Neste 1º de Maio, evocam-se os 130 anos da primeira comemoração do Dia do Trabalhador em Portugal, mas os bolseiros continuam a não ter contratos de trabalho.
Neste momento, 130 anos depois de se ter realizado, pela primeira vez, o 1.º de Maio em Portugal, somos confrontados com uma situação muito complexa e cujo desenvolvimento representa sérias ameaças à saúde, aos direitos e aos rendimentos de todos os que vivem do seu salário. No que concerne especificamente aos investigadores, bolseiros ou contratados a prazo, depois de uma intensa pressão dos bolseiros e da ABIC – lembremos o inquérito levado a cabo pela Associação, a realidade que ele permitiu caracterizar e a divulgação dos seus resultados –, o Governo e a FCT optaram por proteger os bolseiros de investigação por si directamente financiados, prorrogando as bolsas por dois meses, mas ignorar os milhares de investigadores, bolseiros e contratados, indirectamente financiados e financiados por outras entidades. Remetendo a responsabilidade pela prorrogação ou não dos contratos destes investigadores, igualmente afectados pelo encerramento das instituições e pelas medidas de confinamento, para os centros de investigação, o Governo e a FCT demitiram-se, incompreensivelmente, das suas obrigações e, sobretudo, de criar uma solução que promovesse a igualdade de circunstâncias para todos.
Esta realidade é ainda mais dura se pensarmos nas centenas ou milhares de investigadores desempregados sem acesso a nenhum tipo de apoio social. Hoje mais do que nunca, resulta evidente a justeza da reivindicação sempre apresentada pela ABIC: 1 Bolsa = 1 Contrato. Neste 1.º de Maio, importa assinalar e repetir as razões pelas quais os investigadores estão hoje desprotegidos: continuamos a ter um Sistema Científico e Tecnológico Nacional assente essencialmente em bolsas que não são contatos de trabalho, não tendo, portanto, os correspondentes direitos sociais, de baixas médica ou subsídio de desemprego, de subsídios de férias ou de Natal, complementado com um muito restrito sistema paralelo de contratos a termo certo ou incerto sem integração nas carreiras nem possibilidades de renovação. Este sistema impede, na prática, que os investigadores planeiem, com um mínimo de segurança, as suas vidas, seja ao nível da habitação, seja ao nível familiar.
Hoje, como ontem, é urgente afirmar o direito ao trabalho com direitos para quem faz a investigação e a ciência, para quem é agora tão solicitado para ajudar a encontrar soluções para a protecção, a mitigação e a resolução da pandemia. É também vital que não se valorizem apenas os campos científicos e os investigadores cujo trabalho está directamente relacionado com a dimensão terapêutica do vírus, mas que se compreenda a importância que todas as áreas do saber, transversal e interdisciplinarmente consideradas, devem ter no tratamento, na reflexão, no estudo e na resposta às diversas dimensões de uma crise que, mais do que a questão sanitária inicial, se adivinha económica e social.