No âmbito da discussão sobre o futuro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), conforme defende no seu Caderno Reivindicativo, considera que é necessário:
• Aumentar o financiamento de longa duração do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, quer no que diz respeito ao financiamento das instituições de I&D quer de projetos;
• Privilegiar a contratação de investigadores em todas as fases da carreira, em detrimento do regime de bolsas;
• Fazer depender das práticas com os recursos humanos a avaliação das instituições (e eventualmente orientadores) para efeitos de classificação nos concursos para financiamento próprio ou projetos. O cumprimento/incumprimento da Carta Europeia do Investigador e do Código de Conduta de Recrutamento de Investigadores deve favorecer/prejudicar a avaliação/classificação;
• Haver maior transparência nos concursos/avaliação de candidaturas e divulgação mais atempada de todas as formas de financiamento de Recursos Humanos.
No que à FCT diz respeito especificamente, a ABIC defende:
[1] anúncio prévio dos concursos e respeito pelo calendário, em qualquer fase do processo das candidaturas e dos recursos, bem como na assinatura dos contratos e início do pagamento;
[2] anúncio prévio da constituição dos painéis de avaliação, bem como a criação de uma bolsa alargada de potenciais avaliadores;
[3] divulgação atempada dos critérios e subcritérios de avaliação por painel no que diz respeito ao Mérito e exequibilidade do Programa de Trabalhos;
[4] alteração de procedimentos que excluem candidatos por motivos que lhes são alheios (erros informáticos, por exemplo);
[5] informação disponível publicamente relativamente aos resultados por área, no caso de áreas que foram agregadas;
[6] atualização e divulgação periódica das estatísticas sobre o número de bolsas / projetos a decorrer;
[7] no que diz respeito às Bolsas de Pós-Doutoramento, ponderação da normalização por número de anos após a conclusão do doutoramento, de forma a não introduzir distorções na avaliação, prejudicando candidatos recentemente doutorados;
[8] recuperação da normativa mais favorável aos bolseiros de antigos regulamentos da FCT, nomeadamente os que contemplam o subsídio anual de deslocação a conferências, subsídio de execução gráfica da tese, possibilidade de concorrer a mais do que uma bolsa do mesmo tipo, etc;
[9] Consideração efetiva das melhorias sugeridas no período de consulta pública na redação de futuros regulamentos ou alterações aos regulamentos da FCT, em particular do Regulamento de Bolsas, antes da sua promulgação;
[10] revogação do atual Estatuto do Bolseiro de Investigação;
[11] atualização do valor mensal das remunerações.