuntariamente, se encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao subsídio de desemprego;
- Prorrogação automática dos prazos de execução de todos os Projectos de IC&DT (e financiamento dos recursos humanos associados);
- Abertura dos procedimentos concursais suspensos;
- Apoio nas despesas para repatriamento de investigadores e manutenção de subsídio mensal de manutenção no estrangeiro.
Anexo: Relatório do levantamento realizado (10 páginas; inclui 9 gráficos).
Este relatório, contendo as reivindicações, foi enviado para diversas instituições e entidades, nomeadamente 1) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; 2) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e outras entidades financiadoras (e.g. Fundação Calouste Gulbenkian, ARDITI, entre outras); 3) Laboratórios do Estado, 4) Laboratórios Colaborativos; 5) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; 6) Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; e 7) Grupos Parlamentares e Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.