A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) encara com grande preocupação este novo confinamento, ciente dos constrangimentos que advirão das novas medidas de contingência anunciadas pelo Governo. Não descurando a seriedade da actual situação epidemiológica — de resto, várias áreas do nosso sector estão há muito mobilizadas para dar resposta à pandemia — consideramos que os bolseiros de investigação científica têm, tal como todos os trabalhadores, necessariamente de ter a devida protecção social nas actuais circunstâncias.
Sabemos as consequências que surgirão no seguimento de um novo confinamento. Conhecemo-las porque os bolseiros passaram por elas até há bem poucos meses. Para agravar, alguns destes bolseiros ainda não conseguiram compensar o trabalho perdido. Em face das novas medidas, é mais uma vez a consulta em arquivos e bibliotecas que fica adiada, é a temporada prevista fora de Portugal que fica impossibilitada, é o trabalho de campo que fica hipotecado; é também o impacto psicológico do isolamento profiláctico, a necessidade de cuidar e acompanhar os filhos, e a urgência de dar apoio a familiares.
O que a ABIC vem assim questionar não são as medidas para combater a pandemia, mas sim as medidas de apoio aos bolseiros. De facto, percebemos que, apesar da situação já não ser nova (tem já vários meses), mais uma vez, não estão previstas quaisquer medidas de apoio aos milhares de bolseiros que não têm acesso à mais básica protecção social. Como agravante, dos pequenos passos que foram dados neste sentido, percebemos também que nem sequer a lei está a ser cumprida: muitas Universidades estão a recusar-se a prorrogar os prazos de entrega de teses sem pagamento adicional de propinas até ao final do presente ano lectivo, contrariando a Lei do Orçamento de Estado de 2021.
A ABIC considera importante que todas as medidas de combate à pandemia sejam adoptadas nas proporções indicadas pelos especialistas, mas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem obrigatoriamente de salvaguardar o trabalho e a protecção social dos bolseiros de investigação que desenvolvem os seus planos de trabalho em condições altamente precárias. Num sistema em que a previsão de integração na carreira não existe (muitas vezes nem sequer a previsão de vir a ter um contrato de trabalho a termo) e em que a quantidade de produção científica tem um peso decisivo nas avaliações, o impacto dos atrasos nos planos de trabalho significa um futuro de meses sem remuneração até ao término do que fora estipulado, significa esperar que as cronologias coincidam para haver a possibilidade de candidatura a novo concurso, e significa a possibilidade de hipotecar um futuro concurso por motivo do decréscimo (em muitos casos inevitável) da produção científica nesta fase.
Assim, a ABIC vem defender, sem prejuízo de outras medidas a adoptar, que o Governo instrua a FCT e demais entidades financiadoras para a prorrogação de todas as bolsas, prorrogação esta a ser ajustada ao período de confinamento que se vier a verificar. De acordo com os dados recolhidos pela ABIC no inquérito realizado em 2020, independentemente do trabalho à distância que os bolseiros de investigação puderam e poderão realizar, todos os bolseiros tiveram atrasos significativos no desenvolvimento dos seus planos de trabalho, atrasos estes que muito provavelmente se irão agudizar com o presente período de confinamento decretado. Garantir que todos os planos de trabalho se podem continuar a desenvolver sem prejuízo nos seus objetivos finais, em muitos casos já revistos no ano de 2020, exige que o período de confinamento seja acompanhado pela prorrogação de todas as bolsas de investigação.
Por último, a ABIC informa que requereu uma reunião com a Presidência da FCT, à semelhança do que sucedeu em Março de 2020, para, entre outros assuntos, exigir que todas as bolsas de investigação científica vigentes — directa ou indirectamente financiadas pela FCT — sejam prorrogadas.
15 de Janeiro de 2021
ABIC – Associação dos Bolseiros de Investigação Científica